Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2942, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros, referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2007, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

CÓDIGO

MUNICÍPIO

ESF

Irregulares

ESB1

Irregulares

ESB2

Irregulares

ACS

Irregulares

AC

1200401

Rio Branco

1

0

0

0

AL

2700102

Água Branca

0

1

0

0

AL

2700201

Anadia

1

0

0

0

AL

2700300

Arapiraca

2

0

0

0

AL

2700805

Belém

0

1

0

0

AL

2701407

Campo Alegre

2

0

0

0

AL

2703106

Igaci

1

0

0

0

AL

2703809

Joaquim Gomes

1

0

0

0

AL

2706703

Penedo

0

1

0

0

AL

2709202

Traipu

0

1

0

0

AM

1300706

Boca do Acre

0

0

0

1

AM

1302504

Manacapuru

0

0

0

13

AM

1302603

Manaus

1

0

0

1

AM

1303007

Nhamundá

1

0

0

0

AM

1303403

Parintins

1

0

0

0

AM

1304302

Urucará

1

0

0

0

AP

1600600

Santana

4

0

0

0

BA

2900355

Adustina

1

0

0

0

BA

2900801

Alcobaça

0

1

0

0

BA

2901700

Antônio Cardoso

1

0

0

0

BA

2902104

Araci

1

0

0

0

BA

2902203

Aramari

1

0

0

0

BA

2903201

Barreiras

1

0

0

0

BA

2903409

Belmonte

1

0

0

0

BA

2903904

Bom Jesus da Lapa

1

0

0

0

BA

2904001

Boninal

1

0

0

0

BA

2904100

Boquira

0

1

0

0

BA

2904902

Cachoeira

2

0

0

0

BA

2905206

Caetité

0

0

0

1

BA

2905602

Camacan

0

3

0

0

BA

2905701

Camaçari

1

0

0

0

BA

2906402

Candeal

1

0

0

0

BA

2906907

Caravelas

1

0

0

0

BA

2908408

Conceição do Coité

2

0

0

0

BA

2908705

Condeúba

2

0

0

0

BA

2909109

Coribe

1

0

0

0

BA

2909505

Cravolândia

1

0

0

0

BA

2909703

Cristópolis

0

0

0

1

BA

2909901

Curaçá

1

0

0

0

BA

2910008

Dário Meira

1

0

0

0

BA

2910057

Dias d'Ávila

1

0

0

0

BA

2910602

Esplanada

1

0

0

0

BA

2910800

Feira de Santana

1

0

0

0

BA

2910859

Filadélfia

2

0

0

0

BA

2911808

Guaratinga

2

0

0

4

BA

2911857

Heliópolis

2

0

0

0

BA

2912202

Ibicoara

1

0

0

0

BA

2912400

Ibipeba

0

0

0

3

BA

2912509

Ibipitanga

1

0

0

0

BA

2912608

Ibiquera

1

0

0

0

BA

2913101

Ibititá

0

0

0

1

BA

2913606

Ilhéus

1

0

0

0

BA

2913903

Ipiaú

1

0

0

0

BA

2915007

Itaeté

1

0

0

0

BA

2915809

Itambé

1

0

0

0

BA

2917607

Jaguaquara

1

0

0

0

BA

2918001

Jequié

1

0

0

0

BA

2918100

Jeremoabo

1

0

0

0

BA

2919207

Lauro de Freitas

1

0

0

0

BA

2919959

Maetinga

1

0

0

0

BA

2920809

Marcionílio Souza

1

0

0

0

BA

2921005

Mata de São João

2

0

0

0

BA

2921401

Mirangaba

1

0

0

0

BA

2921708

Morro do Chapéu

1

2

0

0

BA

2921807

Mortugaba

1

0

0

0

BA

2922003

Mucuri

3

0

0

0

BA

2922607

Nilo Peçanha

1

0

0

0

BA

2923100

Olindina

2

0

0

0

BA

2924900

Planaltino

1

0

0

0

BA

2925253

Ponto Novo

1

0

0

0

BA

2925303

Porto Seguro

1

0

0

0

BA

2925501

Prado

0

1

0

1

BA

2925709

Presidente Jânio Quadros

1

0

0

0

BA

2926004

Remanso

1

0

0

0

BA

2926202

Riachão das Neves

1

0

0

0

BA

2926509

Ribeira do Amparo

1

0

0

0

BA

2927408

Salvador

5

0

0

0

BA

2927507

Santa Bárbara

2

0

0

0

BA

2928059

Santa Luzia

3

0

0

0

BA

2928109

Santa Maria da Vitória

3

0

0

0

BA

2929206

São Francisco do Conde

1

0

0

0

BA

2930907

Tabocas do Brejo Velho

1

0

0

0

BA

2931103

Tanquinho

1

0

0

0

BA

2931202

Taperoá

1

0

0

0

BA

2931350

Teixeira de Freitas

2

0

0

0

BA

2931905

Tucano

1

0

0

0

BA

2932903

Valença

1

0

0

0

BA

2933158

Várzea Nova

1

0

0

0

BA

2933406

Wagner

1

0

0

0

CE

2301901

Barbalha

1

0

0

0

CE

2303600

Catarina

0

0

0

2

CE

2303709

Caucaia

2

0

0

0

CE

2304301

Farias Brito

0

1

0

0

CE

2304400

Fortaleza

2

0

0

0

CE

2304806

Granjeiro

1

0

0

0

CE

2304954

Guaiúba

1

0

0

0

CE

2305001

Guaraciaba do Norte

1

0

0

0

CE

2307205

Jati

1

0

0

0

CE

2307601

Limoeiro do Norte

1

0

0

0

CE

2307650

Maracanaú

0

1

0

0

CE

2307700

Maranguape

2

0

0

0

CE

2308708

Morada Nova

3

0

0

0

CE

2310605

Penaforte

1

0

0

0

CE

2311603

Redenção

1

0

0

0

CE

2313203

Tamboril

1

0

0

0

CE

2313302

Tauá

1

0

0

0

CE

2313500

Trairi

1

0

0

0

CE

2314003

Várzea Alegre

1

0

0

0

CE

2314102

Viçosa do Ceará

0

1

0

0

ES

3200201

Alegre

1

0

0

0

ES

3200805

Baixo Guandu

1

0

0

0

ES

3201704

Conceição do Castelo

1

0

0

0

ES

3204104

Pinheiros

1

1

0

1

ES

3205200

Vila Velha

2

0

0

0

ES

3205309

Vitória

2

0

0

0

GO

5201306

Anicuns

1

0

0

0

GO

5201405

Aparecida de Goiânia

2

0

0

0

GO

5204904

Campos Belos

0

1

0

0

GO

5208707

Goiânia

2

0

0

0

GO

5210406

Itaberaí

1

0

0

0

GO

5211206

Itapuranga

1

0

0

0

GO

5212501

Luziânia

1

0

0

0

GO

5215009

Nova Veneza

1

0

0

0

GO

5215306

Orizona

1

0

0

0

GO

5218805

Rio Verde

1

0

0

0

GO

5220603

Silvânia

1

0

0

0

GO

5221403

Trindade

2

0

0

0

MA

2100154

Água Doce do Maranhão

1

0

0

0

MA

2100204

Alcântara

1

0

0

0

MA

2100303

Aldeias Altas

2

0

0

0

MA

2100436

Alto Alegre do Maranhão

1

0

0

0

MA

2101004

Arari

0

0

0

1

MA

2101251

Bacabeira

0

0

1

0

MA

2101608

Barra do Corda

0

1

0

0

MA

2101905

Bequimão

1

0

0

0

MA

2101970

Boa Vista do Gurupi

0

1

0

0

MA

2102150

Brejo de Areia

0

1

0

0

MA

2102804

Carolina

1

0

0

0

MA

2103257

Cidelândia

1

0

0

0

MA

2103802

Dom Pedro

1

0

0

0

MA

2105302

Imperatriz

3

0

0

14

MA

2105807

Lago do Junco

0

0

1

0

MA

2106326

Maracaçumé

1

0

0

0

MA

2106607

Matões

1

0

0

0

MA

2106631

Matões do Norte

1

0

0

0

MA

2107407

Olho d'Água das Cunhãs

1

0

0

0

MA

2107506

Paço do Lumiar

0

2

0

1

MA

2107605

Palmeirândia

1

0

0

0

MA

2108058

Paulino Neves

1

0

0

0

MA

2108207

Pedreiras

1

0

0

0

MA

2108256

Pedro do Rosário

1

1

0

0

MA

2108405

Peri Mirim

0

1

0

0

MA

2109908

Santa Inês

1

0

0

0

MA

2110278

Santo Amaro do Maranhão

0

1

0

0

MA

2110302

Santo Antônio dos Lopes

0

2

0

0

MA

2110658

São Domingos do Azeitão

1

1

0

0

MA

2110906

São Francisco do Maranhão

1

0

0

0

MA

2111300

São Luís

2

0

0

1

MA

2111631

São Raimundo do Doca Bezerra

0

1

0

0

MA

2111904

Sucupira do Norte

0

1

0

0

MA

2112100

Timbiras

1

0

0

0

MA

2112209

Timon

0

2

0

0

MA

2112456

Turilândia

1

0

0

0

MA

2112902

Vitória do Mearim

1

0

0

0

MA

2113009

Vitorino Freire

1

0

0

0

MG

3103751

Araporã

1

0

0

0

MG

3105400

Barão de Cocais

1

0

0

2

MG

3106200

Belo Horizonte

5

0

0

2

MG

3106309

Belo Oriente

1

0

0

0

MG

3107505

Bom Jardim de Minas

1

0

0

0

MG

3108602

Brasília de Minas

1

0

0

0

MG

3108800

Braúnas

1

0

0

0

MG

3109907

Caetanópolis

1

0

0

0

MG

3113404

Caratinga

0

1

0

0

MG

3116100

Chapada do Norte

1

0

0

0

MG

3116506

Claro dos Poções

1

0

0

0

MG

3117009

Comercinho

1

0

0

0

MG

3117876

Confins

2

0

0

0

MG

3118601

Contagem

1

0

0

0

MG

3120300

Cristália

1

0

0

0

MG

3120904

Curvelo

1

0

0

0

MG

3121100

Delfim Moreira

1

0

0

0

MG

3121803

Dionísio

1

0

0

0

MG

3126000

Florestal

1

0

0

0

MG

3127008

Fronteira

1

0

0

0

MG

3129806

Ibirité

1

0

0

0

MG

3131307

Ipatinga

1

0

0

0

MG

3131703

Itabira

1

0

0

0

MG

3134707

Jacinto

1

0

0

0

MG

3134905

Jacutinga

1

0

0

0

MG

3137007

Ladainha

1

1

0

0

MG

3137601

Lagoa Santa

2

0

0

0

MG

3138401

Leopoldina

1

0

0

0

MG

3139904

Maria da Fé

1

0

0

0

MG

3140704

Mateus Leme

1

0

0

0

MG

3142304

Moeda

1

0

0

0

MG

3142502

Monjolos

1

0

0

0

MG

3142700

Montalvânia

1

0

0

0

MG

3143104

Monte Carmelo

1

0

0

0

MG

3145000

Nova Ponte

1

0

0

0

MG

3147402

Paraopeba

1

0

0

2

MG

3153400

Presidente Olegário

1

0

0

0

MG

3154002

Raul Soares

1

0

0

0

MG

3154309

Resplendor

1

0

0

0

MG

3156809

Sabinópolis

1

0

0

0

MG

3156908

Sacramento

1

0

0

0

MG

3157005

Salinas

0

1

0

0

MG

3157203

Santa Bárbara

1

0

0

0

MG

3157708

Santa Juliana

1

0

0

0

MG

3157807

Santa Luzia

1

0

0

0

MG

3158003

Santa Maria de Itabira

1

0

0

0

MG

3159357

Santa Rita de Minas

1

0

0

0

MG

3159605

Santa Rita do Sapucaí

0

0

0

1

MG

3160504

Santo Antônio do Rio Abaixo

1

0

0

0

MG

3166501

Serra Azul de Minas

1

0

0

0

MG

3167202

Sete Lagoas

1

0

0

0

MG

3168002

Taiobeiras

2

0

0

0

MG

3168606

Teófilo Otoni

1

0

0

0

MG

3169000

Tocantins

1

0

0

0

MG

3169901

Ubá

1

0

0

0

MG

3170057

Ubaporanga

1

0

0

0

MG

3170800

Várzea da Palma

3

0

0

0

MG

3171204

Vespasiano

1

0

0

0

MT

5100250

Alta Floresta

1

0

0

0

MT

5106182

Nova Lacerda

1

0

0

0

MT

5108600

Vila Rica

2

0

0

0

PA

1500503

Almeirim

1

0

0

0

PA

1501402

Belém

1

0

0

0

PA

1501501

Benevides

1

0

0

0

PA

1503200

Igarapé-Açu

2

0

0

0

PA

1505437

Ourilândia do Norte

1

0

0

0

PA

1505809

Portel

1

0

0

0

PA

1506161

Rio Maria

1

0

0

0

PA

1507201

São Domingos do Capim

1

0

0

1

PA

1507805

Senador José Porfírio

1

0

0

0

PA

1508308

Viseu

1

0

0

0

PB

2500106

Água Branca

1

0

0

0

PB

2500502

Alagoinha

1

0

0

0

PB

2502151

Boa Vista

1

0

0

0

PB

2503209

Cabedelo

0

1

0

0

PB

2507101

Itapororoca

2

0

0

0

PB

2507507

João Pessoa

3

1

0

0

PB

2507705

Juazeirinho

2

0

0

0

PB

2508000

Juru

1

0

0

0

PB

2509156

Marizópolis

0

0

0

1

PB

2512721

Pedro Régis

1

0

0

0

PB

2513406

Santa Luzia

1

0

0

0

PB

2516201

Sousa

1

0

0

0

PB

2516706

Teixeira

1

0

0

0

PE

2600203

Afrânio

2

1

0

0

PE

2600401

Água Preta

1

0

0

0

PE

2600708

Aliança

1

0

0

0

PE

2600807

Altinho

1

0

0

0

PE

2601300

Barra de Guabiraba

1

1

0

0

PE

2601409

Barreiros

1

2

0

0

PE

2602308

Bonito

2

0

0

0

PE

2603207

Caetés

1

0

0

0

PE

2603454

Camaragibe

3

0

0

0

PE

2605004

Cupira

1

0

0

0

PE

2605608

Flores

1

0

0

0

PE

2606804

Igarassu

1

0

0

0

PE

2607505

Itaíba

1

0

0

0

PE

2607653

Itambé

1

0

0

0

PE

2607802

Itaquitinga

1

0

0

0

PE

2607901

Jaboatão dos Guararapes

1

0

0

1

PE

2608008

Jataúba

1

0

0

0

PE

2608503

Lagoa do Itaenga

2

0

0

0

PE

2608701

Lagoa dos Gatos

1

0

0

0

PE

2609600

Olinda

0

0

0

1

PE

2610707

Paulista

1

0

0

2

PE

2611101

Petrolina

0

1

0

0

PE

2611606

Recife

3

0

1

0

PE

2611903

Rio Formoso

0

1

0

0

PE

2612703

Santa Maria do Cambucá

1

0

0

0

PE

2613305

São Joaquim do Monte

1

0

0

0

PE

2614204

Sirinhaém

1

0

0

0

PE

2615003

Taquaritinga do Norte

1

0

0

0

PE

2615409

Toritama

3

0

0

0

PI

2200905

Aroazes

1

0

0

0

PI

2201606

Beneditinos

1

0

0

0

PI

2201739

Betânia do Piauí

1

0

0

0

PI

2203206

Curimatá

1

0

0

0

PI

2203420

Domingos Mourão

1

0

0

0

PI

2203859

Floresta do Piauí

0

1

0

0

PI

2206654

Morro Cabeça no Tempo

0

1

0

0

PI

2207751

Passagem Franca do Piauí

1

0

0

0

PI

2208205

Pio IX

1

0

0

0

PI

2208403

Piripiri

1

0

0

0

PI

2208650

Queimada Nova

1

0

0

0

PI

2209906

São João da Serra

0

0

0

11

PI

2210300

São Julião

1

0

0

0

PI

2210391

São Miguel do Fidalgo

0

1

0

0

PI

2210508

São Pedro do Piauí

1

0

0

0

PI

2211001

Teresina

4

0

0

0

PR

4101408

Apucarana

1

0

0

0

PR

4101507

Arapongas

1

0

0

0

PR

4103479

Cafezal do Sul

1

0

0

0

PR

4103909

Campina da Lagoa

1

0

0

0

PR

4104907

Castro

1

0

0

0

PR

4105201

Cerro Azul

1

0

0

0

PR

4108502

General Carneiro

2

0

0

0

PR

4114708

Maria Helena

1

0

0

0

PR

4117206

Nova Olímpia

1

0

0

0

PR

4117305

Ortigueira

0

0

0

4

PR

4118709

Paulo Frontin

1

0

0

0

PR

4119004

Pérola d'Oeste

1

0

0

0

PR

4122305

Rio Negro

1

0

0

0

PR

4122651

Rosário do Ivaí

1

0

0

0

PR

4126603

Siqueira Campos

1

0

0

0

PR

4126900

Tapira

1

0

0

0

PR

4127106

Telêmaco Borba

1

0

0

0

RJ

3300407

Barra Mansa

2

0

0

0

RJ

3300605

Bom Jesus do Itabapoana

1

0

0

0

RJ

3300803

Cachoeiras de Macacu

1

0

0

0

RJ

3301108

Cantagalo

1

0

0

0

RJ

3301157

Cardoso Moreira

1

0

0

0

RJ

3302502

Magé

3