Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.707, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras Estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AM	5	351	31
AP	1	14	2
BA	5	353	43
GO	1	39	6
MA	15	864	104
MG	21	808	117
MS	11	547	90
MT	1	30	5
PE	2	190	27
PI	7	213	35
PR	5	134	14
RJ	4	562	77
RN	1	57	9
RO	1	37	3
RS	11	511	78
SC	11	774	106
SE	1	15	2
SP	10	547	86
Total Geral:	113	6.046	835

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AM	1300300	AUTAZES	98	8
AM	1300508	BARREIRINHA	58	4
AM	1300706	BOCA DO ACRE	98	7
AM	1300839	CAAPIRANGA	33	4
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	64	8
Total da UF:		5	351	31
AP	1600055	SERRA DO NAVIO	14	2
Total da UF:		1	14	2
BA	2903508	BELO CAMPO	47	6
BA	2905008	CACULE	50	8
BA	2908606	CONDE	52	10
BA	2909208	CORONEL JOAO SA	50	5
BA	2914000	IPIRA	154	14
Total da UF:		5	353	43
GO	5209200	GUAPO	39	6
Total da UF:		1	39	6
MA	2100105	AFONSO CUNHA	14	2
MA	2100832	APICUM-ACU	42	6
MA	2103406	COELHO NETO	116	10
MA	2104107	FORTALEZA DOS NOGUEIRAS	38	5
MA	2105104	ICATU	71	9
MA	2105153	IGARAPE DO MEIO	38	5
MA	2105922	LAGOA DO MATO	33	3
MA	2106631	MATOES DO NORTE	27	3
MA	2107100	MORROS	61	8
MA	2107605	PALMEIRANDIA	60	9
MA	2107902	PASSAGEM FRANCA	48	7
MA	2108306	PENALVA	97	8
MA	2109403	PRIMEIRA CRUZ	37	5
MA	2112100	TIMBIRAS	65	8
MA	2112308	TUNTUM	117	16
Total da UF:		15	864	104
MG	3102902	ANTONIO CARLOS	21	3
MG	3104205	ARCOS	40	8
MG	3106507	BERILO	32	4
MG	3125200	FAMA	6	1
MG	3127305	GALILEIA	14	2
MG	3127701	GOVERNADOR VALADARES	278	45
MG	3130309	IGUATAMA	21	3
MG	3132909	ITAMOGI	25	4
MG	3133501	ITAPECERICA	22	4
MG	3134509	ITUTINGA	10	2
MG	3135100	JANAUBA	174	20
MG	3142403	MOEMA	18	2
MG	3144508	NAZARENO	19	2
MG	3148608	PECANHA	43	3
MG	3150604	PIRACEMA	16	3
MG	3158706	SANTANA DO GARAMBEU	5	1
MG	3160801	SAO BENTO ABADE	12	2
MG	3161700	SAO GONCALO DO ABAETE	13	2
MG	3162948	SAO JOSE DA BARRA	12	2
MG	3164308	SAO ROQUE DE MINAS	15	2
MG	3165107	SAO TOMAS DE AQUINO	12	2
Total da UF:		21	808	117
MS	5000906	ANTONIO JOAO	20	3
MS	5002803	CARACOL	13	2
MS	5002902	CASSILANDIA	54	9
MS	5003256	COSTA RICA	41	7
MS	5003306	COXIM	84	14
MS	5003900	FIGUEIRAO	7	1
MS	5004304	IGUATEMI	42	7
MS	5006903	PORTO MURTINHO	34	6
MS	5007950	TACURU	25	4
MS	5007976	TAQUARUSSU	9	1
MS	5008305	TRES LAGOAS	218	36
Total da UF:		11	547	90
MT	5106307	PARANATINGA	30	5
Total da UF:		1	30	5
PE	2604205	CATENDE	61	10
PE	2609907	OURICURI	129	17
Total da UF:		2	190	27
PI	2201507	BATALHA	75	12
PI	2204204	FRANCISCO SANTOS	18	3
PI	2207306	PAES LANDIM	10	2
PI	2209005	RIO GRANDE DO PIAUI	17	3
PI	2209377	SANTA ROSA DO PIAUI	14	2
PI	2210003	SAO JOAO DO PIAUI	50	8
PI	2210805	SIMPLICIO MENDES	29	5
Total da UF:		7	213	35
PR	4114500	MANOEL RIBAS	35	4
PR	4119301	PINHAO	55	3
PR	4122800	SALGADO FILHO	12	2
PR	4126355	SERRANOPOLIS DO IGUACU	13	2
PR	4127809	TOMAZINA	19	3
Total da UF:		5	134	14
RJ	3300100	ANGRA DOS REIS	178	29
RJ	3302403	MACAE	194	29
RJ	3304151	QUISSAMA	40	7
RJ	3306107	VALENCA	150	12
Total da UF:		4	562	77
RN	2403608	EXTREMOZ	57	9
Total da UF:		1	57	9
RO	1101757	VALE DO ANARI	37	3
Total da UF:		1	37	3
RS	4300604	ALVORADA	114	23
RS	4300877	ARARICA	12	1
RS	4301602	BAGE	115	19
RS	4302204	BOA VISTA DO BURICA	16	2
RS	4303905	CAMPO BOM	40	3
RS	4304606	CANOAS	62	11
RS	4306205	CRUZEIRO DO SUL	10	1
RS	4306601	DOM PEDRITO	26	0
RS	4306908	ENCRUZILHADA DO SUL	49	5
RS	4308433	FORQUETINHA	7	1
RS	4309209	GRAVATAI	60	12
Total da UF:		11	511	78
SC	4200309	AGRONOMICA	10	1
SC	4202057	BALNEARIO BARRA DO SUL	15	3
SC	4204202	CHAPECO	250	31
SC	4204301	CONCORDIA	43	8
SC	4206108	GRAO PARA	16	3
SC	4207007	ICARA	115	16
SC	4208203	ITAJAI	189	24
SC	4208302	ITAPEMA	48	10
SC	4209904	LONTRAS	19	1
SC	4213609	PORTO UNIAO	27	2
SC	4215703	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	42	7
Total da UF:		11	774	106
SE	2805208	PINHAO	15	2
Total da UF:		1	15	2
SP	3501905	AMPARO	74	20
SP	3505807	BASTOS	37	5
SP	3516309	FRANCISCO MORATO	174	16
SP	3517406	GUAIRA	72	9
SP	3519105	IACANGA	18	3
SP	3529708	MIGUELOPOLIS	30	5
SP	3531308	MONTE ALTO	30	5
SP	3537107	PEDREIRA	24	5
SP	3548807	SAO CAETANO DO SUL	76	16
SP	3556503	VARZEA PAULISTA	12	2
Total da UF:		10	547	86
Total Geral:		113	6.046	835

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