Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.708, DE 23 de OUTUBRO DE 2007

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras Estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

MOD. 1

MOD. 2

TOTAL

AM

1300839

CAAPIRANGA

2

2

4

AM

1301852

IRANDUBA

10

5

15

Total da UF:

 

2

12

7

19

BA

2900702

ALAGOINHAS

14

0

14

BA

2902708

BARRA

1

0

1

BA

2905008

CACULE

8

0

8

BA

2908606

CONDE

3

0

3

BA

2909208

CORONEL JOAO SA

2

0

2

BA

2914000

IPIRA

7

0

7

Total da UF:

 

6

35

0

35

GO

5202809

AVELINOPOLIS

0

1

1

GO

5208707

GOIANIA

20

99

119

Total da UF:

 

2

20

100

120

MA

2100154

AGUA DOCE DO MARANHAO

3

0

3

MA

2100402

ALTAMIRA DO MARANHAO

2

0

2

MA

2100709

ANAJATUBA

6

0

6

MA

2100956

ARAME

3

0

3

MA

2104602

GOVERNADOR EUGENIO BARROS

6

0

6

MA

2104800

GRAJAU

8

0

8

MA

2105005

HUMBERTO DE CAMPOS

8

0

8

MA

2107209

NINA RODRIGUES

3

0

3

MA

2111201

SAO JOSE DE RIBAMAR

33

0

33

MA

2112704

VARGEM GRANDE

13

0

13

MA

2112852

VILA NOVA DOS MARTIRIOS

1

0

1

Total da UF:

 

11

86

0

86

MG

3104205

ARCOS

0

1

1

MG

3105400

BARAO DE COCAIS

5

0

5

MG

3106507

BERILO

3

1

4

MG

3107703

BOM JESUS DO AMPARO

1

0

1

MG

3111705

CANAA

1

1

2

MG

3118601

CONTAGEM

5

0

5

MG

3127305

GALILEIA

2

0

2

MG

3127701

GOVERNADOR VALADARES

14

8

22

MG

3128303

GUARANESIA

5

0

5

MG

3132206

ITAGUARA

4

0

4

MG

3136207

JOAO MONLEVADE

0

2

2

MG

3142403

MOEMA

0

2

2

MG

3152131

PONTO CHIQUE

1

0

1

MG

3152170

PONTO DOS VOLANTES

4

0

4

MG

3155207

RIO ESPERA

2

0

2

MG

3160306

SANTO ANTONIO DO JACINTO

3

0

3

MG

3160801

SAO BENTO ABADE

2

0

2

MG

3162948

SAO JOSE DA BARRA

0

2

2

Total da UF:

 

18

52

17

69

MS

5004304

IGUATEMI

7

0

7

MS

5005707

NAVIRAI

6

4

10

MS

5006903

PORTO MURTINHO

6

0

6

MS

5008305

TRES LAGOAS

36

0

36

Total da UF:

 

4

55

4

59

MT

5101852

BOM JESUS DO ARAGUAIA

1

0

1

MT

5104104

GUARANTA DO NORTE

7

0

7

Total da UF:

 

2

8

0

8

PE

2602803

BUIQUE

6

0

6

PE

2604155

CASINHAS

6

0

6

PE

2604205

CATENDE

7

0

7

PE

2605400

FEIRA NOVA

3

0

3

PE

2609154

MANARI

2

0

2

Total da UF:

 

5

24

0

24

PI

2201507

BATALHA

3

9

12

PI

2210003

SAO JOAO DO PIAUI

6

2

8

Total da UF:

 

2

9

11

20

PR

4103305

BORRAZOPOLIS

3

0

3

PR

4111407

IVAI

1

0

1

PR

4116703

NOVA AURORA

0

1

1

PR

4118006

PARAISO DO NORTE

1

3

4

PR

4123956

SANTA MONICA

1

0

1

PR

4126702

TAMBOARA

0

2

2

Total da UF:

 

6

6

6

12

RJ

3300100

ANGRA DOS REIS

13

0

13

RJ

3301702

DUQUE DE CAXIAS

42

0

42

RJ

3302403

MACAE

12

0

12

RJ

3304151

QUISSAMA

2

0

2

RJ

3306107

VALENCA

6

0

6

Total da UF:

 

5

75

0

75

RN

2403608

EXTREMOZ

9

0

9

Total da UF:

 

1

9

0

9

RS

4306908

ENCRUZILHADA DO SUL

4

0

4

RS

4308433

FORQUETINHA

1

0

1

RS

4309209

GRAVATAI

3

2

5

Total da UF:

 

3

8

2

10

SC

4204202

CHAPECO

20

0

20

SC

4206108

GRAO PARA

3

0

3

SC

4207007

ICARA

6

0

6

SC

4208203

ITAJAI

2

0

2

SC

4208500

ITUPORANGA

5

0

5

SC

4209904

LONTRAS

1

0

1

SC

4213609

PORTO UNIAO

0

2

2

SC

4218004

TIJUCAS

9

0

9

Total da UF:

 

8

46

2

48

SP

3505807

BASTOS

4

0

4

SP

3506300

BERNARDINO DE CAMPOS

2

0

2

SP

3516309

FRANCISCO MORATO

7

0

7

SP

3517406

GUAIRA

9

0

9

SP

3519105

IACANGA

3

0

3

SP

3519808

ICEM

1

0

1

SP

3536000

PARAPUA

3

0

3

SP

3537107

PEDREIRA

4

0

4

SP

3548807

SAO CAETANO DO SUL

0

6

6

SP

3551009

SAO VICENTE

5

0

5

SP

3552502

SUZANO

2

0

2

SP

3556503

VARZEA PAULISTA

2

0

2

Total da UF:

 

12

42

6

48

Total Geral:

 

87

487

155

642

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde