PORTARIA Nº 2.935, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

 Qualifica o Estado do Pará e os Municípios de Belém, Capanema, Breves, Santarém, Tucuruí, Marabá, Altamira e Redenção a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade da implementação do processo de regulação da atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto. 

Considerando a Portaria nº 1.497/GM, de 22 de junho de 2007, que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamentos a serem transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento; e

Considerando a Portaria nº 1.571/GM, de 29 de junho de 2007, que estabelece o incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Estado do Pará e os Municípios de Belém, Capanema, Breves, Santarém, Tucuruí, Marabá, Altamira e Redenção, a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único.  A transferência dos recursos orçamentários e financeiros correspondentes ao exercício de 2007, Anexo II, correrá por conta do Programa de Trabalho 10.302.1220.6839.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Gestão, Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 ANEXO I 

Recursos Financeiros do Exercício 2006
Fundo de Saúde	Valor (R$)
Estadual	219.584,50
Municipal de Belém	232.363,84
Municipal de Capanema	40.000,00
Municipal de Breves	40.000,00
Municipal de Santarém	40.000,00
Municipal de Tucuruí	40.000,00
Municipal de Marabá	40.000,00
Altamira	40.000,00
Redenção	40.000,00
Total	731.948,34

ANEXO II 

Recursos Financeiros do Exercício 2007
Fundo de Saúde	Valor (R$)
Estadual	303.437,49
Municipal de Belém	127.636,16
Total	431.073,65