Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.635, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e o Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2007, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

CÓDIGO

MUNICÍPIO

ESF

Irregulares

ESB1 Irregulares

ESB2

Irregulares

ACS

Irregulares

AC

1200336

Mâncio Lima

1

0

0

0

AC

1200401

Rio Branco

1

0

0

0

AL

2700201

Anadia

2

0

0

0

AL

2700300

Arapiraca

1

0

0

0

AL

2701407

Campo Alegre

1

0

0

0

AL

2702009

Coité do Nóia

1

0

0

0

AL

2702553

Estrela de Alagoas

1

0

0

0

AL

2703809

Joaquim Gomes

1

0

0

0

AL

2704104

Lagoa da Canoa

3

0

0

0

AL

2706703

Penedo

1

0

0

0

AL

2707800

Roteiro

0

1

0

0

AL

2709152

Teotônio Vilela

2

0

0

0

AL

2709202

Traipu

1

0

0

0

AM

1302603

Manaus

1

0

0

0

AM

1303007

Nhamundá

2

0

0

0

AM

1303403

Parintins

1

0

0

0

AM

1303569

Rio Preto da Eva

1

0

0

0

AP

1600600

Santana

4

0

0

0

AP

1600808

Vitória do Jari

1

0

0

0

BA

2900355

Adustina

1

0

0

0

BA

2900405

Água Fria

1

0

0

0

BA

2900603

Aiquara

1

0

0

0

BA

2900801

Alcobaça

0

1

0

0

BA

2901304

Andaraí

1

0

0

0

BA

2901353

Andorinha

3

0

0

0

BA

2901403

Angical

0

0

0

0

BA

2901700

Antônio Cardoso

1

0

0

0

BA

2902005

Aracatu

0

0

0

2

BA

2902203

Aramari

1

0

0

0

BA

2902252

Arataca

1

0

0

0

BA

2902500

Baianópolis

1

0

0

0

BA

2902807

Barra da Estiva

1

0

0

0

BA

2903201

Barreiras

1

0

0

0

BA

2903235

Barro Alto

1

0

0

0

BA

2903706

Boa Nova

1

0

0

0

BA

2903904

Bom Jesus da Lapa

1

0

0

0

BA

2904407

Brejolândia

1

0

0

0

BA

2904902

Cachoeira

2

0

0

0

BA

2905305

Cafarnaum

0

0

0

0

BA

2905404

Cairu

2

0

0

0

BA

2905503

Caldeirão Grande

1

0

0

0

BA

2905602

Camacan

0

1

0

0

BA

2906204

Canarana

0

0

0

0

BA

2906402

Candeal

1

0

0

0

BA

2906808

Cansanção

1

0

0

0

BA

2906857

Capela do Alto Alegre

1

0

0

0

BA

2906907

Caravelas

1

0

0

0

BA

2907608

Central

1

0

0

0

BA

2908408

Conceição do Coité

1

0

0

0

BA

2908606

Conde

1

0

0

6

BA

2908705

Condeúba

2

0

0

0

BA

2909505

Cravolândia

1

0

0

0

BA

2909604

Crisópolis

2

0

0

0

BA

2909703

Cristópolis

0

0

0

1

BA

2909901

Curaçá

1

0

0

0

BA

2910206

Dom Macedo Costa

1

0

0

0

BA

2910602

Esplanada

1

0

0

0

BA

2910701

Euclides da Cunha

1

0

0

3

BA

2910727

Eunápolis

3

0

0

0

BA

2910776

Feira da Mata

1

0

0

0

BA

2910800

Feira de Santana

2

0

0

0

BA

2910859

Filadélfia

0

0

0

3

BA

2911501

Gongogi

1

0

0

0

BA

2911808

Guaratinga

2

0

0

4

BA

2911907

Iaçu

1

0

0

0

BA

2912103

Ibicaraí

1

0

0

0

BA

2912202

Ibicoara

1

0

0

0

BA

2912400

Ibipeba

1

0

0

8

BA

2913101

Ibititá

0

0

0

1

BA

2913200

Ibotirama

0

0

0

1

BA

2913457

Igrapiúna

1

0

0

0

BA

2913606

Ilhéus

1

0

0

0

BA

2913903

Ipiaú

1

0

0

0

BA

2914307

Iramaia

1

0

0

0

BA

2914406

Iraquara

1

0

0

0

BA

2915007

Itaeté

1

0

0

0

BA

2915809

Itambé

1

0

0

0

BA

2916500

Itapicuru

1

0

0

0

BA

2916609

Itapitanga

1

0

0

0

BA

2916807

Itarantim

0

1

0

0

BA

2916856

Itatim

1

0

0

0

BA

2917300

Ituberá

1

0

0

0

BA

2917334

Iuiú

1

0

0

0

BA

2917409

Jacaraci

1

0

0

0

BA

2917508

Jacobina

1

0

0

1

BA

2918001

Jequié

1

0

0

0

BA

2918100

Jeremoabo

2

0

0

0

BA

2918308

Jitaúna

1

0

0

0

BA

2918407

Juazeiro

1

0

0

0

BA

2919108

Lamarão

1

0

0

0

BA

2919959

Maetinga

1

0

0

0

BA

2920601

Maragogipe

1

0

0

0

BA

2920809

Marcionílio Souza

1

0

0

0

BA

2921005

Mata de São João

2

0

0

0

BA

2921401

Mirangaba

0

0

0

0

BA

2921609

Morpará

1

0

0

0

BA

2921708

Morro do Chapéu

1

1

0

0

BA

2922003

Mucuri

3

0

0

0

BA

2922607

Nilo Peçanha

1

0

0

0

BA

2922656

Nordestina

2

0

0

0

BA

2922755

Nova Ibiá

1

0

0

0

BA

2923035

Novo Horizonte

1

0

0

0

BA

2923100

Olindina

3

1

0

0

BA

2924009

Paulo Afonso

1

0

0

0

BA

2924058

Pé de Serra

0

1

0

0

BA

2925105

Poções

0

0

0

8

BA

2925303

Porto Seguro

1

0

0

1

BA

2925501

Prado

0

0

0

1

BA

2925709

Presidente Jânio Quadros

3

0

0

0

BA

2925808

Queimadas

1

0

0

0

BA

2925907

Quijingue

1

0

0

0

BA

2926202

Riachão das Neves

1

0

0

0

BA

2926509

Ribeira do Amparo

1

0

0

0

BA

2927408

Salvador

3

0

0

0

BA

2928059

Santa Luzia

3

0

0

0

BA

2928109

Santa Maria da Vitória

3

0

0

0

BA

2928406

Santa Rita de Cássia

1

0

0

0

BA

2928208

Santana

0

1

0

0

BA

2929206

São Francisco do Conde

1

0

0

0

BA

2929354

São José da Vitória

2

0

0

0

BA

2929370

São José do Jacuípe

1

0

0

0

BA

2929503

São Sebastião do Passé

1

0

0

0

BA

2930808

Souto Soares

1

0

0

0

BA

2930907

Tabocas do Brejo Velho

2

0

0

0

BA

2931004

Tanhaçu

0

0

0

4

BA

2931103

Tanquinho

1

0

0

0

BA

2931905

Tucano

1

0

0

0

BA

2932804

Utinga

1

0

0

0

BA

2932903

Valença

2

0

0

0

CE

2300200

Acaraú

2

0

0

0

CE

2300804

Antonina do Norte

0

0

0

1

CE

2301109

Aracati

1

0

0

0

CE

2301208

Aracoiaba

1

0

0

0

CE

2301307

Araripe

1

0

0

0

CE

2301406

Aratuba

1

0

0

0

CE

2302057

Barroquinha

0

1

0

0

CE

2302602

Camocim

1

0

0

0

CE

2302701

Campos Sales

1

0

0

0

CE

2303105

Cariré

0

0

0

0

CE

2303204

Caririaçu

2

0

0

1

CE

2303600

Catarina

0

0

0

2

CE

2303709

Caucaia

2

0

0

0

CE

2303931

Choró

0

1

0

0

CE

2304202

Crato

2

0

0

0

CE

2304350

Forquilha

1

0

0

0

CE

2304400

Fortaleza

2

0

0

0

CE

2305001

Guaraciaba do Norte

1

0

0

0

CE

2305506

Iguatu

1

0

0

0

CE

2306900

Jaguaribe

0

1

0

0

CE

2307403

Jucás

1

0

0

0

CE

2308302

Milagres

1

0

0

0

CE

2308401

Missão Velha

0

2

0

0

CE

2308708

Morada Nova

2

0

0

0

CE

2309607

Pacajus

1

0

0

0

CE

2310605

Penaforte

1

0

0

0

CE

2311207

Potengi

1

0

0

0

CE

2312304

São Benedito

1

0

0

0

CE

2312700

Senador Pompeu

1

0

0

0

CE

2313005

Solonópole

1

1

0

0

CE

2313203

Tamboril

0

1

0

0

CE

2313401

Tianguá

1

0

0

0

ES

3201902

Domingos Martins

1

0

0

0

ES

3202207

Fundão

2

0

0

0

ES

3203809

Muqui

1

0

0

0

ES

3204104

Pinheiros

0

1

0

1

ES

3204203

Piúma

2

0

0

0

ES

3205309

Vitória

2

0

0

0

GO

5201306

Anicuns

1

0

0

0

GO

5201405

Aparecida de Goiânia

1

0

0

0

GO

5202155

Araguapaz

1

0

0

0

GO

5207808

Firminópolis

1

0

0

0

GO

5208707

Goiânia

2

0

0

0

GO

5212501

Luziânia

1

0

0

0

GO

5215009

Nova Veneza

1

0

0

0

GO

5218391

Professor Jamil

1

0

0

0

GO

5218805

Rio Verde

1

0

0

0

GO

5220207

São Miguel do Araguaia

1

0

0

0

GO

5220454

Senador Canedo

1

0

0

0

MA

2100154

Água Doce do Maranhão

1

0

0

0

MA

2100204

Alcântara

0

1

0

0

MA

2100477

Alto Alegre do Pindaré

1

0

0

0

MA

2100907

Araioses

2

2

0

0

MA

2101004

Arari

0

0

0

1

MA

2101251

Bacabeira

1

0

2

0

MA

2101301

Bacuri

1

0

0

0

MA

2101939

Bernardo do Mearim

1

0

0

0

MA

2102804

Carolina

1

0

0

0

MA

2103000

Caxias

1

0

0

0

MA

2103125

Central do Maranhão

1

0

0

0

MA

2103257

Cidelândia

1

0

0

0

MA

2103307

Codó

0

1

0

0

MA

2103703

Cururupu

1

0

0

0

MA

2104677

Governador Nunes Freire

0

1

0

0

MA

2104800

Grajaú

1

0

0

0

MA

2105302

Imperatriz

3

0

0

14

MA

2105351

Itaipava do Grajaú

0

0

0

0

MA

2106631

Matões do Norte

1

0

0

0

MA

2106672

Milagres do Maranhão

0

1

0

0

MA

2106706

Mirador

0

0

0

0

MA

2106755

Miranda do Norte

1

0

0

0

MA

2107407

Olho d'Água das Cunhãs

1

0

0

0

MA

2107456

Olinda Nova do Maranhão

1

0

0

0

MA

2107506

Paço do Lumiar

0

0

0

1

MA

2108405

Peri Mirim

0

1

0

0

MA

2108900

Poção de Pedras

1

0

0

0

MA

2109270

Presidente Sarney

2

0

0

0

MA

2109908

Santa Inês

1

0

0

0

MA

2110005

Santa Luzia

1

2

0

0

MA

2110039

Santa Luzia do Paruá

2

0

0

0

MA

2110104

Santa Quitéria do Maranhão

1

0

0

0

MA

2110500

São Bento

1

0

0

0

MA

2110658

São Domingos do Azeitão

1

1

0

0

MA

2110906

São Francisco do Maranhão

1

0

0

0

MA

2111300

São Luís

2

0

0

1

MA

2111631

São Raimundo do Doca Bezerra

0

1

0

0

MA

2112209

Timon

0

3

0

0

MA

2112233

Trizidela do Vale

0

1

0

0

MA

2112308

Tuntum

1

0

0

0

MA

2112506

Tutóia

1

0

0

0

MA

2112605

Urbano Santos

1

0

0

0

MA

2112902

Vitória do Mearim

1

0

0

0

MA

2113009

Vitorino Freire

1

0

0

0

MA

2114007

Zé Doca

1

0

0

0

MG

3100104

Abadia dos Dourados

1

0

0

0

MG

3100401

Acaiaca

1

0

0

0

MG

3103751

Araporã

1

0

0

0

MG

3105103

Bambuí

1

0

0

0

MG

3105400

Barão de Cocais

1

0

0

2

MG

3106200

Belo Horizonte

6

0

0

2

MG

3106705

Betim

1

0

0

0

MG

3107307

Bocaiúva

1

0

0

0

MG

3107406

Bom Despacho

1

0

0

0

MG

3109303

Buritis

1

0

0

0

MG

3110004

Caeté

1

0

0

0

MG

3116100

Chapada do Norte

1

0

0

0

MG

3116506

Claro dos Poções

1

0

0

0

MG

3118205

Conquista

1

0

0

0

MG

3120102

Couto de Magalhães de Minas

1

0

0

0

MG

3120904

Curvelo

1

0

0

0

MG

3121803

Dionísio

1

0

0

0

MG

3125101

Extrema

1

0

0

0

MG

3127008

Fronteira

1

0

0

0

MG

3127800

Grão Mogol

1

0

0

0

MG

3129806

Ibirité

3

0

0

0

MG

3130705

Indianópolis

1

0

0

0

MG

3131307

Ipatinga

1

0

0

0

MG

3131703

Itabira

2

0

0

0

MG

3133501

Itapecerica

1

0

0

0

MG

3134509

Itutinga

1

0

0

0

MG

3134707

Jacinto

1

0

0

0

MG

3134905

Jacutinga

1

0

0

0

MG

3135050

Jaíba

2

0

0

0

MG

3136306

João Pinheiro

1

0

0

0

MG

3137007

Ladainha

1

1

0

0

MG

3137205

Lagoa da Prata

0

0

0

1

MG

3137601

Lagoa Santa

1

0

0

0

MG

3137700

Lajinha

1

0

0

0

MG

3139409

Manhuaçu

1

0

0

0

MG

3139904

Maria da Fé

1

0

0

0

MG

3140852

Matias Cardoso

1

0

0

0

MG

3142700

Montalvânia

1

0

0

0

MG

3143302

Montes Claros

1

0

0

0

MG

3143450

Montezuma

1

0

0

0

MG

3144805

Nova Lima

1

0

0

0

MG

3145604

Oliveira

1

0

0

0

MG

3147402

Paraopeba

1

0

0

2

MG

3149309

Pedro Leopoldo

1

0

0

0

MG

3151206

Pirapora

1

0

0

0

MG

3154606

Ribeirão das Neves

8

0

0

0

MG

3155504

Rio Paranaíba

1

0

0

0

MG

3157708

Santa Juliana

1

0

0

0

MG

3158003

Santa Maria de Itabira

1

0

0

0

MG

3159357

Santa Rita de Minas

1

0

0

0

MG

3160405

Santo Antônio do Monte

1

0

0

0

MG

3160504

Santo Antônio do Rio Abaixo

1

0

0

0

MG

3163805

São Miguel do Anta

1

0

0

0

MG

3164704

São Sebastião do Paraíso

2

0

0

0

MG

3166501

Serra Azul de Minas

1

0

0

0

MG

3166808

Serra do Salitre

1

0

0

0

MG

3170404

Unaí

1

0

0

0

MG

3170750

Varjão de Minas

1

0

0

0

MG

3171154

Vermelho Novo

1

0

0

0

MG

3171204

Vespasiano

1

0

0

0

MG

3172004

Visconde do Rio Branco

0

1

0

0

MS

5000807

Anaurilândia

1

0

0

0

MS

5002803

Caracol

1

0

0

0

MS

5003157

Coronel Sapucaia

1

0

0

0

MS

5006309

Paranaíba

0

0

0

1

MS

5006903

Porto Murtinho

0

1

0

0

MS

5007208

Rio Brilhante

1

0

0

0

MS

5007901

Sidrolândia

1

0

0

0

MS

5008305

Três Lagoas

1

0

0

0

MT

5100250

Alta Floresta

1

0

0

0

MT

5106182

Nova Lacerda

1

0

0

0

MT

5106422

Peixoto de Azevedo

1

0

0

0

MT

5107602

Rondonópolis

2

0

0

0

MT

5107248

Santa Carmem

1

0

0

0

PA

1500347

Água Azul do Norte

1

0

0

0

PA

1500503

Almeirim

1

0

0

0

PA

1500958

Aurora do Pará

0

0

0

0

PA

1501501

Benevides

1

0

0

0

PA

1501576

Bom Jesus do Tocantins

0

0

0

0

PA

1501600

Bonito

0

0

0

0

PA

1501725

Brasil Novo

0

0

0

0

PA

1503200

Igarapé-Açu

2

0

0

0

PA

1504455

Medicilândia

0

1

0

0

PA

1504505

Melgaço

1

0

0

0

PA

1505635

Piçarra

1

0

0

0

PA

1505700

Ponta de Pedras

0

0

0

0

PA

1505809

Portel

1

0

0

0

PA

1506161

Rio Maria

1

0

0

0

PA

1507201

São Domingos do Capim

0

0

0

1

PA

1507607

São Miguel do Guamá

1

0

0

0

PA

1507805

Senador José Porfírio

1

0

0

0

PA

1508407

Xinguara

1

0

0

0

PB

2500106

Água Branca

1

0

0

0

PB

2500205

Aguiar

1

0

0

0

PB

2500601

Alhandra

1

0

0

0

PB

2501005

Araruna

0

1

0

0

PB

2501609

Barra de Santa Rosa

0

0

0

1

PB

2501575

Barra de Santana

1

0

0

0

PB

2502003

Belém do Brejo do Cruz

1

0

0

0

PB

2503605

Caiçara

1

0

0

0

PB

2504009

Campina Grande

2

0

0

0

PB

2506301

Guarabira

1

0

0

0

PB

2506400

Gurinhém

1

0

0

0

PB

2507101

Itapororoca

2

0

0

0

PB

2507200

Itatuba

2

0

0

0