PORTARIA Nº 2.906, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007

Certifica os Municípios do Estado de Pernambuco para assumir a Gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, na reunião ordinária de 27 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º Certificar 18 Municípios do Estado de Pernambuco, conforme o Anexo a esta Portaria, para assumir a Gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publicar os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do TFVS homologados, com vigência a partir de outubro de 2007.

Art. 2º Considerar os referidos Municípios qualificados para receberem os recursos relativos ao incentivo às Ações de Vigilância em Saúde no valor de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) por habitante ao ano.

Parágrafo único. Os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores referidos neste artigo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os fundos estaduais e municipais de saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0026 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde – Localizador Estado de Pernambuco.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo

ESTADO: PERNAMBUCO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COD. IBGE	ESTADO	Nº MUNIC.	ESTRATO	ÁREA	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL		REC. ESTADUAL - ANUAL	TFVS  TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSO FEDERAL (R$)
						TFVS (R$)	REPASSE PARA SES (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
26	PE	185	2	98.940	8.502.603	26.685.704,41	7.860.652,64	3.582.566,99	11.443.219,63	655.054,39
MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE	MUNICÍPIO		POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL				Rec. Municipais - Anual	TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
				TFVS (R$)	INCENTIVO (R$)		REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
260050	Águas Belas		35.374	64.371,60	16.979,52		81.351,12	24.405,34	105.756,46	6.779,26
260060	Alagoinha		13.619	24.514,20	6.537,12		31.051,32	9.315,40	40.366,72	2.587,61
260080	Altinho		21.382	38.899,80	10.263,36		49.163,16	14.748,95	63.912,11	4.096,93
260130	Barra de Guabiraba		11.249	20.248,20	5.399,52		25.647,72	7.694,32	33.342,04	2.137,31
260180	Betânia		11.363	20.453,40	5.454,24		25.907,64	7.772,29	33.679,93	2.158,97
260380	Capoeiras		19.540	35.181,00	9.379,20		44.560,20	13.368,06	57.928,26	3.713,35
260560	Flores		20.093	36.570,60	9.644,64		46.215,24	13.864,57	60.079,81	3.851,27
260630	Granito		6.230	11.214,00	2.990,40		14.204,40	4.261,32	18.465,72	1.183,70
260690	Iguaraci		11.669	21.004,20	5.601,12		26.605,32	7.981,60	34.586,92	2.217,11
260770	Itapetim		14.107	25.754,40	6.771,36		32.525,76	9.757,73	42.283,49	2.710,48
260880	Lajedo		34.050	61.290,00	16.344,00		77.634,00	23.290,20	100.924,20	6.469,50
261430	Moreilândia		10.552	19.305,00	5.064,96		24.369,96	7.310,99	31.680,95	2.030,83
261020	Panelas		24.793	45.221,40	11.900,64		57.122,04	17.136,61	74.258,65	4.760,17
261140	Primavera		11.937	21.486,60	5.729,76		27.216,36	8.164,91	35.381,27	2.268,03
261200	Sairé		15.523	27.941,40	7.451,04		35.392,44	10.617,73	46.010,17	2.949,37
261245	Santa Cruz		11.914	21.445,20	5.718,72		27.163,92	8.149,18	35.313,10	2.263,66
261440	Solidão		5.349	9.729,00	2.567,52		12.296,52	3.688,96	15.985,48	1.024,71
261470	Tacaimbó		13.856	24.940,80	6.650,88		31.591,68	9.477,50	41.069,18	2.632,64
TOTAIS			292.600	529.570,80	140.448,00		670.018,80	201.005,66	871.024,46	55.834,90