PORTARIA Nº 2.936,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

 Qualifica o Estado do Ceará e os municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo, Aracati, Baturité, Canindé, Cascavél, Icó, Iguatú, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá, Russas, Tauá, Caucaia, Aracaú, Camocim, Crateús, e Tianguá a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE. no uso de suas atribuições, e

 Considerando a necessidade da implementação do processo de regulação da atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto.

Considerando a Portaria nº 1.497/GM, de 22 de junho de 2007, que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamentos a serem transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento; e

Considerando a Portaria nº 1.571/GM, de 29 de junho de 2007, que estabelece o incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Estado do Ceará e os Municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo, Aracati, Baturité, Canindé, Cascavél, Icó, Iguatú, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá, Russas, Tauá, Caucaia, Aracaú, Camocim, Crateús, e Tianguá, a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único.  A transferência dos recursos orçamentários e financeiros correspondentes ao exercício de 2007, Anexo II, correrá por conta do Programa de Trabalho 10.302.1220.6839.0001 – Fomento ao Desenvolvimento da Gestão, Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 ANEXO I

Recursos Financeiros do Exercício 2006
Fundo de Saúde	Valor (R$)
Estadual	285.002,65
Municipal de Maracanaú	81.366,59
Municipal de Caucaia	46.289,64
Municipal de Sobral	68.155,81
Municipal de Barbalha	17.358,61
Municipal de Crato	17.358,61
Municipal de Juazeiro do Norte	26.925,10
Municipal de Brejo Santo	17.358,61
Municipal de Aracati	5.034,75
Municipal de Baturité	5.034,75
Municipal de Canindé	5.034,75
Municipal de Cascavel	5.034,75
Municipal de Ico	5.034,75
Municipal de Iguatú	5.034,75
Municipal de Itapipoca	5.034,75
Municipal de Limoeiro do Norte	5.034,75
Municipal de Quixadá	5.034,75
Municipal de Russas	5.034,75
Municipal de Tauá	5.034,75
Municipal de Acaraú	5.034,75
Municipal de Camocim	5.034,75
Municipal de Crateús	5.034,75
Municipal de Tianguá	5.034,75
Total	635.336,87

ANEXO II

Recursos Financeiros do Exercício 2007
Fundo de Saúde	Valor (R$)
Estadual	667.838,50
Municipal de Maracanaú	47.921,38
Municipal de Caucaia	27.262,58
Municipal de Sobral	40.140,80
Municipal de Barbalha	10.223,47
Municipal de Crato	10.223,47
Municipal de Juazeiro do Norte	15.857,71
Municipal de Brejo Santo	10.223,47
Municipal de Aracati	2.965,25
Municipal de Baturité	2.965,25
Municipal de Canindé	2.965,25
Municipal de Cascavel	2.965,25
Municipal de Ico	2.965,25
Municipal de Iguatú	2.965,25
Municipal de Itapipoca	2.965,25
Municipal de Limoeiro do Norte	2.965,25
Municipal de Quixadá	2.965,25
Municipal de Russas	2.965,25
Municipal de Tauá	2.965,25
Municipal de Acaraú	2.965,25
Municipal de Camocim	2.965,25
Municipal de Crateús	2.965,25
Municipal de Tianguá	2.965,25
Total	874.170,13