PORTARIA Nº 3072, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Qualifica o Estado da Paraíba e os Municípios de João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Patos (PB) e Sousa (PB) a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e,

Considerando a necessidade da implementação do processo de regulação da atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;

Considerando a Portaria nº 1.497/GM, de 22 de junho de 2007, que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamentos a serem transferidos a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.571/GM, de 29 de junho de 2007, que estabelece o incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, RESOLVE:

Art. 1º Qualificar o Estado da Paraíba e os Municípios de João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Patos (PB) e Sousa (PB), a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, conforme descrito nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º A transferência dos recursos orçamentários e financeiros correspondentes ao exercício de 2007, Anexo II, correrá por conta do Programa de Trabalho 10.302.1220.6839.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Gestão, Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

Recursos Financeiros do Exercício 2006
Fundo de Saúde	Valor (R$)
Estadual	192.699,41
João Pessoa	218.181,53
Campina Grande	111.953,60
Patos	59.748,42
Sousa	59.748,42
TOTAL	642.331,38

ANEXO II

Recursos Financeiros do Exercício 2007
Fundo de Saúde	Valor (R$)
Estadual	225.892,95
João Pessoa	73.952,11
Campina Grande	37.946,40
Patos	20.251,58
Sousa	20.251,58
TOTAL	378.294,62