PORTARIA Nº 2.928, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Joinville - SC.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 10/GM, de 6 de janeiro de 2006, que incorporou recursos ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos Municípios componentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional de Joinville (SC), habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192; e

Considerando a ampliação das equipes do componente pré-hospitalar móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Joinville (SC), com a adesão do Município de São Bento do Sul (SC), resolve:

Art. 1º  Alterar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 Regional de Joinville (SC), conforme os Anexos I e II.

Art. 2º  Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores mensais para o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina e para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios relacionados nos artigo 1º desta Portaria em seus Anexos I e II, sem onerar os respectivos tetos financeiros da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada;

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

ESTADO	UF	EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO	EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO	CENTRAL SAMU 192	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
		FÍSICO	FÍSICO	FÍSICO
Santa Catarina	SC	00	03	01	101.500,00	1.218.000,00

ANEXO II

MUNICÍPIO	UF	EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO	EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO	CENTRAL SAMU 192	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
		FÍSICO	FÍSICO	FÍSICO
Canoinhas	SC	01	00	00	12.500,00	150.000,00
Guaramirim	SC	01	00	00	12.500,00	150.000,00
Ireneópolis	SC	01	00	00	12.500,00	150.000,00
Itaiópolis	SC	01	00	00	12.500,00	150.000,00
Jaraguá do Sul	SC	01	00	00	12.500,00	150.000,00
Joinville	SC	04	00	00	50.000,00	600.000,00
Rio Negrinho	SC	01	00	00	12.500,00	150.000,00
São Bento do Sul	SC	01	00	00	12.500,00	150.000,00
São Francisco do Sul	SC	01	00	00	12.500,00	150.000,00
TOTAL		=SUM(ABOVE) 12	0 =SUM(ABOVE) 0	0 =SUM(ABOVE) 0	=SUM(ABOVE) 150.000,00	=SUM(ABOVE) 1.800.000,00