Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA N° 2.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

Altera os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo

ESTADO : RIO GRANDE DO SUL

CÓD. IBGE

MUNICÍPIO

TOTAL DOS RECURSOS FEDERAIS (R$)

CONTRAPARTIDA

(R$)

TOTAL RECURSOS

(R$)

430003

Aceguá

137,00

54,80

191,80

430005

Água Santa

137,00

54,80

191,80

430010

Agudo

308,85

123,54

432,39

430020

Ajuricaba

137,00

54,80

191,80

430030

Alecrim

137,00

54,80

191,80

430040

Alegrete

1.636,35

654,54

2.290,89

430045

Alegria

137,00

54,80

191,80

430047

Almirante Tamandaré do Sul

137,00

54,80

191,80

430050

Alpestre

165,75

66,30

232,05

430055

Alto Alegre

137,00

54,80

191,80

430057

Alto Feliz

137,00

54,80

191,80

430060

Alvorada

5.304,90

2121,96

7.426,86

430063

Amaral Ferrador

138,40

55,36

193,76

430064

Ametista do Sul

227,85

91,14

318,99

430080

Antônio Prado

201,45

80,58

282,03

430090

Aratiba

137,00

54,80

191,80

430105

Arroio do Sal

137,00

54,80

191,80

430107

Arroio do Padre

137,00

54,80

191,80

430120

Arroio do Tigre

320,40

128,16

448,56

430130

Arroio Grande

389,70

155,88

545,58

430150

Augusto Pestana

137,00

54,80

191,80

430155

Áurea

137,00

54,80

191,80

430160

Bagé

2.718,30

1087,32

3.805,62

430163

Balneário Pinhal

186,60

74,64

261,24

430170

Barão de Cotegipe

137,00

54,80

191,80

430180

Barracão

137,00

54,80

191,80

430185

Barra do Guarita

137,00

54,80

191,80

430187

Barra do Quaraí

137,00

54,80

191,80

430190

Barra do Ribeiro

249,00

99,60

348,60

430192

Barra do Rio Azul

137,00

54,80

191,80

430195

Barra Funda

137,00

54,80

191,80

430205

Benjamin Constant do Sul

137,00

54,80

191,80

430210

Bento Gonçalves

1.809,60

723,84

2.533,44

430215

Boa Vista das Missões

137,00

54,80

191,80

430220

Boa Vista do Buricá

137,00

54,80

191,80

430222

Boa Vista do Cadeado

137,00

54,80

191,80

430223

Boa Vista do Incra

137,00

54,80

191,80

430230

Bom Jesus

310,20

124,08

434,28

430235

Bom Princípio

187,50

75,00

262,50

430237

Bom Progresso

137,00

54,80

191,80

430250

Bossoroca

137,00

54,80

191,80

430258

Bozano

137,00

54,80

191,80

430260

Braga

137,00

54,80

191,80

430280

Caçapava do Sul

698,55

279,42

977,97

430290

Cacequi

262,50

105,00

367,50

430300

Cachoeira do Sul

1.770,15

708,06

2.478,21

430310

Cachoeirinha

2.664,75

1065,90

3.730,65

430320

Cacique Doble

137,00

54,80

191,80

430330

Caibaté

137,00

54,80

191,80

430340

Caiçara

137,00

54,80

191,80

430355

Camargo

137,00

54,80

191,80

430370

Campina das Missões

137,00

54,80

191,80

430380

Campinas do Sul

137,00

54,80

191,80

430390

Campo Bom

1.385,55

554,22

1.939,77

430400

Campo Novo

137,00

54,80

191,80

430410

Campos Borges

137,00

54,80

191,80

430420

Candelária

638,25

255,30

893,55

430430

Cândido Godói

137,00

54,80

191,80

430435

Candiota

230,85

92,34

323,19

430440

Canela

993,00

397,20

1.390,20

430450

Canguçu

1.143,00

457,20

1.600,20

430460

Canoas

7.682,40

3072,96

10.755,36

430466

Capão do Leão

510,60

204,24

714,84

430467

Capivari do Sul

137,00

54,80

191,80

430470

Carazinho

1.280,40

512,16

1.792,56

430471

Caraã

137,00

54,80

191,80

430480

Carlos Barbosa

364,05

145,62

509,67

430485

Carlos Gomes

137,00

54,80

191,80

430490

Casca

137,00

54,80

191,80

430495

Caseiros

137,00

54,80

191,80

430500

Catuípe

150,60

60,24

210,84

430510

Caxias do Sul

8.731,50

3492,60

12.224,10

430511

Centenário

137,00

54,80

191,80

430512

Cerrito

137,00

54,80

191,80

430513

Cerro Branco

137,00

54,80

191,80

430515

Cerro Grande

137,00

54,80

191,80

430520

Cerro Largo

211,65

84,66

296,31

430530

Chapada

137,00

54,80

191,80

430537

Charrua

137,00

54,80

191,80

430540

Chiapeta

137,00

54,80

191,80

430545

Cidreira

215,55

86,22

301,77

430550

Ciríaco

137,00

54,80

191,80

430560

Colorado

137,00

54,80

191,80

430570

Condor

137,00

54,80

191,80

430580

Constantina

192,45

76,98

269,43

430585

Coqueiros do Sul

137,00

54,80

191,80

430587

Coronel Barros

137,00

54,80

191,80

430590

Coronel Bicaco

184,05

73,62

257,67

430595

Cotiporã

137,00

54,80

191,80

430597

Coxilha

137,00

54,80

191,80

430600

Crissiumal

263,70

105,48

369,18

430605

Cristal

169,95

67,98

237,93

430610

Cruz Alta

1.479,45

591,78

2.071,23

430613

Cruzaltense

137,00

54,80

191,80

430630

David Canabarro

137,00

54,80

191,80

430632

Derrubadas

137,00

54,80

191,80

430635

Dezesseis de Novembro

137,00

54,80

191,80

430637

Dilermando de Aguiar

137,00

54,80

191,80

430640

Dois Irmãos

583,05

233,22

816,27

430642

Dois Irmãos das Missões

137,00

54,80

191,80

430645

Dois Lajeados

137,00

54,80

191,80

430655

Dom Pedro de Alcântara

137,00

54,80

191,80

430670

Dona Francisca

137,00

54,80

191,80

430673

Doutor Maurício Cardoso

137,00

54,80

191,80

430690

Encruzilhada do Sul

588,45

235,38

823,83

430692

Engenho Velho

137,00

54,80

191,80

430693

Entre-Ijuís

174,45

69,78

244,23

430695

Entre Rios do Sul

137,00

54,80

191,80

430697

Erebango

137,00

54,80

191,80

430705

Ernestina

137,00

54,80

191,80

430720

Erval Grande

137,00

54,80

191,80

430730

Erval Seco

173,55

69,42

242,97

430740

Esmeralda

137,00

54,80

191,80

430745

Esperança do Sul

137,00

54,80

191,80

430750

Espumoso

340,20

136,08

476,28

430755

Estação

137,00

54,80

191,80

430760

Estância Velha

941,85

376,74

1.318,59

430781

Estrela Velha

137,00

54,80

191,80

430783

Eugênio de Castro

137,00

54,80

191,80

430786

Fagundes Varela

137,00

54,80

191,80

430790

Farroupilha

1.160,25

464,10

1.624,35

430800

Faxinal do Soturno

137,00

54,80

191,80

430805

Faxinalzinho

137,00

54,80

191,80

430810

Feliz

162,30

64,92

227,22

430820

Flores da Cunha

449,55

179,82

629,37

430825

Floriano Peixoto

137,00

54,80

191,80

430840

Formigueiro

137,00

54,80

191,80

430845

Fortaleza dos Valos

137,00

54,80

191,80

430850

Frederico Westphalen

540,90

216,36

757,26

430860

Garibaldi

469,80

187,92

657,72

430870

Gaurama

137,00

54,80

191,80

430880

General Câmara

137,00

54,80

191,80

430885

Gentil

137,00

54,80

191,80

430890

Getúlio Vargas

295,95

118,38

414,33

430900

Giruá

334,65

133,86

468,51

430912

Gramado dos Loureiros

137,00

54,80

191,80

430915

Gramado Xavier

137,00

54,80

191,80

430920

Gravataí

5.695,95

2278,38

7.974,33

430925

Guabiju

137,00

54,80

191,80

430930

Guaíba

2.169,00

867,60

3.036,60

430940

Guaporé

376,80

150,72

527,52

430950

Guarani das Missões

147,60

59,04

206,64

430960

Horizontina

363,90

145,56

509,46

430970

Humaitá

137,00

54,80

191,80

430975

Ibarama

137,00

54,80

191,80

430980

Ibiaçá

137,00

54,80

191,80

430990

Ibiraiaras

137,00

54,80

191,80

430995

Ibirapuitã

137,00

54,80

191,80

431000

Ibirubá

341,70

136,68

478,38

431010

Igrejinha

773,55

309,42

1.082,97

431020

Ijuí

1.597,50

639,00

2.236,50

431033

Imbé

322,95

129,18

452,13

431040

Independência

137,00

54,80

191,80

431041

Inhacorá

137,00

54,80

191,80

431043

Ipê

137,00

54,80

191,80

431046

Ipiranga do Sul

137,00

54,80

191,80

431050

Iraí

180,00

72,00

252,00

431053

Itaara

137,00

54,80

191,80

431055

Itacurubi

137,00

54,80

191,80

431060

Itaqui

932,10

372,84

1.304,94

431065

Itati

137,00

54,80

191,80

431070

Itatiba do Sul

137,00

54,80

191,80

431080

Ivoti

406,95

162,78

569,73

431085

Jaboticaba

137,00

54,80

191,80

431090

Jacutinga

137,00

54,80

191,80

431100

Jaguarão

660,00

264,00

924,00

431110

Jaguari

182,70

73,08

255,78

431112

Jaquirana

137,00

54,80

191,80

431115

Jóia

182,40

72,96

255,36

431120

Júlio de Castilhos

482,25

192,90

675,15

431123

Lagoa Bonita do Sul

137,00

54,80

191,80

431125

Lagoão

151,80

60,72

212,52

431127

Lagoa dos Três Cantos

137,00

54,80

191,80

431130

Lagoa Vermelha

599,10

239,64

838,74

431140

Lajeado

1.338,75

535,50

1.874,25

431160

Liberato Salzano

137,00

54,80

191,80

431170

Machadinho

137,00

54,80

191,80

431173

Mampituba

137,00

54,80

191,80

431175

Manoel Viana

144,60

57,84

202,44

431177

Maquiné

137,00

54,80

191,80

431180

Marau

644,85

257,94

902,79

431190

Marcelino Ramos

137,00

54,80

191,80

431200

Mariano Moro

137,00

54,80

191,80

431210

Mata

137,00

54,80

191,80

431213

Mato Castelhano

137,00

54,80

191,80

431215

Mato Leitão

137,00

54,80

191,80

431217

Mato Queimado

137,00

54,80

191,80

431220

Maximiliano de Almeida

137,00

54,80

191,80

431230

Miraguaí

137,00

54,80

191,80

431235

Montauri

137,00

54,80

191,80

431237

Monte Alegre dos Campos

137,00

54,80

191,80

431238

Monte Belo do Sul

137,00

54,80

191,80

431240

Montenegro

1.320,00

528,00

1.848,00

431242

Mormaço

137,00

54,80

191,80

431244

Morrinhos do Sul

137,00

54,80

191,80

431250

Mostardas

223,05

89,22

312,27

431261

Muitos Capões

137,00

54,80

191,80

431262

Muliterno

137,00

54,80

191,80

431265

Não-Me-Toque

272,55

109,02

381,57

431267

Nicolau Vergueiro

137,00

54,80

191,80

431270

Nonoai

262,80

105,12

367,92

431275

Nova Alvorada

137,00

54,80

191,80

431280

Nova Araçá

137,00

54,80

191,80

431290

Nova Bassano

137,00

54,80

191,80

431295

Nova Boa Vista

137,00

54,80

191,80

431301

Nova Candelária

137,00

54,80

191,80

431306

Nova Hartz

388,65

155,46

544,11

431308

Nova Pádua

137,00

54,80

191,80

431310

Nova Palma

137,00

54,80

191,80

431320

Nova Petrópolis

295,80

118,32

414,12

431330

Nova Prata

411,60

164,64

576,24

431333

Nova Ramada

137,00

54,80

191,80

431335

Nova Roma do Sul

137,00

54,80

191,80

431339

Novo Cabrais

137,00

54,80

191,80

431342

Novo Machado

137,00

54,80

191,80

431344

Novo Tiradentes

137,00

54,80

191,80

431346

Novo Xingu

137,00

54,80

191,80

431349

Novo Barreiro

137,00

54,80

191,80

431350

Osório

856,20

342,48

1.198,68

431360

Paim Filho

137,00

54,80

191,80

431365

Palmares do Sul

215,85

86,34

302,19

431370

Palmeira das Missões

858,90

343,56

1.202,46

431380

Palmitinho

137,00

54,80

191,80

431390

Panambi

823,65

329,46

1.153,11

431395

Pantano Grande

200,70

80,28

280,98

431400

Paraí

137,00

54,80

191,80

431402

Paraíso do Sul

137,00

54,80

191,80

431403

Pareci Novo

137,00

54,80

191,80

431405

Parobé

1.190,25

476,10

1.666,35

431406

Passa Sete

137,00

54,80

191,80

431407

Passo do Sobrado

137,00

54,80

191,80

431410

Passo Fundo

3.975,60

1590,24

5.565,84

431413

Paulo Bento

137,00

54,80

191,80

431417

Pedras Altas

137,00

54,80

191,80

431430

Pejuçara

137,00

54,80

191,80

431440

Pelotas

6.674,25

2669,70

9.343,95

431442

Picada Café

137,00

54,80

191,80

431445

Pinhal

137,00

54,80

191,80

431446

Pinhal da Serra

137,00

54,80

191,80

431447

Pinhal Grande

137,00

54,80

191,80

431449

Pinheirinho do Vale

137,00

54,80

191,80

431450

Pinheiro Machado

241,50

96,60

338,10

431455

Pirapó

137,00

54,80

191,80

431460

Piratini

361,65

144,66

506,31

431470

Planalto

224,10

89,64

313,74

431477

Pontão

137,00

54,80

191,80

431478

Ponte Preta

137,00

54,80

191,80

431490

Porto Alegre

28.792,80

11517,12

40.309,92

431500

Porto Lucena

137,00

54,80

191,80

431505

Porto Mauá

137,00

54,80

191,80

431507

Porto Vera Cruz

137,00

54,80

191,80

431510

Porto Xavier

215,55

86,22

301,77

431517

Protásio Alves

137,00

54,80

191,80

431520

Putinga

137,00

54,80

191,80

431530

Quaraí

545,85

218,34

764,19

431531

Quatro Irmãos

137,00

54,80

191,80

431532

Quevedos

137,00

54,80

191,80

431540

Redentora

384,60

153,84

538,44

431550

Restinga Seca

295,95

118,38

414,33

431555

Rio dos Índios

137,00

54,80

191,80

431560

Rio Grande

4.118,25

1647,30

5.765,55

431570

Rio Pardo

723,60

289,44

1.013,04

431575

Riozinho

137,00

54,80

191,80

431580

Roca Sales

141,75

56,70

198,45

431590

Rodeio Bonito

137,00

54,80

191,80

431595

Rolador

137,00

54,80

191,80

431600

Rolante

369,60

147,84

517,44

431610

Ronda Alta

209,70

83,88

293,58

431620

Rondinha

137,00

54,80

191,80

431630

Roque Gonzales

137,00

54,80

191,80

431640

Rosário do Sul

965,25

386,10

1.351,35

431642

Sagrada Família

137,00

54,80

191,80

431643

Saldanha Marinho

137,00

54,80

191,80

431645

Salto do Jacuí

289,50

115,80

405,30

431647

Salvador das Missões

137,00

54,80

191,80

431660

Sananduva

231,90

92,76

324,66

431670

Santa Bárbara do Sul

165,00

66,00

231,00

431673

Santa Cecília do Sul

137,00

54,80

191,80

431680

Santa Cruz do Sul

2.371,20

948,48

3.319,68

431690

Santa Maria

5.254,20

2101,68

7.355,88

431700

Santana da Boa Vista

170,55

68,22

238,77

431710

Santana do Livramento

1.994,10

797,64

2.791,74

431720

Santa Rosa

1.319,70

527,88

1.847,58

431725

Santa Tereza

137,00

54,80

191,80

431740

Santiago

1.007,25

402,90

1.410,15

431750

Santo Ângelo

1.681,35

672,54

2.353,89

431755

Santo Antônio do Palma

137,00

54,80

191,80

431760

Santo Antônio da Patrulha

750,75

300,30

1.051,05

431770

Santo Antônio das Missões

227,25

90,90

318,15

431775

Santo Antônio do Planalto

137,00

54,80

191,80

431780

Santo Augusto

284,55

113,82

398,37

431795

Santo Expedito do Sul

137,00

54,80

191,80

431800

São Borja

1.437,90

575,16

2.013,06

431805

São Domingos do Sul

137,00

54,80

191,80

431810

São Francisco de Assis

342,30

136,92

479,22

431820

São Francisco de Paula

530,55

212,22

742,77

431830

São Gabriel

1.316,40

526,56

1.842,96

431840

São Jerônimo

556,20

222,48

778,68

431842

São João da Urtiga

137,00

54,80

191,80

431843

São João do Polêsine

137,00

54,80

191,80

431844

São Jorge

137,00

54,80

191,80

431845

São José das Missões

137,00

54,80

191,80

431849

São José do Inhacorá

137,00

54,80

191,80

431860

São José do Ouro

137,00

54,80

191,80

431862

São José dos Ausentes

137,00

54,80

191,80

431880

São Lourenço do Sul

784,95

313,98

1.098,93

431890

São Luiz Gonzaga

815,25

326,10

1.141,35

431900

São Marcos

352,05

140,82

492,87

431910

São Martinho

137,00

54,80

191,80

431915

São Miguel das Missões

165,00

66,00

231,00

431920

São Nicolau

137,00

54,80

191,80

431930

São Paulo das Missões

137,00

54,80

191,80

431936

São Pedro das Missões

137,00

54,80

191,80

431937

São Pedro do Butiá

137,00

54,80

191,80

431940

São Pedro do Sul

296,25

118,50

414,75

431960

São Sepé

484,35

193,74

678,09

431970

São Valentim

137,00

54,80

191,80

431973

São Valério do Sul

137,00

54,80

191,80

431975

São Vendelino

137,00

54,80

191,80

431980

São Vicente do Sul

166,05

66,42

232,47

431990

Sapiranga

2.011,65

804,66

2.816,31

432000

Sapucaia do Sul

2.848,20

1139,28

3.987,48

432010

Sarandi

394,95

157,98

552,93

432020

Seberi

216,30

86,52

302,82

432023

Sede Nova

137,00

54,80

191,80

432026

Segredo

152,70

61,08

213,78

432030

Selbach

137,00

54,80

191,80

432032

Senador Salgado Filho

137,00

54,80

191,80

432040

Serafina Corrêa

257,10

102,84

359,94

432050

Sertão

137,00

54,80

191,80

432057

Sete de Setembro

137,00

54,80

191,80

432067

Sinimbu

172,50

69,00

241,50

432070

Sobradinho

306,15

122,46

428,61

432080

Soledade

710,40

284,16

994,56

432090

Tapejara

316,05

126,42

442,47

432100

Tapera

201,60

80,64

282,24

432110

Tapes

391,95

156,78

548,73

432120

Taquara

1.188,00

475,20

1.663,20

432130

Taquari

554,85

221,94

776,79

432135

Tavares

137,00

54,80

191,80

432140

Tenente Portela

378,45

151,38

529,83

432143

Terra de Areia

166,35

66,54

232,89

432146

Tio Hugo

137,00

54,80

191,80

432147

Tiradentes do Sul

137,70

55,08

192,78

432150

Torres

746,85

298,74

1.045,59

432160

Tramandaí

1.004,85

401,94

1.406,79

432163

Três Arroios

137,00

54,80

191,80

432166

Três Cachoeiras

156,45

62,58

219,03

432170

Três Coroas

540,30

216,12

756,42

432180

Três de Maio

418,95

167,58

586,53

432183

Três Forquilhas

137,00

54,80

191,80

432185

Três Palmeiras

137,00

54,80

191,80

432190

Três Passos

415,05

166,02

581,07

432195

Trindade do Sul

137,00

54,80

191,80

432210

Tucunduva

137,00

54,80

191,80

432215

Tunas

137,00

54,80

191,80

432218

Tupanci do Sul

137,00

54,80

191,80

432230

Tuparendi

137,00

54,80

191,80

432232

Turuçu

137,00

54,80

191,80

432234

Ubiretama

137,00

54,80

191,80

432235

União da Serra

137,00

54,80

191,80

432240

Uruguaiana

3.684,60

1473,84

5.158,44

432250

Vacaria

1.570,65

628,26

2.198,91

432253

Vale do Sol

188,40

75,36

263,76

432254

Vale Real

137,00

54,80

191,80

432260

Venâncio Aires

1.215,60

486,24

1.701,84

432270

Vera Cruz

427,65

171,06

598,71

432280

Veranópolis

368,25

147,30

515,55

432290

Viadutos

137,00

54,80

191,80

432310

Vicente Dutra

142,35

56,94

199,29

432320

Victor Graeff

137,00

54,80

191,80

432330

Vila Flores

137,00

54,80

191,80

432335

Vila Lângaro

137,00

54,80

191,80

432340

Vila Maria

137,00

54,80

191,80

432350

Vista Alegre

137,00

54,80

191,80

432360

Vista Alegre do Prata

137,00

54,80

191,80

432370

Vista Gaúcha

137,00

54,80

191,80

432375

Vitória das Missões

137,00

54,80

191,80

432380

Xangri-lá

222,15

88,86

311,01

TOTAL

199.899,75

79.959,90

279.859,65

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