PORTARIA Nº 3033, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 5.347.970,72 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil novecentos e setenta reais e setenta e dois centavos), a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme Anexo a esta Portaria.

I - R$ 3.142.386,32 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 2.130.020,40 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 75.564,00 - Referente ao IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e aos Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada nos Estado e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CODIGO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
ES	DOMINGOS MARTINS	320190	2402882	27658129000148	FHASDOMAR-FUND. HOSPITAL E ASSIST SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS	MUNICIPAL	0,00	0,00	96.945,72	96.945,72
RJ	PIRAÍ	330400	2267187	31424245000170	CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ	MUNICIPAL	0,00	26.717,52	63.736,62	90.454,14
PR	ARAUCÁRIA	220000	2753286	76578137001757	PROV. BRAS. DA CIFC DE SÃO VICENTE DE PAULA	ESTADUAL	0,00	89.283,24	173.412,58	262.695,82
PR	MEDIANEIRA	220000	2582716	80234826001126	SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA PROVIDÊNCIA DO SUL	ESTADUAL	0,00	32.758,68	81.238,70	113.997,38
BA	ITABUNA	291480	2525569	14349740000304	HOSPITAL MANUEL NOVAES SANTA CASA DE  MISERICÓRDIA  DE  ITABUNA	MUNICIPAL	0,00	678.471,60	874.526,29	1.552.997,89
BA	ITABUNA	291480	2772280	14349740000223	HOSP CALIXTO MIDLEJ FILHO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA	MUNICIPAL	75.564,00	189.359,88	291.638,19	556.562,07
MT	DIAMANTINO	510350	2398125	3481454000896	ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE E CULTURAL CORAÇÃO DE MARIA	MUNICIPAL	0,00	28.961,28	59.512,30	88.473,58
PR	LONDRINA	411370	2550792	78613841000161	ASSOIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA	MUNICIPAL	0,00	176.945,40	308.405,92	485.351,32
PR	LONDRINA	411370	2577623	786330088000176	INSTITUTO DE CÂNCES DE LONDRINA	MUNICIPAL	12.000,00	165.329,76	187.847,46	353.177,22
RS	PELOTAS	431440	2252295	92219070000153	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	MUNICIPAL	0,00	244.549,44	126.266,64	370.816,08
RS	PELOTAS	431440	2253054	92219559000125	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS	MUNICIPAL	0,00	497.643,60	878.855,90	1.376.499,50
TOTAL							75.564,00	2.130.020,40	3.142.386,32	5.347.970,72