PORTARIA Nº 2.831, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007

Atualiza o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política de Atenção à Saúde da População Penitenciária, instituída com a publicação da Portaria Interministerial
no- 1.777, de 9 de setembro de 2003, dos Ministérios da Saúde e da Justiça, que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;

Considerando que o objetivo do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é o de prover atenção integral à saúde da população recolhida em unidades prisionais do País, prevendo a organização de unidades de saúde in loco e a implantação de equipes de saúde multiprofissionais para a execução de ações de promoção, prevenção e de atenção à saúde junto à população prisional;

Considerando o disposto no art. 7o- , da Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a inclusão das ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o disposto no art. 8o- , § 4o- , da Portaria Interministerial no- 1.777, de 9 de setembro de 2003, de que compete ao Ministério da Saúde o repasse de medicamentos da farmácia básicaàs equipes de saúde das unidades prisionais;

Considerando tratar-se de uma população custodiada pelo Estado, sendo necessária a manutenção da compra centralizada dos medicamentos de Atenção Básica a fim de atender à demanda singular das equipes de saúde atuantes nos estabelecimentos prisionais, até a construção de uma série histórica;

Considerando a Qualificação dos Estados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; e

Considerando o número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Serviço/Classificação 065 - Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, resolve:

Art.1º Estabelecer o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro, inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que, por se tratar de uma política intersetorial, a lógica de distribuição dos medicamentos seja definida noâmbito de cada Estado, conforme pactuação dos Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais da Saúde.

Art. 3º Definir que a distribuição dos medicamentos seja realizada, trimestralmente, no quantitativo proporcional ao número de pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde cadastradas no CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, também baseado nos perfis nosológicos da população e epidemiológicos de atenção básica das regiões a serem atendidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 713/GM, de 4 de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 

(ANEXO Republicado no DOU Nº 229 de 29.11.2007, seção 01, pág 117)

ANEXO I (*)
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS

Item	Medicamento	Quantidade por Kit	Forma Farmacêutica	Especificação Técnica
01	ácido fólico 5 mg comp	1500	comprimido	antianêmico (na gestação)
02	alfametildopa 250 mg	500	comprimido	hipertensão em gestantes
03	amoxicilina 500mg	1500	cápsula	antibiótico/antibacteriano
04	atenolol 50 mg	200	comprimido	antihipertensivo
05	benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI	100	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
06	benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica (300.000 UI + 100.000UI)	150	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
07	captopril 25 mg	500	comprimido	urgência hipertensiva
08	dexametazona 0,1% creme	150	bisnaga (creme)	antiinflamatório
09	enalapril, maleato 10 mg	3000	comprimido	vasodilatador/anti-hipertensivo
10	eritromicina, estearato 500 mg	500	comprimido	antibiótico/antibacteriano
11	etinilestradiol + levonorgestrel (0,03 mg + 0,15 mg)	136	blister calendário com 21 comprimidos	contraceptivo
12	glibenclamida 5mg	1500	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
13	hidroclorotiazida 25 mg	2000	comprimido	diurético/anti-hipertensivo
14	ibuprofeno 200mg	1500	comprimido	antiinflamatório/analgésico
15	levonorgestrel 0,75 mg	30	cartela 2 comprimidos	contraceptivo de emergência
16	mebendazol 100mg	900	comprimido	anti-parasitário
17	metronidazol 250mg	1 000	comprimido	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
18	metronidazol geléia vaginal 5%	50	gel / bisnaga com aplicador	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
19	metformina 850 mg	3000	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
20	noretisterona, enantato 0,35 mg	54	blister calendário com 35 comprimidos	hormônio sexual/contracepção em nutrizes
21	enantato de norestisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg	180	ampola	contraceptivo hormonal mensal
22	medroxiprogesterona, acetato 150mg/ml	90	ampola	contraceptivo hormonal trimestral
23	paracetamol 500mg	1 500	comprimido	analgésico/antitérmico
24	permetrina loção cremosa 5%	75	frasco (loção)	antiparasitário
25	prednisona 5 mg	500	comprimido	antiinflamatório corticosteróide
26	ranitidina 150 mg	1 500	comprimido	antiulceroso
27	sais para reidratação oral envelope contendo 27,9g	150	envelope (pó)	rehidratante
28	Sulfametoxazo + trimetropima (400 + 80 mg)	1 500	comprimido	antibacteriano
29	sulfato ferroso 40mg Fe++	1 000	comprimido	antianêmico na gestação
30	preservativo masculino	6 000	unidade	contraceptivo/preservativo

ANEXO II (*)
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS

Item	Medicamento	Quantidade por Kit	Forma Farmacêutica	Especificação Técnica
01	amoxicilina 500mg	1500	cápsula	antibiótico/antibacteriano
02	atenolol 50 mg	200	comprimido	antihipertensivo
03	benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI	100	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
04	benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica (300.000 UI + 100.000UI)	150	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
05	captopril 25 mg	500	comprimido	urgência hipertensiva
06	dexametazona 0,1% creme	150	bisnaga (creme)	antiinflamatório
07	enalapril, maleato 10 mg	3000	comprimido	vasodilatador/anti-hipertensivo
08	eritromicina, estearato 500 mg	500	comprimido	antibiótico/antibacteriano
09	glibenclamida 5mg	1500	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
10	hidroclorotiazida 25 mg	2000	comprimido	diurético/anti-hipertensivo
11	ibuprofeno 200mg	1500	comprimido	antiinflamatório/analgésico
12	mebendazol 100mg	900	comprimido	anti-parasitário
13	metronidazol 250mg	1 000	comprimido	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
14	metformina 850 mg	3000	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
15	paracetamol 500mg	1 500	comprimido	analgésico/antitérmico
16	permetrina loção cremosa 5%	75	frasco (loção)	antiparasitário
17	prednisona 5 mg	500	comprimido	antiinflamatório corticosteróide
18	ranitidina 150 mg	1 500	comprimido	antiulceroso
19	sais para reidratação oral envelope contendo 27,9g	150	envelope (pó)	rehidratante
20	Sulfametoxazol + trimetropima (400 + 80 mg)	1 500	comprimido	antibacteriano
21	preservativo masculino	12 000	unidade	contraceptivo/preservativo

(*) Republicados por terem saído no DOU no- 212, de 5-11-2007, Seção 1, pág. 44 e 45, com incorreções no original.