Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados e Municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando as Portarias nºs 2.652, 2.653 e 2.654/GM, de 17 de outubro de 2007, que credenciam e reclassificam leitos de Unidades de Tratamento Intensivo dos Estados do Acre, do Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Piauí, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 27.275.336,88 (vinte e sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados e Municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
AC	Total Gest�o Estadual	26.102,42	313.229,04
Total Acre		26.102,42	313.229,04

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
AM	Total Gest�o Estadual	229.783,68	2.757.404,16
Total Amazonas		229.783,68	2.757.404,16

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
BA	Porto Seguro	41.032,80	492.393,60
	Itabuna	73.859,04	886.308,48
	Total Gest�o Municipal	114.891,84	1.378.702,08
Total Bahia		114.891,84	1.378.702,08

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
ES	Total Gest�o Estadual	50.722,08	608.664,96
Total Esp�rito Santo		50.722,08	608.664,96

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
GO	Goi�nia	124.382,88	1.492.594,56
GO	Total Gest�o Municipal	124.382,88	1.492.594,56
Total Goi�s		124.382,88	1.492.594,56

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
MG	Total Gest�o Estadual	90.272,16	1.083.265,92
Total Minas Gerais		90.272,16	1.083.265,92

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
MT	Cuiab�	89.245,92	1.070.951,04
MT	Total Gest�o Municipal	89.245,92	1.070.951,04
Total Mato Grosso		89.245,92	1.070.951,04

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
PI	Teresina	45.679,20	548.150,40
	Total Gest�o Municipal	45.679,20	548.150,40
	Total Gest�o Estadual	82.065,60	984.787,20
Total Piau�		127.744,80	1.532.937,60

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
PR	Pato Branco	41.032,80	492.393,60
	Umuarama	70.298,88	843.586,56
	Total Gest�o Municipal	111.331,68	1.335.980,16
	Total Gest�o Estadual	123.098,40	1.477.180,80
Total Paran�		234.430,08	2.813.160,96

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
RS	Canoas	271.074,72	3.252.896,64
	Santa Rosa	104.409,60	1.252.915,20
	Porto Alegre	69.755,52	837.066,24
	Total Gest�o Municipal	445.239,84	5.342.878,08
Total Porto Alegre		445.239,84	5.342.878,08

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
SC	Total Gest�o Estadual	26.158,32	313.899,84
Total Santa Catarina		26.158,32	313.899,84

UF	Munic�pio	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
SP	S�o Caetano do Sul	205.164,00	2.461.968,00
	S�o Paulo	41.032,80	492.393,60
	Total Gest�o Municipal	246.196,80	2.954.361,60
	Total Gest�o Estadual	467.773,92	5.613.287,04
Total S�o Paulo		713.970,72	8.567.648,64

TOTAL GERAL		2.272.944,74	27.275.336,88

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