Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.639, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, conforme distribuição.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva-TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC;

Considerando a necessidade de readequar o limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com base nos valores apurados no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, no período de março, abril, maio e julho de 2007; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados e nos Municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que a transferência de recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios obedecerá ao limite máximo fixado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO


 
ANEXO

 

UF

Código

Estado/Municipio

Valor Mensal

Valor Anual

AC

129999

Gestão Estadual

196.287,29

2.355.447,48

Total AC

196.287,29

2.355.447,48

AL

270030

ARAPIRACA

387.131,62

4.645.579,44

AL

270430

MACEIO

1.067.354,06

12.808.248,72

AL

270630

PALMEIRA DOS INDIOS

118.811,16

1.425.733,92

AL

279999

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total AL

1.573.296,84

18.879.562,08

AM

139999

Gestão Estadual

1.011.777,83

12.141.333,96

Total AM

1.011.777,83

12.141.333,96

AP

169999

Gestão Estadual

126.140,73

1.513.688,76

Total AP

126.140,73

1.513.688,76

BA

290070

ALAGOINHAS

190.208,91

2.282.506,92

BA

290320

BARREIRAS

124.532,12

1.494.385,44

BA

290570

CAMACARI

172.169,73

2.066.036,70

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

1.030.939,92

12.371.279,04

BA

291360

ILHEUS

188.660,68

2.263.928,16

BA

291480

ITABUNA

203.340,91

2.440.090,92

BA

291800

JEQUIE

292.579,25

3.510.951,00

BA

291840

JUAZEIRO

301.056,23

3.612.674,76

BA

292740

SALVADOR

2.795.332,29

33.543.987,48

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

433.359,16

5.200.309,92

BA

299999

Gestão Estadual

805.810,82

9.669.729,84

Total BA

6.537.990,02

78.455.880,18

CE

230190

BARBALHA

273.723,69

3.284.684,28

CE

230280

CANINDE

112.348,69

1.348.184,22

CE

230370

CAUCAIA

246.155,15

2.953.861,80

CE

230420

CRATO

379.058,61

4.548.703,32

CE

230440

FORTALEZA

2.454.906,17

29.458.874,04

CE

230730

JUAZEIRO DO NORTE

91.429,12

1.097.149,44

CE

230765

MARACANAU

228.465,67

2.741.588,04

CE

231130

QUIXADA

106.734,93

1.280.819,16

CE

231290

SOBRAL

306.791,47

3.681.497,64

CE

239999

Gestão Estadual

143.078,16

1.716.937,92

Total CE

4.342.691,66

52.112.299,86

DF

539999

Gestão Estadual

1.633.336,10

19.600.033,20

Total DF

1.633.336,10

19.600.033,20

ES

320150

COLATINA

450.880,94

5.410.571,28

ES

329999

Gestão Estadual

1.803.044,62

21.636.535,44

TOTAL ES

2.253.925,56

27.047.106,72

GO

520110

ANAPOLIS

264.227,59

3.170.731,02

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

200.956,78

2.411.481,36

GO

520540

CERES

54.097,14

649.165,62

GO

520800

FORMOSA

145.911,53

1.750.938,36

GO

520870

GOIANIA

1.910.471,92

22.925.663,04

GO

521150

ITUMBIARA

87.401,60

1.048.819,20

GO

521250

LUZIANIA

71.780,50

861.366,00

GO

521880

RIO VERDE

198.214,94

2.378.579,28

GO

529999

Gestão Estadual

535.286,46

6.423.437,52

Total GO

3.468.348,45

41.620.181,40

MA

210120

BACABAL

142.255,90

1.707.070,80

MA

210300

CAXIAS

332.588,99

3.991.067,88

MA

210530

IMPERATRIZ

326.053,09

3.912.637,08

MA

211130

SAO LUIS

962.273,04

11.547.276,48

MA

211220

TIMON

124.023,29

1.488.279,48

MA

219999

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total MA

1.887.194,31

22.646.331,72

MG

310160

ALFENAS

345.323,11

4.143.877,32

MG

310350

ARAGUARI

97.461,02

1.169.532,24

MG

310560

BARBACENA

268.186,22

3.218.234,64

MG

310620

BELO HORIZONTE

3.648.416,19

43.780.994,28

MG

310670

BETIM

224.124,90

2.689.498,74

MG

311340

CARATINGA

286.815,92

3.441.791,04

MG

311530

CATAGUASES

87.105,39

1.045.264,68

MG

311830

CONSELHEIRO LAFAIETE

227.959,54

2.735.514,48

MG

311860

CONTAGEM

398.917,64

4.787.011,68

MG

312230

DIVINOPOLIS

469.452,88

5.633.434,56

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

385.569,09

4.626.829,08

MG

313130

IPATINGA

247.219,53

2.966.634,36

MG

313170

ITABIRA

162.688,76

1.952.265,12

MG

313380

ITAUNA

163.938,72

1.967.264,64

MG

313620

JOAO MONLEVADE

205.349,10

2.464.189,20

MG

313670

JUIZ DE FORA

639.501,62

7.674.019,44

MG

313820

LAVRAS

229.048,02

2.748.576,24

MG

313940

MANHUACU

284.154,14

3.409.849,68

MG

314330

MONTES CLAROS

532.813,70

6.393.764,34

MG

314800

PATOS DE MINAS

240.559,94

2.886.719,22

MG

315180

POCOS DE CALDAS

134.392,75

1.612.713,00

MG

315210

PONTE NOVA

192.424,82

2.309.097,84

MG

316250

SAO JOAO DEL REY

232.573,28

2.790.879,36

MG

316720

SETE LAGOAS

243.396,48

2.920.757,76

MG

316860

TEOFILO OTONI

418.548,45

5.022.581,40

MG

317010

UBERABA

295.538,66

3.546.463,92

MG

317020

UBERLANDIA

760.939,78

9.131.277,36

MG

317130

VICOSA

152.879,31

1.834.551,66

MG

319999

Gestão Estadual

3.277.722,94

39.332.675,28

Tota MG

14.853.021,88

178.236.262,56

MS

500270

CAMPO GRANDE

798.843,43

9.586.121,16

MS

500370

DOURADOS

198.622,70

2.383.472,40

MS

500630

PARANAIBA

58.641,26

703.695,12

MS

500830

TRES LAGOAS

84.835,44

1.018.025,28

MS

509999

Gestão Estadual

228.723,19

2.744.678,28

Total MS

1.360.642,78

16.327.713,30

MT

510340

CUIABA

626.867,92

7.522.415,04

MT

510760

RONDONOPOLIS

254.807,21

3.057.686,52

MT

519999

Gestão Estadual

465.706,14

5.588.473,68

Total MT

1.347.381,27

16.168.575,24

PA

150080

ANANINDEUA

156.653,51

1.879.842,12

PA

150140

BELEM

1.019.461,37

12.233.536,44

PA

150420

MARABA

180.478,85

2.165.746,20

PA

159999

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total PA

1.356.593,73

16.279.124,76

PB

250400

CAMPINA GRANDE

445.807,69

5.349.692,28

PB

250750

JOAO PESSOA

605.712,18

7.268.546,10

PB

251620

SOUSA

202.681,99

2.432.183,88

PB

259999

Gestão Estadual

109.809,66

1.317.715,92

Total PB

1.364.011,52

16.368.138,18

PE

269999

Gestão Estadual

5.826.750,44

69.921.005,28

Total PE

5.826.750,44

69.921.005,28

PI

220390

FLORIANO

206.099,58

2.473.194,96

PI

220800

PICOS

207.908,54

2.494.902,48

PI

221100

TERESINA

946.740,19

11.360.882,28

PI

229999

Gestão Estadual

290.429,43

3.485.153,16

Total PI

1.651.177,74

19.814.132,88

PR

410140

APUCARANA

156.077,85

1.872.934,20

PR

410430

CAMPO MOURAO

145.057,06

1.740.684,66

PR

410690

CURITIBA

1.765.041,40

21.180.496,74

PR

410830

FOZ DO IGUACU

323.103,13

3.877.237,56

PR

410840

FRANCISCO BELTRAO

159.556,86

1.914.682,26

PR

411370

LONDRINA

751.289,34

9.015.472,08

PR

411520

MARINGA

469.691,17

5.636.294,04

PR

411850

PATO BRANCO

133.604,62

1.603.255,44

PR

412810

UMUARAMA

195.712,67

2.348.552,04

PR

419999

Gestão Estadual

2.790.628,03

33.487.536,36

Total PR

6.889.762,12

82.677.145,38

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

247.935,70

2.975.228,40

RJ

330040

BARRA MANSA

171.255,70

2.055.068,40

RJ

330045

BELFORD ROXO

729.087,30

8.749.047,60

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

641.314,54

7.695.774,48

RJ

330190

ITABORAI

326.523,63

3.918.283,56

RJ

330220

ITAPERUNA

168.995,81

2.027.949,72

RJ

330330

NITEROI

748.542,32

8.982.507,84

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

173.845,88

2.086.150,56

RJ

330350

NOVA IGUACU

669.674,49

8.036.093,88

RJ

330360

PARACAMBI

122.263,67

1.467.164,04

RJ

330390

PETROPOLIS

323.455,67

3.881.468,04

RJ

330420

RESENDE

74.651,72

895.820,64

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

5.662.974,85

67.955.698,20

RJ

330510

SAO JOAO DE MERITI

250.665,10

3.007.981,20

RJ

330580

TERESOPOLIS

171.317,33

2.055.807,96

RJ

330620

VASSOURAS

46.599,23

559.190,70

RJ

330630

VOLTA REDONDA

249.997,69

2.999.972,28

RJ

339999

Gestão Estadual

3.458.957,49

41.507.489,88

Total RJ

14.238.058,12

170.856.697,38

RN

249999

Gestão Estadual

1.625.205,03

19.502.460,36

Total RN

1.625.205,03

19.502.460,36

RO

110002

ARIQUEMES

89.432,49

1.073.189,88

RO

110012

JI-PARANA

177.142,79

2.125.713,48

RO

110030

VILHENA

68.046,01

816.552,12

RO

119999

Gestão Estadual

531.819,49

6.381.833,82

Total RO

866.440,78

10.397.289,30

RR

149999

Gestão Estadual

147.686,19

1.772.234,28

Total RR

147.686,19

1.772.234,28

RS

430300

CACHOEIRA DO SUL

119.184,09

1.430.209,02

RS

430440

CANELA

47.458,09

569.497,08

RS

430460

CANOAS

280.166,08

3.361.992,90

RS

430470

CARAZINHO

84.495,25

1.013.942,94

RS

430510

CAXIAS DO SUL

255.644,06

3.067.728,72

RS

430920

GRAVATAI

219.292,69

2.631.512,28

RS

431440

PELOTAS

482.301,06

5.787.612,72

RS

431490

PORTO ALEGRE

2.238.102,86

26.857.234,26

RS

431680

SANTA CRUZ DO SUL

170.131,09

2.041.573,08

RS

431720

SANTA ROSA

100.414,78

1.204.977,36

RS

431870

SAO LEOPOLDO

178.114,77

2.137.377,24

RS

432260

VENANCIO AIRES

83.027,33

996.327,96

RS

439999

Gestão Estadual

4.807.212,65

57.686.551,80

Total RS

9.065.544,78

108.786.537,36

SC

420200

BALNEARIO CAMBORIU

120.271,84

1.443.262,08

SC

420240

BLUMENAU

144.384,12

1.732.609,44

SC

420290

BRUSQUE

94.459,76

1.133.517,12

SC

420420

CHAPECO

232.333,10

2.787.997,20

SC

420430

CONCORDIA

60.340,20

724.082,40

SC

420460

CRICIUMA

239.425,04

2.873.100,48

SC

420820

ITAJAI

161.263,18

1.935.158,10

SC

420890

JARAGUA DO SUL

65.255,00

783.060,00

SC

420910

JOINVILLE

406.675,39

4.880.104,68

SC

420930

LAGES

127.504,80

1.530.057,60

SC

421480

RIO DO SUL

149.851,70

1.798.220,40

SC

421580

SAO BENTO DO SUL

99.929,44

1.199.153,28

SC

429999

Gestão Estadual

1.327.511,99

15.930.143,88

Total SC

3.229.205,56

38.750.466,66

SE

280030

ARACAJU

936.759,68

11.241.116,16

SE

289999

Gestão Estadual

0,00

0,00

Total SE

936.759,68

11.241.116,16

SP

350160

AMERICANA

155.493,15

1.865.917,74

SP

350320

ARARAQUARA

329.395,81

3.952.749,72

SP

350400

ASSIS

153.318,89

1.839.826,68

SP

350950

CAMPINAS

380.977,24

4.571.726,88

SP

351620

FRANCA

163.517,55

1.962.210,60

SP

351870

GUARUJA

152.763,13

1.833.157,50

SP

351880

GUARULHOS

864.042,95

10.368.515,40

SP

352240

ITAPEVA

194.051,33

2.328.615,96

SP

352390

ITU

188.122,84

2.257.474,08

SP

352410

ITUVERAVA

111.730,89

1.340.770,68

SP

352430

JABOTICABAL

164.215,26

1.970.583,12

SP

352710

LINS

109.314,02

1.311.768,24

SP

352900

MARILIA

376.703,13

4.520.437,56

SP

353470

OURINHOS

151.769,73

1.821.236,76

SP

353800

PINDAMONHANGABA

192.365,56

2.308.386,72

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

837.312,74

10.047.752,88

SP

354780

SANTO ANDRE

153.553,31

1.842.639,72

SP

354850

SANTOS

361.963,35

4.343.560,14

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

334.259,76

4.011.117,12

SP

354890

SAO CARLOS

224.029,65

2.688.355,80

SP

355030

SÃO PAULO

9.552.890,80

114.634.689,60

SP

355100

SAO VICENTE

145.895,91

1.750.750,92

SP

359999

Gestão Estadual

14.702.517,56

176.430.210,72

Total SP

30.000.204,55

360.002.454,54

TO

179999

Gestão Estadual

494.732,93

5.936.795,16

Total TO

494.732,93

5.936.795,16

Total Geral

118.284.167,85

1.419.410.014,14

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