PORTARIA Nº 2.944 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

(Revogada pela PRT GM/MS nº 250 de 15.02.2011)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS FELIPE ALMEIDA D'OLIVEIRA, Assessor do Gabinete do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e da Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS), e outros, com a incumbência de exercer as seguintes atividades:

I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade e participação do Ministério da Saúde no SGT N° 11 e na RMS e na negociação dos temas afetos a saúde nos demais foros do MERCOSUL, nas reuniões quadripartite e outras Reuniões com os Estados Associados;

II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc que compõem o SGT N° 11, bem como nos diversos Núcleos, Comitês Técnicos, Comissões e Programas que formam a RMS;

III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do SGT N° 11 e RMS, quando realizadas no Brasil;

IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT N° 11 e da RMS no exterior; e

V - ocupar-se das negociações relacionadas às questões de alimentos e de meio ambiente e suas conseqüências para a saúde.

Art. 2º Designar JOSÉ FERNANDO ASSONI, como Coordenador Alterno do Subgrupo de Trabalho N° 11 "Saúde", e da Reunião dos Ministros da Saúde no MERCOSUL (RMS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 1.126/GM, de 10 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2007, seção 2, página 19.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO