Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.918, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Exclui e altera procedimentos da Tabela - SIA/SUS e SIH/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica e que estabelece a integração do Plano de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco do Câncer do Colo do Útero e da Mama aos Planos Municipais e Estaduais de Saúde;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde – 2006 e aprova suas diretrizes operacionais, incluindo o controle dos cânceres de mama e do colo uterino entre as prioridades do componente Pacto pela Vida;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM, de 2 de outubro de 2007, que concede reajuste de caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos das Tabelas do Sistema de Informação Hospitalar do SUS – SIH/SUS e do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS – SIA/SUS;

Considerando as ações do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e do Câncer de Mama e os seus consensos técnicos e operacionais documentados e divulgados sob a coordenação do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde; e

Considerando a necessidade de redefinir os procedimentos diagnósticos dos cânceres de mama e do colo uterino nas Tabelas de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS, com vistas a ampliar o acesso aos procedimentos diagnósticos e qualificar a assistência, a informação, o monitoramento e a avaliação dos serviços prestados e do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e do Câncer de Mama, resolve:

Art. 1º Excluir, das Tabelas de Procedimentos do Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS – SIA/SUS e SIH/SUS, os procedimentos a seguir descritos:

Código Atual	Descrição	Sistema
21005109	Mamografia	SIH
21009058	Mamografia	SIH
21007136	Ultra-sonografia de mamas	SIH
42002079	Extirpação de tumor ou adenoma da mama	SIH
08042055	Extirpação de tumor / adenoma	SIA

Art. 2º Alterar, nas Tabelas do SIH/SUS e do SIA/SUS, a descrição dos procedimentos a seguir relacionados:

Código atual	Nova descrição	Sistema
34001034	Conização	SIH
34701036	Traquelectomia radical	SIH
42708079	Ressecção de lesão não-palpável de mama com marcação	SIH
08042012	Biópsia/exérese de nódulo de mama	SIA
08031010	Biópsia do colo uterino	SIA
12012033	Exame anátomo-patológico do colo uterino	SIA
13092014	Marcação pré-cirúrgica de lesão não palpável de mama associada à mamografia	SIA
08033030	Exérese da zona de transformação do colo uterino	SIA
08041016	Punção aspirativa de mama por agulha fina	SIA
14014025	Ultra-sonografia mamária bilateral	SIA

§ 1º O procedimento 34001034 Conização passa a ter 2 (dois) dias de tempo médio de permanência na internação e também a admitir a modalidade assistencial de Hospital-Dia.

§ 2º O procedimento 34701036 Traquelectomia radical só é compatível com o código C53 da CID-10.

§ 3º O procedimento 42708079 Ressecção de lesão não-palpável de mama com marcação passa a admitir também a modalidade assistencial de Hospital-Dia.

§ 4º O procedimento 12012033 Exame anátomo-patológico do colo uterino passa a ser compatível exclusivamente com os Códigos C53, D06 e N87, da CID-10.

Art. 3º Alterar, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS, o valor dos procedimentos a seguir relacionados:

Código atual

Descrição

Novo Valor

(R$)

12011010

Exame citopatológico cérvico-vaginal/microflora

5,77

Art. 4º Incluir, na Tabela de Procedimentos do SIH/SUS, o procedimento a seguir descrito:

Grupo: 42.107.0024	Cirurgia da Mama
Procedimento: 4200807-7	Segmentectomia de Mama
Descrição	Consiste de procedimento cirúrgico hospitalar (SIH) com finalidade terapêutica, sob anestesia geral, de tumor da mama com suspeita radiológica ou ultra-sonográfica de neoplasia maligna, ou com diagnóstico citológico ou histopatológico de lesão maligna de qualquer tamanho; ou lesão não suspeita com diâmetro maior que 03 centímetros.
Modalidade	Hospitalar
Habilitação	Não
Atividade Profissional	56, 73, 11
Tipo de Prestador	20, 22, 30, 40, 50, 60, 61.
Complexidade	Média
Quantidade Máxima	01
CID	C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, D05, D24.
Idade	20 - 110 anos
Sexo	Feminino
Pontos do Ato	97
Aceita Anestesia	Sim
Dias de Permanência	001
Hospital-Dia	Sim
Admite permanência a maior	Sim
Leito	Cirúrgico
Tipo de Financiamento	MAC
AIH5	Não
Valor do SH Valor do SP Valor Total	R$ 129,53 R$ 55,79 R$ 185,32

Art. 5º Incluir, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS, os seguintes procedimentos:

Grupo 08: 0800000-0	Cirurgias Ambulatoriais Especializadas
Subgrupo 03: 0803000-6	Procedimento e Cirurgia em Aparelho Genital Feminino
Forma de Organização: 0803100-2	Procedimento e Cirurgia em Aparelho Genital Feminino I
Procedimento: 0803115-0	Biópsia de Endométrio
Origem:	0803101-0 Biópsia de Colo Uterino ou Endométrio
Descrição	Consiste na retirada de fragmento(s) do endométrio para exame histopatológico, para avaliação da condição funcional ou de doenças endometriais.
Modalidade	Ambulatorial
Serviço/Classificação	02/005
Habilitação	Não
Atividade Profissional	73
Tipo de prestador	20, 22, 30, 40, 50, 60, 61.
Complexidade	Média
Idade	20 – 110 anos
Sexo	Feminino
Instrumento de Registro	BPA
CID-10	C54.0, C54.1, C54.3, C54.8, D07.0, N80.0.
Tipo de Financiamento	MAC
Valor do procedimento	R$ 14,66

Grupo 08: 0800000-0	Cirurgias Ambulatoriais Especializadas
Subgrupo 04: 0804000-1	Procedimentos ou Cirurgia de Mama
Forma de Organização: 0804100-8	Procedimentos ou Cirurgia de Mama I
Procedimento: 0804102-4	Punção de Mama por Agulha Grossa
Descrição	Consiste de procedimento cirúrgico ambulatorial, sob anestesia local, indicado para o diagnóstico de lesão mamária impalpável ou palpável e com mais de 02 centímetros, que utiliza agulha grossa, específica, descartável, acoplada à pistola dedicada a esta finalidade e fornece fragmentos tissulares (04 no mínimo), para exame histopatológico,.
Modalidade	Ambulatorial
Serviço/Classificação	000/000
Habilitação	Não
Atividade Profissional	56, 73, 35, 40, 11
Tipo de prestador	20, 22, 30, 40, 50, 60, 61.
Complexidade	Média
Idade	20 – 110 anos
Sexo	Feminino e masculino
Instrumento de Registro	BPA
CID-10	C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, D24.
Tipo de Financiamento	MAC
Valor do procedimento	R$ 54,74

Grupo 12: 1200000-0	Anatomopatologia e Citopatologia
Subgrupo 01: 1201000-6	Anatomopatologia e Citopatologia
Forma de Organização: 1201100-2	Anatomopatologia e Citopatologia I
Procedimento: 1201104-5	Exame Citopatológico de Mama
Descrição	Consiste no exame citopatológico de material de descarga papilar ou obtido por punção de nódulo mamário, esta realizada por aspiração através de seringa acoplada à agulha fina.
Modalidade	Ambulatorial
Serviço/Classificação	02/004
Habilitação	Não
Atividade Profissional	05, 81
Tipo de prestador	20, 22, 30, 40, 50, 60, 61.
Complexidade	Média
Idade	20 – 110 anos
Sexo	Feminino e masculino
Instrumento de Registro	BPA
CID-10	C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, C50.8, C50.9, D24.
Tipo de Financiamento	MAC
Valor do procedimento	R$ 13,89

Procedimento:1201105- 3	Exame Anatomopatológico de Mama - Biópsia
Descrição	Consiste no exame macro- e microscópico de material obtido por punção de mama por agulha grossa ou por biopsia/exérese cirúrgica, para diagnóstico definitivo de nódulo mamário.
Modalidade	Ambulatorial
Serviço/Classificação	02/005
Habilitação	Não
Atividade Profissional	05
Tipo de prestador	20, 22, 30, 40, 50, 60, 61.
Complexidade	Média
Idade	20 – 110 anos
Sexo	Feminino e masculino
Instrumento de Registro	BPA
CID-10	C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, C50.8, C50.9, D05, D24.
Tipo de Financiamento	MAC
Valor do procedimento	R$ 20,87

Procedimento: 1201106-1	Exame Anatomopatológico de Mama - Peça Cirúrgica
Descrição	Consiste no exame macro- e microscópico de peça de ressecção parcial ou total de mama, com ou sem esvaziamento axilar, para diagnóstico definitivo e estadiamento cirúrgico do câncer mamário.
Modalidade	Ambulatorial
Serviço/Classificação	02/005
Habilitação	Não
Atividade Profissional	05
Tipo de prestador	20, 22, 30, 40, 50, 60, 61.
Complexidade	Média
Idade	20 – 110 anos
Sexo	Feminino e masculino
Instrumento de Registro	BPA
CID-10	C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, C50.8, C50.9.
Tipo de Financiamento	MAC
Valor do procedimento	R$ 37,57

Procedimento: 1201107-0	Exame Anátomo-Patológico do Colo Uterino - Peça Cirúrgica
Descrição	Consiste no exame macro- e microscópico de peça de ressecção parcial ou total do útero, com ou sem esvaziamento linfático, para diagnóstico definitivo e estadiamento cirúrgico do câncer do colo uterino.
Modalidade	Ambulatorial
Serviço/Classificação	02/005
Habilitação	Não
Atividade Profissional	05
Tipo de prestador	20, 22, 30, 40, 50, 60, 61.
Complexidade	Média
Idade	12 – 110 anos
Sexo	Feminino
Instrumento de Registro	BPA
CID-10	C53.0, C53.1, C53.8, C53.9.
Tipo de Financiamento	MAC
Valor do procedimento	R$ 37,57

Grupo 14: 1400000-8	Exames Ultra-Sonográficos
Subgrupo 01: 1401000-3	Exames Ultra-Sonográficos
Forma de Organização: 1401200-6	Exames Ultra-Sonográficos II
Procedimento: 1401203-0	Marcação pré-cirúrgica de lesão não-palpável de mama associada à ultra-sonografia
Descrição	Consiste de procedimento que localiza, com o auxílio de ultra-sonografia, a lesão não-palpável de mama, deixando um fio guia de aço para identificar o local onde está a lesão a ser ressecada cirurgicamente.
Modalidade	Ambulatorial
Serviço/Classificação	20/087 20/119 20/121 20/144
Habilitação	Não
Atividade Profissional	56, 73, 40
Tipo de prestador	20, 22, 30, 40, 50, 60, 61.
Complexidade	Média
Idade	20 – 110 anos
Sexo	Feminino
Instrumento de Registro	BPA
CID-10	C50.0, C50.1, C50.2, C50.3, C50.4, C50.5, C50.6, D05.
Tipo de Financiamento	MAC
Valor do procedimento	R$ 21,02

§ 1º A partir de janeiro de 2008, com a implantação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, os procedimentos relacionados nesse artigo passam a ser registrados em BPA Individual.

§ 2º O procedimento 16.001.01-0 Exame anátomo-patológico por congelação ou parafina passa a ser incompatível com os códigos C53, D06 e N87 da CID-10.

Art. 6º Estabelecer que a utilização e a autorização dos procedimentos de que tratam os artigos 2º, 3º, 4º, e 5º desta Portaria sejam feitas conforme os critérios do Programa Nacional de Controle do Colo do Útero e de Câncer de Mama e os seus consensos técnicos e operacionais documentados e divulgados sob a coordenação do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde.

Art. 7º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência novembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde