Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3041, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0026 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO : PERNAMBUCO

 C�D. IBGE

 ESTADO

 RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA  NACIONAL DE  VACINA��O ANTI- R�BICA ANIMAL  

 CONTRAPARTIDA   (R$)

 TOTAL RECURSOS        (R$)

26

PE

68.905,65

20.671,70

89.577,35

 

 C�D. IBGE

 MUNIC�PIO

 RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA  NACIONAL DE  VACINA��O ANTI- R�BICA ANIMAL  

 CONTRAPARTIDA (R$)

 TOTAL RECURSOS (R$)

2600054

Abreu e Lima

6.872,80

2.061,84

8.934,64

2600104

Afogados da Ingazeira

2.688,95

806,69

3.495,64

2600203

Afr�nio

1.269,40

380,82

1.650,22

2600302

Agrestina

1.790,25

537,08

2.327,33

2600401

�gua Preta

2.585,00

775,50

3.360,50

2600708

Alian�a

2.895,20

868,56

3.763,76

2600906

Amaraji

1.895,30

568,59

2.463,89

2601102

Araripina

5.874,55

1.762,37

7.636,92

2601201

Arcoverde

4.907,10

1.472,13

6.379,23

2601409

Barreiros

3.338,50

1.001,55

4.340,05

2601508

Bel�m de Maria

1.000,00

300,00

1.300,00

2601607

Bel�m de S�o Francisco

1.403,05

420,92

1.823,97

2601706

Belo Jardim

5.762,35

1.728,71

7.491,06

2601904

Bezerros

5.057,25

1.517,18

6.574,43

2602001

Bodoc�

2.796,75

839,03

3.635,78

2602100

Bom Conselho

3.614,05

1.084,22

4.698,27

2602209

Bom Jardim

3.737,80

1.121,34

4.859,14

2602308

Bonito

3.199,35

959,81

4.159,16

2602407

Brej�o

1.000,00

300,00

1.300,00

2602605

Brejo da Madre de Deus

3.118,50

935,55

4.054,05

2602803

Bu�que

3.514,50

1.054,35

4.568,85

2602902

Cabo de Santo Agostinho

12.811,15

3.843,35

16.654,50

2603009

Cabrob�

2.430,45

729,14

3.159,59

2603207

Caet�s

1.981,10

594,33

2.575,43

2603454

Camaragibe

10.692,00

3.207,60

13.899,60

2603603

Camutanga

1.000,00

300,00

1.300,00

2603702

Canhotinho

1.917,30

575,19

2.492,49

2603900

Carnaiba

1.259,50

377,85

1.637,35

2603926

Carnaubeira da Penha

1.000,00

300,00

1.300,00

2604106

Caruaru

15.555,10

4.666,53

20.221,63

2604205

Catende

2.444,20

733,26

3.177,46

2604304

Cedro

1.000,00

300,00

1.300,00

2604502

Ch� Grande

1.486,65

446,00

1.932,65

2604601

Condado

2.010,25

603,08

2.613,33

2604700

Correntes

1.483,35

445,01

1.928,36

2604809

Cort�s

1.214,95

364,49

1.579,44

2605004

Cupira

1.794,65

538,40

2.333,05

2605103

Cust�dia

2.408,45

722,54

3.130,99

2605152

Dormentes

1.252,90

375,87

1.628,77

2605202

Escada

4.918,65

1.475,60

6.394,25

2605301

Exu

3.298,35

989,51

4.287,86

2605400

Feira Nova

1.525,15

457,55

1.982,70

2605509

Ferreiros

1.000,00

300,00

1.300,00

2605707

Floresta

2.470,05

741,02

3.211,07

2605806

Frei Miguelinho

1.000,00

300,00

1.300,00

2605905

Gameleira

2.306,15

691,85

2.998,00

2606002

Garanhuns

9.570,00

2.871,00

12.441,00

2606101

Gl�ria do Goit�

2.098,80

629,64

2.728,44

2606200

Goiana

5.167,25

1.550,18

6.717,43

2606408

Gravat�

5.656,75

1.697,03

7.353,78

2606507

Iati

1.315,60

394,68

1.710,28

2606705

Ibirajuba

1.000,00

300,00

1.300,00

2606606

Ibimirim

1.765,50

529,65

2.295,15

2606804

Igarassu

6.428,95

1.928,69

8.357,64

2607208

Ipojuca

5.131,50

1.539,45

6.670,95

2607604

Itamarac�

1.597,75

479,33

2.077,08

2607653

Itamb�

2.956,25

886,88

3.843,13

2607752

Itapissuma

1.555,95

466,79

2.022,74

2607802

Itaquitinga

1.178,65

353,60

1.532,25

2607901

Jaboat�o dos Guararapes

44.664,95

13.399,49

58.064,44

2607950

Jaqueira

1.058,75

317,63

1.376,38

2608008

Jata�ba

1.189,65

356,90

1.546,55

2608057

Jatob�

1.056,00

316,80

1.372,80

2608107

Jo�o Alfredo

2.068,55

620,57

2.689,12

2608305

Jupi

1.000,00

300,00

1.300,00

2608453

Lagoa do Carro

1.369,50

410,85

1.780,35

2608503

Lagoa do Itaenga

1.665,95

499,79

2.165,74

2608602

Lagoa do Ouro

1.061,50

318,45

1.379,95

2608705

Lagoa Grande

1.723,70

517,11

2.240,81

2608909

Limoeiro

5.012,15

1.503,65

6.515,80

2609006

Macaparana

2.059,20

617,76

2.676,96

2609105

Machados

1.000,00

300,00

1.300,00

2609204

Maraial

1.414,05

424,22

1.838,27

2609303

Mirandiba

1.044,45

313,34

1.357,79

2609402

Moreno

3.862,10

1.158,63

5.020,73

2609501

Nazar� da Mata

2.252,25

675,68

2.927,93

2609600

Olinda

25.737,25

7.721,18

33.458,43

2609709

Orob�

1.693,45

508,04

2.201,49

2609808

Oroc�

1.000,00

300,00

1.300,00

2609907

Ouricuri

5.319,05

1.595,72

6.914,77

2610004

Palmares

4.862,55

1.458,77

6.321,32

2610608

Paudalho

3.456,75

1.037,03

4.493,78

2610707

Paulista

19.902,30

5.970,69

25.872,99

2610509

Passira

2.918,30

875,49

3.793,79

2610905

Pesqueira

4.404,40

1.321,32

5.725,72

2611002

Petrol�ndia

2.283,60

685,08

2.968,68

2611101

Petrolina

19.399,05

5.819,72

25.218,77

2611309

Pombos

2.525,60

757,68

3.283,28

2607703

Quixaba

926,80

278,04

1.204,84

2611507

Quipap�

1.685,75

505,73

2.191,48

2611606

Recife

101.090,55

30.327,17

131.417,72

2611705

Riacho das Almas

1.466,30

439,89

1.906,19

2611804

Ribeir�o

3.346,75

1.004,03

4.350,78

2611903

Rio Formoso

1.674,75

502,43

2.177,18

2612208

Salgueiro

4.346,10

1.303,83

5.649,93

2612307

Salo�

1.109,90

332,97

1.442,87

2612406

Sanhar�

1.382,70

414,81

1.797,51

2612471

Santa Cruz da Baixa Verde

1.000,00

300,00

1.300,00

2612505

Santa Cruz do Capibaribe

5.329,50

1.598,85

6.928,35

2612604

Santa Maria da Boa Vista

3.204,30

961,29

4.165,59

2613008

S�o Bento do Una

3.688,30

1.106,49

4.794,79

2613107

S�o Caitano

2.646,60

793,98

3.440,58

2613206

S�o Jo�o

1.632,40

489,72

2.122,12

2613305

S�o Joaquim do Monte

1.679,15

503,75

2.182,90

2613404

S�o Jos� da Coroa Grande

1.222,10

366,63

1.588,73

2613503

S�o Jos� do Belmonte

2.411,20

723,36

3.134,56

2613602

S�o Jos� do Egito

2.162,05

648,62

2.810,67

2613701

S�o Louren�o da Mata

6.294,75

1.888,43

8.183,18

2613800

S�o Vicente Ferrer

1.375,00

412,50

1.787,50

2613909

Serra Talhada

4.995,65

1.498,70

6.494,35

2614006

Serrita

1.294,70

388,41

1.683,11

2614105

Sert�nia

2.287,45

686,24

2.973,69

2614204

Sirinha�m

2.811,05

843,32

3.654,37

2614501

Surubim

4.077,70

1.223,31

5.301,01

2614600

Tabira

1.955,80

586,74

2.542,54

2614808

Tacaratu

1.213,85

364,16

1.578,01

2614857

Tamandar�

1.479,50

443,85

1.923,35

2615003

Taquaritinga do Norte

1.654,95

496,49

2.151,44

2615102

Terezinha

1.000,00

300,00

1.300,00

2615201

Terra Nova

1.000,00

300,00

1.300,00

2615300

Timba�ba

4.281,20

1.284,36

5.565,56

2615409

Toritama

2.033,35

610,01

2.643,36

2615706

Triunfo

1.285,90

385,77

1.671,67

2615904

Tuparetama

1.000,00

300,00

1.300,00

2616001

Venturosa

1.110,45

333,14

1.443,59

2616100

Verdejante

1.000,00

300,00

1.300,00

2616209

Vertentes

1.234,75

370,43

1.605,18

2616308

Vic�ncia

2.247,85

674,36

2.922,21

2616407

Vit�ria de Santo Ant�o

8.593,20

2.577,96

11.171,16

2616506

Xex�u

1.380,50

414,15

1.794,65

TOTAL

558.621,80

167.586,54

726.208,34
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