Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2925, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Estabelece recursos financeiros, a serem incorporados ao teto financeiro do Estado de Minas Gerais habilitado em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer, conforme Anexo a esta Portaria, recurso anual, no montante de R$ 8.469.228,26 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), a ser incorporado ao teto financeiro do Estado de Minas Gerais habilitado em Gestão Plena de Sistema.

I - R$ 5.984.795,66 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 2.472.432,60 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e dos Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 12.000,00 - Referente ao IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e dos Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e aos Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0031 Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Pleno-Avançada nos Estados e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

CNES

CNPJ

NOME DA UNIDADE

GESTÃO

IAPI

INTEGRASUS

IAC

TOTAL

MG

CAMBUÍ

311060

2128012

19053479000152

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ

ESTADUAL

0,00

52.684,56

167.539,64

220.224,20

MG

CÁSSIA

311510

2760436

19507078000125

INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO

ESTADUAL

0,00

36.402,12

79.449,69

115.851,81

MG

FORMIGA

312610

2142376

20499893000179

SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA

ESTADUAL

0,00

93.133,20

190.624,03

283.757,23

MG

GUANHÃES

312800

2144530

20724357000120

ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO

ESTADUAL

12.000,00

84.163,92

270.836,97

367.000,89

MG

ITAMBACURI

313270

2185563

26202168000173

CONFEDERAÇÃO VICENTINA NOSSA SENHORA DOS ANJOS.

MUNICIPAL

0,00

35.629,68

92.975,06

128.604,74

MG

ITAÚNA

313380

2105780

21254057000197

CASA DE CARIDADE MANOEL GONCALVES DE SOUZA MOREIRA

MUNICIPAL

0,00

132.480,96

356.654,58

489.135,54

MG

LAVRAS

313820

2112175

22073381000171

HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA

MUNICIPAL

0,00

58.059,60

305.629,29

363.688,89

MG

MATIPÓ

314090

2115077

18860684000167

FUNDAÇÃO DE SAÚDE CRISTO REI

ESTADUAL

0,00

20.897,52

48.658,80

69.556,32

MG

MURIAÉ

314390

2195453

961315000103

FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA

ESTADUAL

0,00

0,00

237.973,48

237.973,48

MG

NOVO CRUZEIRO

314530

2183811

18843789000108

HOSPITAL SÃO BENTO

ESTADUAL

0,00

33.429,60

43.602,44

77.032,04

MG

OLIVEIRA

314560

2144298

22986442000191

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA

ESTADUAL

0,00

64.907,88

108.237,48

173.145,36

MG

OURO FINO

314600

2127911

23020456000119

CASA DE CARIDADE DE OURO FINO

ESTADUAL

0,00

47.399,40

97.469,44

144.868,84

MG

OURO PRETO

314610

2163829

23065329000136

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO

ESTADUAL

0,00

61.712,52

53.155,26

114.867,78

MG

PARÁ DE MINAS

314710

2206064

1816967000109

IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS

ESTADUAL

0,00

190.751,40

651.490,82

842.242,22

MG

PASSOS

314790

2775999

23278898000160

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS

ESTADUAL

0,00

584.583,84

1.355.800,04

1.940.383,88

MG

PITANGUI

315140

2142406

23569502000133

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGU

ESTADUAL

0,00

38.414,16

65.099,27

103.513,43

MG

PIUMHI

315150

2776006

23591126000183

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI

ESTADUAL

0,00

60.197,88

135.850,39

196.048,27

MG

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

315960

2208822

24492324000152

FUNDAÇÃO SANTARITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTADUAL

0,00

55.841,04

109.454,21

165.295,25

MG

SANTO ANTÔNIO DO MONTE

316040

2144026

24546483000192

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO A. DO MONTE

ESTADUAL

0,00

19.002,12

44.430,53

63.432,65

MG

SETE LAGOAS

316720

2206528

24993560000152

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

MUNICIPAL

0,00

405.346,08

524.308,67

929.654,75

MG

TEÓFILO OTONI

316860

2184834

25112574000182

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

MUNICIPAL

0,00

63.638,52

55.632,52

119.271,04

MG

TIMÓTEO

316870

2140217

60975737004149

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

ESTADUAL

0,00

99.411,48

430.757,08

530.168,56

MG

TRÊS PONTAS

316940

2139200

25268012000122

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO

MUNICIPAL

0,00

97.200,96

240.446,54

337.647,50

MG

UBERABA

317010

2164795

25440199000108

HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA

MUNICIPAL

0,00

29.085,84

52.683,20

81.769,04

MG

UBERABA

317010

2164825

25437948000130

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA 1 DE DEZEMBRO

MUNICIPAL

0,00

28.783,92

92.534,42

121.318,34

MG

UBERABA

317010

2165058

25438409000115

ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL

MUNICIPAL

0,00

79.274,40

173.501,81

252.776,21

TOTAL

12.000,00

2.472.432,60

5.984.795,66

8.469.228,26

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