Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados e Municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando as Portarias nºs 2.652, 2.653 e 2.654/GM, de 17 de outubro de 2007, que credenciam e reclassificam leitos de Unidades de Tratamento Intensivo dos Estados do Acre, do Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Piauí, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 27.275.336,88 (vinte e sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados e Municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
AC	Total Gestão Estadual	26.102,42	313.229,04
Total Acre		26.102,42	313.229,04

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
AM	Total Gestão Estadual	229.783,68	2.757.404,16
Total Amazonas		229.783,68	2.757.404,16

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
BA	Porto Seguro	41.032,80	492.393,60
	Itabuna	73.859,04	886.308,48
	Total Gestão Municipal	114.891,84	1.378.702,08
Total Bahia		114.891,84	1.378.702,08

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
ES	Total Gestão Estadual	50.722,08	608.664,96
Total Espírito Santo		50.722,08	608.664,96

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
GO	Goiânia	124.382,88	1.492.594,56
GO	Total Gestão Municipal	124.382,88	1.492.594,56
Total Goiás		124.382,88	1.492.594,56

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
MG	Total Gestão Estadual	90.272,16	1.083.265,92
Total Minas Gerais		90.272,16	1.083.265,92

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
MT	Cuiabá	89.245,92	1.070.951,04
MT	Total Gestão Municipal	89.245,92	1.070.951,04
Total Mato Grosso		89.245,92	1.070.951,04

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
PI	Teresina	45.679,20	548.150,40
	Total Gestão Municipal	45.679,20	548.150,40
	Total Gestão Estadual	82.065,60	984.787,20
Total Piauí		127.744,80	1.532.937,60

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
PR	Pato Branco	41.032,80	492.393,60
	Umuarama	70.298,88	843.586,56
	Total Gestão Municipal	111.331,68	1.335.980,16
	Total Gestão Estadual	123.098,40	1.477.180,80
Total Paraná		234.430,08	2.813.160,96

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
RS	Canoas	271.074,72	3.252.896,64
	Santa Rosa	104.409,60	1.252.915,20
	Porto Alegre	69.755,52	837.066,24
	Total Gestão Municipal	445.239,84	5.342.878,08
Total Porto Alegre		445.239,84	5.342.878,08

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
SC	Total Gestão Estadual	26.158,32	313.899,84
Total Santa Catarina		26.158,32	313.899,84

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
SP	São Caetano do Sul	205.164,00	2.461.968,00
	São Paulo	41.032,80	492.393,60
	Total Gestão Municipal	246.196,80	2.954.361,60
	Total Gestão Estadual	467.773,92	5.613.287,04
Total São Paulo		713.970,72	8.567.648,64

TOTAL GERAL		2.272.944,74	27.275.336,88

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