Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Revogar a Portaria nº 1.965/GM, de 13 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 14 de outubro de 2003, seção 1, página 93.