Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2939, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Torna pública a proposta do Projeto de Resolução “Declaração de Saúde do Viajante no MERCOSUL” (Revogação da Res. GMC Nº 09/03).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as recomendações estabelecidas no Regulamento Sanitário Internacional (2005), em relação à necessidade de controle da propagação internacional de doenças;

Considerando a necessidade de contar com procedimentos mínimos harmonizados de informação sobre a saúde dos viajantes entre os Estados Partes do MERCOSUL;

Considerando a conveniência de dispor de informações epidemiológicas que permitam a adoção de respostas rápidas, integradas e eficientes nas ações de controle sanitário nas áreas de portos, aeroportos, terminais e passos de fronteira;

Considerando a necessidade de identificação retrospectiva de possíveis casos ou contatos durante a viagem, dentro do processo de investigação epidemiológica;

Considerando a necessidade de estabelecer as bases de desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações epidemiológicas em relação aos viajantes no MERCOSUL; e

Considerando o estabelecido no Projeto de Resolução nº 09/07 da XXIX Reunião Ordinária do SGT Nº 11 “Saúde”/MERCOSUL, realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 22 a 26 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar a proposta do Projeto de Resolução “Declaração de Saúde do Viajante no MERCOSUL” (Revogação da Res. GMC nº 09/03), que consta como Anexo.

Art. 2º Declarar aberto, a contar da data de publicação desta Portaria, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas ao texto.

Art. 3º Informar que as sugestões deverão ser encaminhadas, por escrito, para o seguinte endereço: Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro - Coordenação Nacional do SGT Nº 11 “Saúde”/MERCOSUL, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício-Sede, 4º andar, sala 445, CEP 70058-900, Brasília-DF, e-mail: cnsm@saude.gov.br; telefones: (61) 3225-2457, 3315-2184 e fax (61) 3224-1751.

Art. 4º Findo o prazo estabelecido no artigo 2º desta Portaria, a Coordenação Nacional do SGT Nº 11 “Saúde”/MERCOSUL, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, articular-se-á com os órgãos e entidades que fornecerem sugestões, para que indiquem representantes para discussões referentes ao assunto, visando à consolidação do texto final.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

MERCOSUL/XXIX SGT Nº 11/ P. RES. Nº 09/07

DECLARAÇÃO DE SAÚDE DO VIAJANTE NO MERCOSUL

(REVOGAÇÃO DA RES. GMC Nº 09/03)

Tendo em vista: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e a Resolução Nº 09/03 do Grupo Mercado Comum, e

Considerando as recomendações estabelecidas no Regulamento Sanitário Internacional (2005), em relação à necessidade de controle da propagação internacional de doenças;

Considerando necessidade de contar com procedimentos mínimos harmonizados de informação sobre a saúde dos viajantes entre os Estados Partes do MERCOSUL;

Considerando a necessidade de identificação retrospectiva de possíveis casos ou contatos durante a viagem, dentro do processo de investigação epidemiológica; e

Considerando a necessidade de estabelecer as bases de desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações epidemiológicas em relação aos viajantes no MERCOSUL, O GRUPO MERCADO COMUM, resolve:

Art. 1º Aprovar a “Declaração de Saúde do Viajante no MERCOSUL”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2º Os Estados Partes aplicarão o documento de “Declaração de Saúde do Viajante no MERCOSUL”, frente a uma situação de emergência sanitária de importância para os Estados Partes e Associados toda vez que se reúnam as condições para configurar uma ESPII conforme a OMS.

Art. 3º O documento poderá ser aplicado aos viajantes em todos os meios de transporte internacional, quando se reúna as condições do artigo 2º da presente Resolução.

Art. 4º Os organismos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução são:

Argentina: Ministerio de Salud;

Brasil: Ministério da Saúde;

Paraguai: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social; e

Uruguai: Ministerio de Salud Pública.

Art. 5º Revoga-se a Resolução GMC Nº 09/03.

Art. 6º Os Estados Partes deverão incorporar a presente Resolução aos seus ordenamentos jurídicos internos antes de ....XXIX SGT Nº 11 – Montevidéu, 25/X/07

DECLARAÇÃO DE SAÚDE DO VIAJANTE

TRAVELER’S HEALTH DECLARATION

DECLARACIÓN DE SALUD DEL VIAJERO

- Esta ficha deve ser preenchida pelo viajante e entregue à autoridade sanitária no seu desembarque, visando a sua localização pelas autoridades nos próximos 14 dias para adoção de medidas de proteção à saúde, caso necessárias. Falsa declaração estará sujeita à penalidade da Lei.

- Travelers should fill out this form and hand it in to the health authorities upon landing, so that they can be contacted by authorities over the next 14 days for adoption of health protection actions, if necessary. False statements are punishable by law.

- Esta tarjeta debe ser llenada por el viajero y entregada a la autoridad sanitaria al desembarcar para facilitar la localización de pasajero por parte de las autoridades en los próximos 14 días, que le permitan adoptar medidas de protección a la salud en caso necesario. Declaración inexacta será sometida a las penalidades de la ley.

Instru��es de preenchimento

1. IDENTIFICA��O DO TIPO DE MEIO DE TRANSPORTE.

Marque com um X a op��o que corresponde ao meio de transporte em que ingressou ao pa�s. Informe o local de entrada no Pa�s e a data de chegada

2. ESPECIFICA��O DO MEIO DE TRANSPORTE.

Caso tenha chegado de avi�o, informe a companhia a�rea, o n� do v�o e no campo ao lado, o n�mero do assento. Se tiver chegado de navio ou ve�culo

terrestre, informe o nome da embarca��o ou o nome da empresa terrestre e no campo ao lado, o n�mero da cabine ou assento.

3. IDENTIFICA��O DO PASSAGEIRO.

Informe o nome completo, sem abrevia��es, de forma leg�vel, de prefer�ncia com letra de forma.

No campo ao lado, informe a data de nascimento (dia/m�s/ano). Na linha abaixo, informe n� do passaporte ou o n� da carteira de identidade e pa�s

emissor. Ao lado, informe o sexo com um X.

4. DECLARA��O DO TRECHO PERCORRIDO.

Informar todos os pa�ses e cidades por onde passou nos �ltimos 14 dias.

5. DESTINO.

Informar destino, conexoes e escalas previstas. Na linha abaixo, informar a(s) companhia(s) �rea(s) e n� do v�o da escala ou conex�o ou o nome da embarca��o ou o nome da empresa terrestre. Ao lado, informe a data prevista para embarque.

6. IDENTIFICA��O DOS SINTOMAS.

Marque com um X nas op��es correspondentes aos sintomas observados nos �ltimos 10 dias

7. LOCALIZA��O DO PASSAGEIRO.

Escreva endere�o(s) para contato nos pr�ximos 14 dias de forma que seja poss�vel localiz�-lo rapidamente em caso de necessidade. Informe cidade(s), Estados(s), Pa�s(es), e-mail(s) e telefone(s) poss�veis de encontr�-lo.

8. PESSOA DE CONTATO: colocar o nome completo. Nas lacunas ao lado e abaixo, colocar cidade, pais e telefones.

9. DATA E ASSINATURA: colocar a data de preenchimento e assinar a Declara�ao de Sa�de do Viajante.

Instructions for filling out the form

1. IDENTIFICATION OF THE TYPE OF TRANSPORT.

Mark with X the box that corresponds to the means of transport in which you arrived at country.

2. SPECIFICATION OF THE MEANS OF TRANSPORT.

Inform the place of entry in the Country and the date of arrival. If you arrived by airplane, inform the flight company, flight number and, in the field to the side, number of seat. If you arrived by ship or land vehicle, inform the name of the ship or vehicle and in the field to the side, the cabin or seat.

3. IDENTIFICATION OF THE PASSENGER.

Inform full name, without abbreviations, legibly, preferably printed. In the field to the side, inform the date of birth (day/month/year). In the line below, inform passport number or identity card number and issuing country. To the side, indicate gender with X.

4. STATEMENT OF THE AREAS WHERE YOU HAVE TRAVELED.

Inform all the countries and places you have been to in the last 14 days.

5. DESTINATION FIELD.

Inform destination, scheduled connections and places of call. In the line below, flight company(ies) and flight number of connection or call or the name of the vessel and land vehicle. To the side, inform scheduled embarkation date.

6. IDENTIFICATION OF THE SYMPTOMS.

Mark with X the boxes that correspond to the symptoms observed over the last 10 days.

7. LOCATING THE PASSENGER.

Write address (es) where you will be in the next 14 days, so that you can be contacted quickly if necessary. Inform City (ies), State(s), Country(ies), E-mail(s) and Phone number(s) where you can be found.

8. CONTACT POINT: write the full name of other person (contact point). In the line below and field to the side, inform phone, address, city, and country.

9. Remember to write the date you filled out the form and to sign the Traveler's Health Declaration.

Instrucciones para llenar la tarjeta

1. IDENTIFICACI�N DEL TIPO DE MEDIO DE TRANSPORTE.

Marque con una X la opci�n que corresponde al medio de transporte en el que ingres� al pa�s. Informe el lugar de ingreso al Pa�s y la fecha de llegada.

2. ESPECIFICACI�N DEL MEDIO DE TRANSPORTE.

En el caso de que haya llegado en avi�n, informe la compa��a a�rea, el n� del vuelo y, en la casilla de al lado, el n� del asiento. Si hubiera llegado en barco o veh�culo terrestre, informe el nombre de la embarcaci�n o nombre de la empresa terrestre y en la casilla de al lado, la cabina o el asiento.

3. IDENTIFICACI�N DEL PASAJERO.

Informe el nombre completo, sin abreviarlo, de forma legible, de preferencia con letra de imprenta. En el campo al lado, informe la fecha de nacimiento (d�a/mes/a�o). En la l�nea de abajo, informe el n� del pasaporte o el n� de la c�dula de identidad y el pa�s emisor. Al lado, informe el sexo con una X.

4. DECLARACI�N DEL TRAMO RECORRIDO.

Informar todos los pa�ses y ciudades por donde pas� en los �ltimos 14 d�as.

5. DESTINO.

Informar destino, conexiones o escalas previstas. En la l�nea de abajo informar la(s) compa��a(s) a�rea(s) y n� del vuelo de la escala o conexi�n o el nombre

de la embarcaci�n o nombre de la empresa terrestre. Al lado, informe la fecha prevista para el embarque.

6. IDENTIFICACI�N DE LOS S�NTOMAS.

Marque con una X las opciones correspondientes a los s�ntomas observados en los �ltimos 10 d�as o firme con una X si no present� s�ntomas durante dicho

per�odo.

7. LOCALIZACI�N DEL PASAJERO:

Consigne direcci�n(es), y en las casillas de abajo, las ciudad(es), los Estado(s)/provincia(s),/dpto(s)/regi�n(es), los Pa�s(es), correo electr�nico(s) y Tel�fono(s) donde sea posible encontrarle.

8. PERSONA DE CONTACTO: consigne el nombre y apellido completo de una persona que conozca su itinerario y pueda contactarlo. En las casillas de al lado y abajo consignar ciudad, pa�s y tel�fonos

9. FECHA Y FIRMA: Recuerde colocar la fecha en que fue llenada la tarjeta y firmar la Declaraci�n de Salud del Viajero.

1. Meios de Transporte

Medio de Transporte

Means of Transportation

( ) Aeronave / Airplane / A�reo

( ) Embarca�ao / Ship / Embarcaci�n

( ) Terrestre / Vehicle / Terrestre

Local de entrada / Port of Arrival / Lugar de entrada

--------------------------------------------------------------------------

Data/Date/Fecha ingreso

______/______/__________

2. Empresa: N� de v�o/embar��o/ veiculo terrestre

Company: Fly N�/ Name of de Ship / Land vehicle

Empresa: N� vuelo/ embarcaci�n/ veh�culo terrestre -------------------------------------------------------

Assento/ Camarote

Seat / Cabin

Asiento/ Cabina ---------------------

3. Nome Completo / Full Name / Nombre Completo:

_________________________________________________

Data Nascimento:

Birth Date:

Fecha Nasc.: ___/___/___

N� do Passaporte ou C. de Identidade e Pa�s Emissor:

Passport Number or Identity Card and Issuing Country:

N� de Pasaporte o C�dula y Pa�s emisor: -------------------------------------------

Sexo / Sex / Sexo:

M ( ) F ( )

4 - Pa�ses e locais por onde circulou nos �ltimos 14 dias/ Country and places where you have been in the last 14 days/ Pa�ses y ciudades por donde circul� en los �ltimos 14 d�as:

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

5 -Destino - Previs�o de Conex�o-Escala

Destination - Scheduled Connection/Place of Call

Destino - conexi�nes-escalas previas ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Empresa: N� V�o / Embarca��o / Ve�culo Terrestre:

Company: Flight Nr. /Name of the Ship / Land Vehicle:

Empresa: N� de vuelo/ Embarcaci�n / Veh�culo Terrestre: -------------------------------------------

Data / Date / Fecha prevista de embarque

___/___/____

6 - Sintomas observados nos �ltimos 10 dias/Symptoms observed in the last 10 days/S�ntomas observados en los �ltimos 10 d�as

Febre / Fever/Fiebre ( )

Tosse/ cough/ tos ( )

dificuldade de respirar/ breath difficulty/ dificultad para respirar ( )

Diarr�ia/ diarrhea/ diarrea ( )

V�mito/ vomit/ v�mito ( )

erup��es da pele/rash/

erupciones de piel ( )

dor de cabe�a,/ headache/ dolor de cabeza ( )

dores musculares/

muscular pain/dolor muscular ( )

Sangramento anormal/ haemorrhage/ sangrado anormal ( )

Pele ou olhos amarellos/ jaundice/

piel u ojos amarillos ( )

Nenhum/ None/Ninguno ( )

7 - Endere�o(s) para contato nos pr�ximos 14 dias:

Address(es) where you can be found over the next 14 days:

Direcci�n(es) para contacto en los pr�ximos 14 d�as:

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------

Cidade(s)/City(ies)/Ciudad(es):

--------------------------------------------

-------------------------------------------

Estado(s)/State(s)/Provincia/Depto/Region:

---------------------------------------------------------------------------

Pa�s(es)/Country(ies)/Pa�s(es):

------------------------------------------ ---------

---------------------------------------- -----------

e-mail/correo electr�nico

Telefone/ Phone/Tel�fono

8. Perssoa de contato/Contact point/Persona de contacto:

Nome Completo / Full Name / Nombre Completo

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Cidade(s)/City(ies)/Ciudad(es):

------------------------------------------

----------------------------------------------------

Pa�s/Country/Pa�s:

---------------------------------------------------------

Telefone/ Phone/Tel�fono

---------------------------------------------------

9. Data/Date/Fecha

___/___/____

Assinatura do viajante/Traveller's signature/Firma del viajero

________________________________________

USO OFICIAL/OFFICIAL USER/ USO OFICIAL

DECLARA��O DE SA�DE DO VIAJANTE

HEALTH TRAVELLER DECLARATION

DECLARACI�N DE SALUD DEL VIAJERO

10. Data/Date/Fecha Nome Completo / Full Name / Nombre Completo

___/___/____

Empresa: N� V�o / Embarca��o / Ve�culo Terrestre:

Company: Flight Nr. /Name of the Ship / Land Vehicle:

Empresa: N� de vuelo/ Embarcaci�n / Veh�culo Terrestre:

Sa�de Legis - Sistema de Legisla��o da Sa�de