PORTARIA Nº 3050, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Autoriza repasse financeiro para ações de controle da malária.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde do Acre, do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, do Tocantins, e para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, no montante global de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinqüenta mil reais), em uma única parcela, que será paga na competência novembro de 2007, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O recurso de que trata o artigo anterior destina-se a atender à programação da capacitação de pessoal em ações de controle da malária.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desse valor para os Fundos Estaduais e Municipal de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1308.6186.0001 – Vigilância, Prevenção e Controle da Malária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º novembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO  IBGE	INSTITUIÇÃO	VALOR (R$)
AC	12	SES/AC	350.000,00
AM	13	SES/AM	680.000,00
AP	16	SES/AP	300.000,00
MA	21	SES/MA	170.000,00
MT	51	SES/MT	150.000,00
PA	15	SES/PA	600.000,00
RO	11	SES/RO	200.000,00
RO	110020	SMS/PORTO VELHO	150.000,00
RR	14	SES/RR	300.000,00
TO	17	SES/TO	150.000,00
TOTAL			3.050.000,00