Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2989, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	2	60	5
BA	2	127	21
CE	4	281	35
ES	1	70	11
GO	2	127	10
MA	2	154	13
MG	22	1.306	120
MS	7	332	54
MT	3	115	10
PA	11	729	40
PE	5	493	53
PI	2	86	15
RO	1	48	2
RR	1	26	4
SC	5	139	22
TO	3	409	37
Total Geral:	73	4.502	452

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200328	JORDAO	16	2
AC	1200708	XAPURI	44	3
Total da UF:		2	60	5
BA	2918753	LAGOA REAL	35	6
BA	2923001	NOVA VICOSA	92	15
Total da UF:		2	127	21
CE	2305100	GUARAMIRANGA	15	3
CE	2308351	MILHA	35	5
CE	2311306	QUIXADA	188	19
CE	2313807	URUBURETAMA	43	8
Total da UF:		4	281	35
ES	3203403	MIMOSO DO SUL	70	11
Total da UF:		1	70	11
GO	5204508	CALDAS NOVAS	113	8
GO	5208301	DIVINOPOLIS DE GOIAS	14	2
Total da UF:		2	127	10
MA	2100956	ARAME	95	4
MA	2109452	RAPOSA	59	9
Total da UF:		2	154	13
MG	3102308	ALVINOPOLIS	35	4
MG	3106705	BETIM	700	39
MG	3108404	BOTELHOS	12	2
MG	3120904	CURVELO	74	10
MG	3122470	DOM BOSCO	9	1
MG	3126604	FRANCISCO DUMONT	13	2
MG	3126950	FREI LAGONEGRO	7	1
MG	3130101	IGARAPE	22	4
MG	3133204	ITANHOMI	27	3
MG	3133402	ITAPAGIPE	30	3
MG	3135506	JEQUERI	31	5
MG	3143153	MONTE FORMOSO	12	2
MG	3151107	PIRAPETINGA	27	4
MG	3151206	PIRAPORA	106	15
MG	3151701	POCO FUNDO	25	4
MG	3157658	SANTA HELENA DE MINAS	14	2
MG	3165206	SAO THOME DAS LETRAS	12	2
MG	3165701	SENADOR FIRMINO	16	3
MG	3166501	SERRA AZUL DE MINAS	11	1
MG	3167103	SERRO	39	3
MG	3170909	VARZELANDIA	50	8
MG	3171600	VIRGEM DA LAPA	34	2
Total da UF:		22	1306	120
MS	5001102	AQUIDAUANA	116	19
MS	5004403	INOCENCIA	22	4
MS	5004502	ITAPORA	45	7
MS	5004700	IVINHEMA	51	8
MS	5004908	JARAGUARI	15	3
MS	5007695	SAO GABRIEL DO OESTE	51	8
MS	5007935	SONORA	32	5
Total da UF:		7	332	54
MT	5103353	CONFRESA	82	7
MT	5108857	NOVA MARILANDIA	10	1
MT	5107776	SANTA TEREZINHA	23	2
Total da UF:		3	115	10
PA	1500347	AGUA AZUL DO NORTE	60	4
PA	1501204	BAIAO	65	2
PA	1502756	CONCORDIA DO PARA	75	3
PA	1502764	CUMARU DO NORTE	23	3
PA	1502855	CURUA	25	1
PA	1504307	MARACANA	70	9
PA	1505031	NOVO PROGRESSO	98	4
PA	1505205	OEIRAS DO PARA	83	2
PA	1506583	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	69	2
PA	1507961	TERRA ALTA	31	4
PA	1508308	VISEU	130	6
Total da UF:		11	729	40
PE	2601201	ARCOVERDE	113	15
PE	2604007	CARPINA	166	10
PE	2605103	CUSTODIA	65	10
PE	2607208	IPOJUCA	104	11
PE	2607752	ITAPISSUMA	45	7
Total da UF:		5	493	53
PI	2205201	JAICOS	43	7
PI	2211209	URUCUI	43	8
Total da UF:		2	86	15
RO	1100338	NOVA MAMORE	48	2
Total da UF:		1	48	2
RR	1400282	IRACEMA	26	4
Total da UF:		1	26	4
SC	4203402	CAMPO BELO DO SUL	20	3
SC	4204103	CAXAMBU DO SUL	12	2
SC	4205456	FORQUILHINHA	45	7
SC	4212304	PAULO LOPES	16	3
SC	4218301	TRES BARRAS	46	7
Total da UF:		5	139	22
TO	1702109	ARAGUAINA	340	27
TO	1709302	GUARAI	57	8
TO	1710904	ITAPIRATINS	12	2
Total da UF:		3	409	37
Total Geral:		73	4.502	452

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