Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2942, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros, referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2007, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

C�DIGO

MUNIC�PIO

ESF

Irregulares

ESB1

Irregulares

ESB2

Irregulares

ACS

Irregulares

AC

1200401

Rio Branco

1

0

0

0

AL

2700102

�gua Branca

0

1

0

0

AL

2700201

Anadia

1

0

0

0

AL

2700300

Arapiraca

2

0

0

0

AL

2700805

Bel�m

0

1

0

0

AL

2701407

Campo Alegre

2

0

0

0

AL

2703106

Igaci

1

0

0

0

AL

2703809

Joaquim Gomes

1

0

0

0

AL

2706703

Penedo

0

1

0

0

AL

2709202

Traipu

0

1

0

0

AM

1300706

Boca do Acre

0

0

0

1

AM

1302504

Manacapuru

0

0

0

13

AM

1302603

Manaus

1

0

0

1

AM

1303007

Nhamund�

1

0

0

0

AM

1303403

Parintins

1

0

0

0

AM

1304302

Urucar�

1

0

0

0

AP

1600600

Santana

4

0

0

0

BA

2900355

Adustina

1

0

0

0

BA

2900801

Alcoba�a

0

1

0

0

BA

2901700

Ant�nio Cardoso

1

0

0

0

BA

2902104

Araci

1

0

0

0

BA

2902203

Aramari

1

0

0

0

BA

2903201

Barreiras

1

0

0

0

BA

2903409

Belmonte

1

0

0

0

BA

2903904

Bom Jesus da Lapa

1

0

0

0

BA

2904001

Boninal

1

0

0

0

BA

2904100

Boquira

0

1

0

0

BA

2904902

Cachoeira

2

0

0

0

BA

2905206

Caetit�

0

0

0

1

BA

2905602

Camacan

0

3

0

0

BA

2905701

Cama�ari

1

0

0

0

BA

2906402

Candeal

1

0

0

0

BA

2906907

Caravelas

1

0

0

0

BA

2908408

Concei��o do Coit�

2

0

0

0

BA

2908705

Conde�ba

2

0

0

0

BA

2909109

Coribe

1

0

0

0

BA

2909505

Cravol�ndia

1

0

0

0

BA

2909703

Crist�polis

0

0

0

1

BA

2909901

Cura��

1

0

0

0

BA

2910008

D�rio Meira

1

0

0

0

BA

2910057

Dias d'�vila

1

0

0

0

BA

2910602

Esplanada

1

0

0

0

BA

2910800

Feira de Santana

1

0

0

0

BA

2910859

Filad�lfia

2

0

0

0

BA

2911808

Guaratinga

2

0

0

4

BA

2911857

Heli�polis

2

0

0

0

BA

2912202

Ibicoara

1

0

0

0

BA

2912400

Ibipeba

0

0

0

3

BA

2912509

Ibipitanga

1

0

0

0

BA

2912608

Ibiquera

1

0

0

0

BA

2913101

Ibitit�

0

0

0

1

BA

2913606

Ilh�us

1

0

0

0

BA

2913903

Ipia�

1

0

0

0

BA

2915007

Itaet�

1

0

0

0

BA

2915809

Itamb�

1

0

0

0

BA

2917607

Jaguaquara

1

0

0

0

BA

2918001

Jequi�

1

0

0

0

BA

2918100

Jeremoabo

1

0

0

0

BA

2919207

Lauro de Freitas

1

0

0

0

BA

2919959

Maetinga

1

0

0

0

BA

2920809

Marcion�lio Souza

1

0

0

0

BA

2921005

Mata de S�o Jo�o

2

0

0

0

BA

2921401

Mirangaba

1

0

0

0

BA

2921708

Morro do Chap�u

1

2

0

0

BA

2921807

Mortugaba

1

0

0

0

BA

2922003

Mucuri

3

0

0

0

BA

2922607

Nilo Pe�anha

1

0

0

0

BA

2923100

Olindina

2

0

0

0

BA

2924900

Planaltino

1

0

0

0

BA

2925253

Ponto Novo

1

0

0

0

BA

2925303

Porto Seguro

1

0

0

0

BA

2925501

Prado

0

1

0

1

BA

2925709

Presidente J�nio Quadros

1

0

0

0

BA

2926004

Remanso

1

0

0

0

BA

2926202

Riach�o das Neves

1

0

0

0

BA

2926509

Ribeira do Amparo

1

0

0

0

BA

2927408

Salvador

5

0

0

0

BA

2927507

Santa B�rbara

2

0

0

0

BA

2928059

Santa Luzia

3

0

0

0

BA

2928109

Santa Maria da Vit�ria

3

0

0

0

BA

2929206

S�o Francisco do Conde

1

0

0

0

BA

2930907

Tabocas do Brejo Velho

1

0

0

0

BA

2931103

Tanquinho

1

0

0

0

BA

2931202

Tapero�

1

0

0

0

BA

2931350

Teixeira de Freitas

2

0

0

0

BA

2931905

Tucano

1

0

0

0

BA

2932903

Valen�a

1

0

0

0

BA

2933158

V�rzea Nova

1

0

0

0

BA

2933406

Wagner

1

0

0

0

CE

2301901

Barbalha

1

0

0

0

CE

2303600

Catarina

0

0

0

2

CE

2303709

Caucaia

2

0

0

0

CE

2304301

Farias Brito

0

1

0

0

CE

2304400

Fortaleza

2

0

0

0

CE

2304806

Granjeiro

1

0

0

0

CE

2304954

Guai�ba

1

0

0

0

CE

2305001

Guaraciaba do Norte

1

0

0

0

CE

2307205

Jati

1

0

0

0

CE

2307601

Limoeiro do Norte

1

0

0

0

CE

2307650

Maracana�

0

1

0

0

CE

2307700

Maranguape

2

0

0

0

CE

2308708

Morada Nova

3

0

0

0

CE

2310605

Penaforte

1

0

0

0

CE

2311603

Reden��o

1

0

0

0

CE

2313203

Tamboril

1

0

0

0

CE

2313302

Tau�

1

0

0

0

CE

2313500

Trairi

1

0

0

0

CE

2314003

V�rzea Alegre

1

0

0

0

CE

2314102

Vi�osa do Cear�

0

1

0

0

ES

3200201

Alegre

1

0

0

0

ES

3200805

Baixo Guandu

1

0

0

0

ES

3201704

Concei��o do Castelo

1

0

0

0

ES

3204104

Pinheiros

1

1

0

1

ES

3205200

Vila Velha

2

0

0

0

ES

3205309

Vit�ria

2

0

0

0

GO

5201306

Anicuns

1

0

0

0

GO

5201405

Aparecida de Goi�nia

2

0

0

0

GO

5204904

Campos Belos

0

1

0

0

GO

5208707

Goi�nia

2

0

0

0

GO

5210406

Itabera�

1

0

0

0

GO

5211206

Itapuranga

1

0

0

0

GO

5212501

Luzi�nia

1

0

0

0

GO

5215009

Nova Veneza

1

0

0

0

GO

5215306

Orizona

1

0

0

0

GO

5218805

Rio Verde

1

0

0

0

GO

5220603

Silv�nia

1

0

0

0

GO

5221403

Trindade

2

0

0

0

MA

2100154

�gua Doce do Maranh�o

1

0

0

0

MA

2100204

Alc�ntara

1

0

0

0

MA

2100303

Aldeias Altas

2

0

0

0

MA

2100436

Alto Alegre do Maranh�o

1

0

0

0

MA

2101004

Arari

0

0

0

1

MA

2101251

Bacabeira

0

0

1

0

MA

2101608

Barra do Corda

0

1

0

0

MA

2101905

Bequim�o

1

0

0

0

MA

2101970

Boa Vista do Gurupi

0

1

0

0

MA

2102150

Brejo de Areia

0

1

0

0

MA

2102804

Carolina

1

0

0

0

MA

2103257

Cidel�ndia

1

0

0

0

MA

2103802

Dom Pedro

1

0

0

0

MA

2105302

Imperatriz

3

0

0

14

MA

2105807

Lago do Junco

0

0

1

0

MA

2106326

Maraca�um�

1

0

0

0

MA

2106607

Mat�es

1

0

0

0

MA

2106631

Mat�es do Norte

1

0

0

0

MA

2107407

Olho d'�gua das Cunh�s

1

0

0

0

MA

2107506

Pa�o do Lumiar

0

2

0

1

MA

2107605

Palmeir�ndia

1

0

0

0

MA

2108058

Paulino Neves

1

0

0

0

MA

2108207

Pedreiras

1

0

0

0

MA

2108256

Pedro do Ros�rio

1

1

0

0

MA

2108405

Peri Mirim

0

1

0

0

MA

2109908

Santa In�s

1

0

0

0

MA

2110278

Santo Amaro do Maranh�o

0

1

0

0

MA

2110302

Santo Ant�nio dos Lopes

0

2

0

0

MA

2110658

S�o Domingos do Azeit�o

1

1

0

0

MA

2110906

S�o Francisco do Maranh�o

1

0

0

0

MA

2111300

S�o Lu�s

2

0

0

1

MA

2111631

S�o Raimundo do Doca Bezerra

0

1

0

0

MA

2111904

Sucupira do Norte

0

1

0

0

MA

2112100

Timbiras

1

0

0

0

MA

2112209

Timon

0

2

0

0

MA

2112456

Turil�ndia

1

0

0

0

MA

2112902

Vit�ria do Mearim

1

0

0

0

MA

2113009

Vitorino Freire

1

0

0

0

MG

3103751

Arapor�

1

0

0

0

MG

3105400

Bar�o de Cocais

1

0

0

2

MG

3106200

Belo Horizonte

5

0

0

2

MG

3106309

Belo Oriente

1

0

0

0

MG

3107505

Bom Jardim de Minas

1

0

0

0

MG

3108602

Bras�lia de Minas

1

0

0

0

MG

3108800

Bra�nas

1

0

0

0

MG

3109907

Caetan�polis

1

0

0

0

MG

3113404

Caratinga

0

1

0

0

MG

3116100

Chapada do Norte

1

0

0

0

MG

3116506

Claro dos Po��es

1

0

0

0

MG

3117009

Comercinho

1

0

0

0

MG

3117876

Confins

2

0

0

0

MG

3118601

Contagem

1

0

0

0

MG

3120300

Crist�lia

1

0

0

0

MG

3120904

Curvelo

1

0

0

0

MG

3121100

Delfim Moreira

1

0

0

0

MG

3121803

Dion�sio

1

0

0

0

MG

3126000

Florestal

1

0

0

0

MG

3127008

Fronteira

1

0

0

0

MG

3129806

Ibirit�

1

0

0

0

MG

3131307

Ipatinga

1

0

0

0

MG

3131703

Itabira

1

0

0

0

MG

3134707

Jacinto

1

0

0

0

MG

3134905

Jacutinga

1

0

0

0

MG

3137007

Ladainha

1

1

0

0

MG

3137601

Lagoa Santa

2

0

0

0

MG

3138401

Leopoldina

1

0

0

0

MG

3139904

Maria da F�

1

0

0

0

MG

3140704

Mateus Leme

1

0

0

0

MG

3142304

Moeda

1

0

0

0

MG

3142502

Monjolos

1

0

0

0

MG

3142700

Montalv�nia

1

0

0

0

MG

3143104

Monte Carmelo

1

0

0

0

MG

3145000

Nova Ponte

1

0

0

0

MG

3147402

Paraopeba

1

0

0

2

MG

3153400

Presidente Oleg�rio

1

0

0

0

MG

3154002

Raul Soares

1

0

0

0

MG

3154309

Resplendor

1

0

0

0

MG

3156809

Sabin�polis

1

0

0

0

MG

3156908

Sacramento

1

0

0

0

MG

3157005

Salinas

0

1

0

0

MG

3157203

Santa B�rbara

1

0

0

0

MG

3157708

Santa Juliana

1

0

0

0

MG

3157807

Santa Luzia

1

0

0

0

MG

3158003

Santa Maria de Itabira

1

0

0

0

MG

3159357

Santa Rita de Minas

1

0

0

0

MG

3159605

Santa Rita do Sapuca�

0

0

0

1

MG

3160504

Santo Ant�nio do Rio Abaixo

1

0

0

0

MG

3166501

Serra Azul de Minas

1

0

0

0

MG

3167202

Sete Lagoas

1

0

0

0

MG

3168002

Taiobeiras

2

0

0

0

MG

3168606

Te�filo Otoni

1

0

0

0

MG

3169000

Tocantins

1

0

0

0

MG

3169901

Ub�

1

0

0

0

MG

3170057

Ubaporanga

1

0

0

0

MG

3170800

V�rzea da Palma

3

0

0

0

MG

3171204

Vespasiano

1

0

0

0

MT

5100250

Alta Floresta

1

0

0

0

MT

5106182

Nova Lacerda

1

0

0

0

MT

5108600

Vila Rica

2

0

0

0

PA

1500503

Almeirim

1

0

0

0

PA

1501402

Bel�m

1

0

0

0

PA

1501501

Benevides

1

0

0

0

PA

1503200

Igarap�-A�u

2

0

0

0

PA

1505437

Ouril�ndia do Norte

1

0

0

0

PA

1505809

Portel

1

0

0

0

PA

1506161

Rio Maria

1

0

0

0

PA

1507201

S�o Domingos do Capim

1

0

0

1

PA

1507805

Senador Jos� Porf�rio

1

0

0

0

PA

1508308

Viseu

1

0

0

0

PB

2500106

�gua Branca

1

0

0

0

PB

2500502

Alagoinha

1

0

0

0

PB

2502151

Boa Vista

1

0

0

0

PB

2503209

Cabedelo

0

1

0

0

PB

2507101

Itapororoca

2

0

0

0

PB

2507507

Jo�o Pessoa

3

1

0

0

PB

2507705

Juazeirinho

2

0

0

0

PB

2508000

Juru

1

0

0

0

PB

2509156

Mariz�polis

0

0

0

1

PB

2512721

Pedro R�gis

1

0

0

0

PB

2513406

Santa Luzia

1

0

0

0

PB

2516201

Sousa

1

0

0

0

PB

2516706

Teixeira

1

0

0

0

PE

2600203

Afr�nio

2

1

0

0

PE

2600401

�gua Preta

1

0

0

0

PE

2600708

Alian�a

1

0

0

0

PE

2600807

Altinho

1

0

0

0

PE

2601300

Barra de Guabiraba

1

1

0

0

PE

2601409

Barreiros

1

2

0

0

PE

2602308

Bonito

2

0

0

0

PE

2603207

Caet�s

1

0

0

0

PE

2603454

Camaragibe

3

0

0

0

PE

2605004

Cupira

1

0

0

0

PE

2605608

Flores

1

0

0

0

PE

2606804

Igarassu

1

0

0

0

PE

2607505

Ita�ba

1

0

0

0

PE

2607653

Itamb�

1

0

0

0

PE

2607802

Itaquitinga

1

0

0

0

PE

2607901

Jaboat�o dos Guararapes

1

0

0

1

PE

2608008

Jata�ba

1

0

0

0

PE

2608503

Lagoa do Itaenga

2

0

0

0

PE

2608701

Lagoa dos Gatos

1

0

0

0

PE

2609600

Olinda

0

0

0

1

PE

2610707

Paulista

1

0

0

2

PE

2611101

Petrolina

0

1

0

0

PE

2611606

Recife

3

0

1

0

PE

2611903

Rio Formoso

0

1

0

0

PE

2612703

Santa Maria do Cambuc�

1

0

0

0

PE

2613305

S�o Joaquim do Monte

1

0

0

0

PE

2614204

Sirinha�m

1

0

0

0

PE

2615003

Taquaritinga do Norte

1

0

0

0

PE

2615409

Toritama

3

0

0

0

PI

2200905

Aroazes

1

0

0

0

PI

2201606

Beneditinos

1

0

0

0

PI

2201739

Bet�nia do Piau�

1

0

0

0

PI

2203206

Curimat�

1

0

0

0

PI

2203420

Domingos Mour�o

1

0

0

0

PI

2203859

Floresta do Piau�

0

1

0

0

PI

2206654

Morro Cabe�a no Tempo

0

1

0

0

PI

2207751

Passagem Franca do Piau�

1

0

0

0

PI

2208205

Pio IX

1

0

0

0

PI

2208403

Piripiri

1

0

0

0

PI

2208650

Queimada Nova

1

0

0

0

PI

2209906

S�o Jo�o da Serra

0

0

0

11

PI

2210300

S�o Juli�o

1

0

0

0

PI

2210391

S�o Miguel do Fidalgo

0

1

0

0

PI

2210508

S�o Pedro do Piau�

1

0

0

0

PI

2211001

Teresina

4

0

0

0

PR

4101408

Apucarana

1

0

0

0

PR

4101507

Arapongas

1

0

0

0

PR

4103479

Cafezal do Sul

1

0

0

0

PR

4103909

Campina da Lagoa

1

0

0

0

PR

4104907

Castro

1

0

0

0

PR

4105201

Cerro Azul

1

0

0

0

PR

4108502

General Carneiro

2

0

0

0

PR

4114708

Maria Helena

1

0

0

0

PR

4117206

Nova Ol�mpia

1

0

0

0

PR

4117305

Ortigueira

0

0

0

4

PR

4118709

Paulo Frontin

1

0

0

0

PR

4119004

P�rola d'Oeste

1

0

0

0

PR

4122305

Rio Negro

1

0

0

0

PR

4122651

Ros�rio do Iva�

1

0

0

0

PR

4126603

Siqueira Campos

1

0

0

0

PR

4126900

Tapira

1

0

0

0

PR

4127106

Tel�maco Borba

1

0

0

0

RJ

3300407

Barra Mansa

2

0

0

0

RJ

3300605

Bom Jesus do Itabapoana

1

0

0

0

RJ

3300803

Cachoeiras de Macacu

1

0

0

0

RJ

3301108

Cantagalo

1

0

0

0

RJ

3301157

Cardoso Moreira

1

0

0

0

RJ

3302502

Mag�

3

0

0

0

RJ

3302809

Mendes

1

0

0

0

RJ

3303005

Miracema

1

0

0

0

RJ

3303609

Paracambi

1

0

0

0

RJ

3304557

Rio de Janeiro

1

0

0

0

RJ

3304904

S�o Gon�alo

1

0

0

0

RJ

3305901

Trajano de Morais

2

0

0

0

RN

2404705

Ipangua�u

1

0

0

0

RN

2406106

Jucurutu

1

0

0

0

RN

2406502

Lagoa Nova

1

0

0

0

RN

2409308

Patu

1

0

0

0

RO

1100155

Ouro Preto do Oeste

1

0

0

0

RO

1100205

Porto Velho

1

0

0

0

RO

1100254

Presidente M�dici

0

0

0

1

RO

1100296

Santa Luzia D'Oeste

1

0

0

0

RR

1400100

Boa Vista

4

0

0

0

RR

1400159

Bonfim

1

0

0

0

RS

4301909

Barra do Ribeiro

1

0

0

0

RS

4304606

Canoas

1

0

0

0

RS

4306106

Cruz Alta

1

0

0

0

RS

4311122

Jaquirana

1

0

0

0

RS

4316907

Santa Maria

1

0

0

0

RS

4317509

Santo �ngelo

1

0

0

0

RS

4320008

Sapucaia do Sul

1

0

0

0

SC

4202503

Bom Jardim da Serra

1

0

0

0

SC

4202859

Bra�o do Trombudo

1

0

0

0

SC

4205704

Garopaba

1

0

0

0

SC

4207908

Irine�polis

1

0

0

0

SC

4208104

Itai�polis

1

0

0

0

SC

4211504

Nova Trento

1

0

0

0

SC

4212106

Palmitos

1

0

0

0

SC

4214409

Rio das Antas

1

0

0

0

SC

4214706

Rio dos Cedros

1

0

0

0

SC

4216602

S�o Jos�

1

0

0

0

SC

4217253

S�o Pedro de Alc�ntara

1

0

0

0

SC

4217808

Tai�

2

0

0

0

SE

2802502

General Maynard

0

1

0

0

SE

2802908

Itabaiana

1

0

0

0

SE

2804805

Nossa Senhora do Socorro

0

0

0

1

SE

2804904

Pacatuba

1

0

0

0

SP

3502705

Apia�

1

0

0

0

SP

3503307

Araras

1

0

0

0

SP

3509700

Campos do Jord�o

1

0

0

0

SP

3513306

Cruz�lia

1

0

0

0

SP

3514809

Eldorado

1

0

0

0

SP

3516309

Francisco Morato

2

0

0

0

SP

3518701

Guaruj�

1

0

0

0

SP

3521804

Ita�

1

0

0

0

SP

3522505

Itapevi

1

0

0

0

SP

3529906

Miracatu

1

0

0

0

SP

3531209

Monte Alegre do Sul

1

0

0

1

SP

3542701

Restinga

0

0

0

3

SP

3544103

Rio Grande da Serra

1

0

0

0

SP

3547809

Santo Andr�

1

0

0

0

SP

3550308

S�o Paulo

1

0

0

0

SP

3550704

S�o Sebasti�o

1

0

0

0

TO

1706100

Cristal�ndia

1

0

0

0

TO

1722081

Wanderl�ndia

1

0

0

0

TOTAL

401

47

3

80

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