Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.093, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão – TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais – TLFG de Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás e Roraima e dos Estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o preconizado nas Portarias nºs 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, 699/GM, de 30 de março de 2006, 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, e 2.690, de 19 de outubro de 2007;

Considerando a Resolução nº 38, de 13 de agosto de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas;

Considerando as Resoluções CIB nºs 60, de 14 de junho de 2007, 72, de 10 de julho de 2007, 90 e 91/2007, de 16 de agosto de 2007, 116, 117, 121 e 122, de 20 de setembro de 2007, e 134 e 135, de 4 de outubro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia;

Considerando as Resoluções nºs 096, de 11 de setembro de 2007, e 0100, de 20 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás;

Considerando a Resolução nº 068, de 21 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Deliberação nº 362, de 18 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro;

Considerando a Deliberação nº 167, de 10 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando as Resoluções nºs 29 e 31, de 26 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Roraima; e

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite em reunião realizada em 25 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Arapiraca, Boca da Mata, Olho D'Água Grande e Porto Real do Colégio, do Estado de Alagoas, Belo Campo, Dias D'Ávila, Feira de Santana, Itamaraju, Mata de São João, Pojuca, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vera Cruz e Vitória da Conquista, do Estado da Bahia, Alvorada do Norte e Posse, do Estado de Goiás, Boa Vista, do Estado de Roraima e dos Estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima.

Art. 2º Publicar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII a esta Portaria, os Termos de Limites Financeiros Globais dos Municípios de Arapiraca, Boca da Mata, Olho D'Água Grande e Porto Real do Colégio, do Estado de Alagoas; Belo Campo, Dias D'Ávila, Feira de Santana, Itamaraju, Mata de São João, Pojuca, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vera Cruz e Vitória da Conquista, do Estado da Bahia; Alvorada do Norte e Posse, do Estado de Goiás; Boa Vista, do Estado de Roraima, e dos Estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima.

§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais ao respectivos Fundos Estadual e Municipal de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e portarias pertinente.

§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais anexos terão competência para o mês de dezembro de 2007 e poderão ser alterados, em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das comissões intergestores.

§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.0589 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso da Atenção Básica;

II - 10.301.1214.6838 - Atenção à Saúde Bucal;

III - 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros;

IV - 10.301.1312.6188 - Atenção à Saúde do Trabalhador;

V - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada;

VI - 10.302.1306.0214 - Incentivo Financeiro aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal para Ações de Prevenção e Qualificação - HIV/AIDS;

VII - 10.303.1293.0593 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB para Assistência Farmacêutica Básica;

VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da oferta e da cobertura dos serviços de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos no Sistema Único de Saúde;

IX - 10.304.1289.0852 - Incentivo Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução de ações de médio e alto risco sanitário;

X - 10.304.1289.0990 - Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à parte variável do Piso de Atenção Básica para ações de Vigilância Sanitária;

XI - 10.304.1289.6134 - Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde;

XII - 10.304.1289.6133 - Vigilância Sanitária de Produtos; e

XIII - 10.305.1203.0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 4 MUNICÍPIOS DE ALAGOAS

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

VIG. EM SAÚDE

 

 

UF

IBGE

Município

Orig do Recurso

Comp. Fixo

Comp. Variável

Pop. própria

Pop. referenciada

Outros recursos, ajustes e Incentivos

Tot PPI assistencial

Rec transf ao FES

Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest

Rec alocados em outras UF

Total MAC alocado no FMS

Comp básico

Comp. básico repassado ao FES

Comp. estratégico

Comp. excep

Vig. Epidem. e Ambiental

Vigilância Sanitária

Bloco de Gestão

TOTAL

AL

270030

Arapiraca

Fed

3.035.850,00

5.111.944,00

15.038.253,25

10.306.057,49

858.000,00

26.202.310,74

3.500.706,27

0,00

0,00

22.701.604,47

797.779,20

0,00

0,00

0,00

876.250,28

100.554,13

111.892,82

32.735.874,90

 

 

 

Estad

-

-

-

-

1.628.957,07

-

-

-

-

-

208.842,44

-

-

-

-

-

-

1.837.799,51

 

 

 

Munic

436.500,00

4.310.200,00

1.220.000,00

-

1.166.000,00

-

-

-

-

-

505.000,00

-

-

-

1.111.200,00

40.000,00

4.000,00

8.792.900,00

 

 

Arapiraca Total

 

3.472.350,00

9.422.144,00

16.258.253,25

10.306.057,49

3.652.957,07

26.202.310,74

3.500.706,27

0,00

0,00

22.701.604,47

1.511.621,64

0,00

0,00

0,00

1.987.450,28

140.554,13

4.000,00

43.366.574,41

AL

270100

Boca da Mata

Fed

386.010,00

1.650.992,00

631.186,26

0,00

0,00

631.186,26

631.186,26

0,00

0,00

0,00

94.084,08

0,00

0,00

-

80.194,56

8.057,15

0,00

2.219.337,79

 

 

 

Estad

-

-

-

-

276.769,22

-

-

-

-

-

26.636,34

-

-

-

-

-

-

303.405,56

 

 

 

Munic

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.677.176,77

 

 

Boca da Mata Total

 

386.010,00

1.650.992,00

631.186,26

0,00

276.769,22

631.186,26

631.186,26

0,00

0,00

0,00

120.720,42

0,00

0,00

0,00

80.194,56

8.057,15

0,00

4.199.920,12

AL

270590

Olho D'Agua Grande

Fed

127.920,00

338.592,00

16.143,53

0,00

0,00

16.143,53

16.143,53

0,00

0,00

0,00

18.865,80

0,00

0,00

0,00

16.279,32

4.733,25

0,00

506.390,37

 

 

 

Estad

-

-

-

-

14.190,00

-

-

-

-

-

5.346,24

-

-

-

-

-

-

19.536,24

 

 

 

Munic

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

621.689,20

 

 

Olho D'Agua Grande Total

 

127.920,00

338.592,00

16.143,53

0,00

14.190,00

16.143,53

16.143,53

0,00

0,00

0,00

24.212,04

0,00

0,00

0,00

16.279,32

4.733,25

0,00

1.147.615,81

AL

270750

Porto Real do Colégio

Fed

422.175,00

1.276.080,00

69.890,88

0,00

0,00

69.890,88

69.890,88

0,00

0,00

0,00

70.096,08

0,00

0,00

0,00

59.467,20

6.164,05

0,00

1.833.982,33

 

 

 

Estad

-

-

-

-

70.115,50

-

-

-

-

-

19.692,16

-

-

-

-

-

-

89.807,66

 

 

 

Munic

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.526.671,55

 

 

Porto Real do Colégio Total

 

422.175,00

1.276.080,00

69.890,88

0,00

70.115,50

69.890,88

69.890,88

0,00

0,00

0,00

89.788,24

0,00

0,00

0,00

59.467,20

6.164,05

0,00

3.450.461,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total geral

 

4.408.455,00

12.687.808,00

16.975.473,92

10.306.057,49

4.014.031,79

26.919.531,41

4.217.926,94

0,00

0,00

22.701.604,47

1.746.342,34

0,00

0,00

0,00

2.143.391,36

159.508,58

4.000,00

52.164.571,88

 

RESUMO DO TLFG POR ORIGEM DE RECURSO

FEDERAL

37.295.585,39

 

ESTADUAL

2.250.548,97

 

MUNICIPAL

12.618.437,52

 

TOTAL

52.164.571,88

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: julho de 2007 para o Bloco MAC Assistência; Agosto de 2007 para os demais Blocos (valores em R$).

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total FMS é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FMS.

ANEXO II

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 10 MUNICÍPIOS DA BAHIA

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

VIG. EM SAÚDE

 

 

UF

IBGE

Município

Orig do Recurso

Comp. Fixo

Comp. Variável

Pop. própria

Pop. referenciada

Outros recursos, ajustes e Incentivos

Total PPI Assistencial

Rec transf ao FES

Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest

Rec aloc em outras UF

Total MAC alocado no FMS

Comp básico

Comp. básico repassa-do ao FES

Comp. estraté-gico

Comp. Excep-cional

Vig. Epidem. e Ambiental

Vigilância Sanitária

Bloco de Gestão

TOTAL

BA

290350

Belo Campo

Fed

301.875,00

764.560,00

685.225,74

180.721,64

0,00

865.947,38

865.947,38

0,00

0,00

0,00

78.065,64

0,00

0,00

0,00

60.157,71

6.257,90

0,00

1.210.916,25

 

 

 

Estad

66.840,00

90.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18.688,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

175.528,00

 

 

 

Munic

-

185.101,20

-

-

-

-

-

-

-

105.135,54

20.153,00

-

-

20.153,00

10.639,80

-

739.980,96

1.081.163,50

 

 

Belo Campo Total

 

368.715,00

1.039.661,20

685.225,74

180.721,64

0,00

865.947,38

865.947,38

0,00

0,00

105.135,54

116.906,64

0,00

0,00

20.153,00

70.797,51

6.257,90

739.980,96

2.467.607,75

BA

291005

Dias D´Ávila

Fed

835.470,00

1.185.480,00

1.624.811,10

195.599,64

773.940,67

2.594.351,41

0,00

0,00

0,00

2.594.351,41

192.313,56

0,00

0,00

0,00

169.888,26

26.778,71

0,00

5.004.281,94

 

 

 

Estad

-

106.944,00

-

-

-

-

-

-

-

-

49.668,00

-

-

-

-

-

-

156.612,00

 

 

 

Munic

-

731.035,65

-

-

-

-

-

-

-

1.995.921,20

443.580,20

-

-

-

52.667,42

-

969.627,23

4.192.831,70

 

 

Dias D´Ávila Total

 

835.470,00

2.023.459,65

1.624.811,10

195.599,64

773.940,67

2.594.351,41

0,00

0,00

0,00

4.590.272,61

685.561,76

0,00

0,00

0,00

222.555,68

26.778,71

969.627,23

9.353.725,64

BA

291080

Feira de Santana

Fed

8.037.300,00

9.045.360,00

25.655.204,18

21.260.100,73

9.328.586,11

56.243.891,02

12.303.619,80

0,00

0,00

43.940.271,22

1.921.698,36

0,00

0,00

0,00

2.220.641,24

260.925,29

0,00

65.426.196,11

 

 

 

Estad

-

855.552,00

-

-

-

-

-

-

-

804.000,00

503.900,00

-

-

-

0,00

0,00

0,00

2.163.452,00

 

 

 

Munic

-

14.241.132,00

-

-

-

-

-

-

-

5.413.501,00

519.172,92

0,00

0,00

0,00

546.000,00

280.000,00

-

20.999.805,92

 

 

Feira de Santana Total

 

8.037.300,00

24.142.044,00

25.655.204,18

21.260.100,73

9.328.586,11

56.243.891,02

12.303.619,80

0,00

0,00

50.157.772,22

2.944.771,28

0,00

0,00

0,00

2.766.641,24

540.925,29

0,00

88.589.454,03

BA

291560

Itamaraju

Fed

969.615,00

2.167.180,00

1.889.399,72

379.249,99

0,00

2.268.649,71

0,00

0,00

0,00

2.268.649,71

240.279,48

0,00

0,00

0,00

223.347,75

20.231,63

0,00

5.889.303,57

 

 

 

Estad

-

288.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

64.093,00

-

-

-

-

-

-

352.093,00

 

 

 

Munic

-

4.525.470,98

-

-

-

-

-

-

-

448.854,75

64.093,00

-

-

79.904,40

34.095,67

-

5.088.325,80

10.240.744,60

 

 

Itamaraju Total

 

969.615,00

6.980.650,98

1.889.399,72

379.249,99

0,00

2.268.649,71

0,00

0,00

0,00

2.717.504,46

368.465,48

0,00

0,00

79.904,40

257.443,42

20.231,63

5.088.325,80

16.482.141,17

BA

292100

Mata de São João

Fed

516.360,00

1.126.080,00

1.165.215,88

320.604,78

79.200,00

1.565.020,66

1.485.820,66

0,00

0,00

79.200,00

125.353,20

125.353,20

0,00

0,00

82.725,93

10.691,24

0,00

1.815.057,17

 

 

 

Estad

-

120.576,00

-

-

-

-

-

-

-

-

50.763,00

-

-

-

-

-

-

171.339,00

 

 

 

Munic

-

3.694.774,20

-

-

-

-

-

-

-

6.558.526,92

50.763,00

-

-

-

-

-

-

10.304.064,12

 

 

Mata de São João Total

 

516.360,00

4.941.430,20

1.165.215,88

320.604,78

79.200,00

1.565.020,66

1.485.820,66

0,00

0,00

6.637.726,92

226.879,20

125.353,20

0,00

0,00

82.725,93

10.691,24

0,00

12.290.460,29

BA

292520

Pojuca

Fed

436.980,00

1.192.660,00

982.038,34

734.517,51

375.190,77

2.091.746,62

2.091.746,62

0,00

0,00

0,00

104.061,48

104.061,48

0,00

0,00

88.010,12

9.005,57

0,00

1.726.655,69

 

 

 

Estad

-

134.736,00

-

-

-

-

-

-

-

-

27.323,00

-

-

-

-

-

-

162.059,00

 

 

 

Munic

-

1.940.714,20

-

-

-

-

-

-

-

4.867.117,94

42.759,00

-

-

-

70.228,06

-

-

6.920.819,20

 

 

Pojuca Total

 

436.980,00

3.268.110,20

982.038,34

734.517,51

375.190,77

2.091.746,62

2.091.746,62

0,00

0,00

4.867.117,94

174.143,48

104.061,48

0,00

0,00

158.238,18

9.005,57

0,00

8.809.533,89

BA

292530

Porto Seguro

Fed

2.114.715,00

3.469.120,00

4.715.466,04

1.020.605,50

1.160.836,35

6.896.907,89

2.753.880,84

0,00

0,00

4.143.027,05

455.776,92

0,00

0,00

0,00

530.851,59

66.254,86

0,00

10.779.745,42

 

 

 

Estad

-

387.672,00

-

-

-

-

-

-

-

514.800,00

133.976,00

-

-

-

-

-

-

1.036.448,00

 

 

 

Munic

-

1.396.104,84

-

-

-

-

-

-

-

8.143.130,76

241.968,36

-

-

-

178.796,04

-

60.000,00

10.020.000,00

 

 

Porto Seguro Total

 

2.114.715,00

5.252.896,84

4.715.466,04

1.020.605,50

1.160.836,35

6.896.907,89

2.753.880,84

0,00

0,00

12.800.957,81

831.721,28

0,00

0,00

0,00

709.647,63

66.254,86

60.000,00

21.836.193,42

BA

293135

Teixeira de Freitas

Fed

1.853.355,00

4.009.540,00

5.549.054,21

3.997.714,47

1.587.300,31

11.134.068,99

0,00

0,00

0,00

11.134.068,99

437.673,36

0,00

0,00

0,00

374.540,47

59.914,98

0,00

17.869.092,80

 

 

 

Estad

-

454.512,00

-

-

-

-

-

-

-

-

114.208,00

-

-

-

-

-

-

568.720,00

 

 

 

Munic

-

7.830.734,88

-

-

-

-

-

-

-

11.231.829,08

114.208,00

-

-

-

78.864,00

55.841,76

-

19.311.477,72

 

 

Teixeira de Freitas Total

 

1.853.355,00

12.294.786,88

5.549.054,21

3.997.714,47

1.587.300,31

11.134.068,99

0,00

0,00

0,00

22.365.898,07

666.089,36

0,00

0,00

0,00

453.404,47

115.756,74

0,00

37.749.290,52

BA

293320

Vera Cruz

Fed

530.370,00

1.132.300,00

744.255,62

80.467,42

1.074.986,19

1.899.709,23

0,00

0,00

0,00

1.899.709,23

123.636,00

0,00

0,00

0,00

108.799,06

17.071,18

0,00

3.811.885,47

 

 

 

Estad

-

202.104,00

-

-

-

-

-

-

-

378.000,00

32.096,00

-

-

-

-

-

-

612.200,00

 

 

 

Munic

-

96.000,00

-

-

-

-

-

-

-

1.654.224,60

32.096,00

-

-

-

-

-

-

1.782.320,60

 

 

Vera Cruz Total

 

530.370,00

1.430.404,00

744.255,62

80.467,42

1.074.986,19

1.899.709,23

0,00

0,00

0,00

3.931.933,83

187.828,00

0,00

0,00

0,00

108.799,06

17.071,18

0,00

6.206.406,07

BA

293330

Vitória da Conquista

Fed

4.360.350,00

5.187.440,00

13.691.692,75

25.079.271,13

9.777.481,05

48.548.444,93

857.941,16

0,00

0,00

47.690.503,77

1.043.662,80

0,00

0,00

0,00

1.355.790,43

141.398,84

24.614,96

59.803.760,80

 

 

 

Estad

-

494.616,00

-

-

-

-

-

-

-

678.000,00

274.015,92

-

-

-

-

-

-

1.446.631,92

 

 

 

Munic

-

5.228.327,61

-

-

-

-

-

-

-

5.272.361,10

274.015,92

-

-

-

681.223,76

-

1.769.109,61

13.225.038,00

 

 

Vitória da Conquista Total

 

4.360.350,00

10.910.383,61

13.691.692,75

25.079.271,13

9.777.481,05

48.548.444,93

857.941,16

0,00

0,00

53.640.864,87

1.591.694,64

0,00

0,00

0,00

2.037.014,19

141.398,84

1.793.724,57

74.475.430,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total geral

 

20.023.230,00

72.283.827,56

56.702.363,58

53.248.852,81

24.157.521,45

134.108.737,84

20.358.956,46

0,00

0,00

161.815.184,27

7.794.061,12

229.414,68

0,00

100.057,40

6.867.267,31

954.371,96

8.651.658,56

278.260.243,50

 

RESUMO DO TFLG POR ORIGEM DE RECURSO

FEDERAL

173.336.895,22

 

ESTADUAL

6.845.082,92

 

MUNICIPAL

98.078.265,36

 

TOTAL

278.260.243,50

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: agosto de 2007 para o Bloco MAC Assistência; Julho de 2007 para os demais Blocos (valores em R$).

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total FMS é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FMS.

ANEXO III

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DOS MUNICÍPIOS DE ALVORADA DO NORTE E POSSE NO ESTADO DE GOIÁS

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

VIG. EM SAÚDE

 

 

UF

IBGE

Município

Orig do Recurso

Comp. Fixo

Comp. Variável

Pop. própria

Pop. referenciada

Outros recursos, ajustes e Incentivos

Total PPI Assistencial

Rec transf ao FES

Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest

Rec aloc em outras UF

Total MAC alocado no FMS

Comp básico

Comp. básico repassa-do ao FES

Comp.

estraté-gico

Comp. Excep-cional

Vig. Epidem. e Ambiental

Vigilância Sanitária

Bloco de Gestão

TOTAL

GO

520080

Alvorada do Norte

Fed

122.925,00

477.260,00

202.221,17

63.263,92

609.706,20

875.191,29

725.191,29

0,00

0,00

150.000,00

28.618,56

0,00

0,00

0,00

27.990,18

4.998,55

0,00

811.792,29

 

 

 

Estad

-

117.462,50

-

-

-

-

-

-

-

-

23.036,00

-

-

-

-

-

-

140.498,50

 

 

 

Munic

-

100.000,00

-

-

-

-

-

-

-

466.956,31

8.400,00

-

-

-

18.000,00

32.000,00

168.000,00

793.356,31

 

 

Alvorada do Norte Total

 

122.925,00

694.722,50

202.221,17

63.263,92

609.706,20

875.191,29

725.191,29

0,00

0,00

616.956,31

60.054,56

0,00

0,00

0,00

45.990,18

36.998,55

168.000,00

1.745.647,10

GO

521830

Posse

Fed

423.780,00

708.000,00

770.481,96

193.181,27

855.354,86

1.819.018,09

1.669.018,09

0,00

0,00

150.000,00

101.157,00

0,00

0,00

0,00

97.203,12

8.716,46

0,00

1.488.856,58

 

 

 

Estad

-

172.287,50

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

172.287,50

 

 

 

Munic

-

170.620,00

-

-

-

-

-

-

-

1.033.445,50

26.850,00

-

-

-

84.534,00

6.538,00

-

1.321.987,50

 

 

Posse Total

 

423.780,00

1.050.907,50

770.481,96

193.181,27

855.354,86

1.819.018,09

1.669.018,09

0,00

0,00

1.183.445,50

128.007,00

0,00

0,00

0,00

181.737,12

15.254,46

0,00

2.983.131,58

 

 

 

 

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

 

 

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

#REF!

 

 

Total geral

 

546.705,00

1.745.630,00

972.703,13

256.445,19

1.465.061,06

2.694.209,38

2.394.209,38

0,00

0,00

1.800.401,81

188.061,56

0,00

0,00

0,00

227.727,30

52.253,01

168.000,00

4.728.778,68

 

RESUMO DO TLFG POR ORIGEM DE RECURSO

FEDERAL

2.300.648,87

 

ESTADUAL

312.786,00

 

MUNICIPAL

2.115.343,81

 

TOTAL

4.728.778,68

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: junho de 2007 para os Blocos PAB Assistência;

Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde e setembro de 2007 para o MAC Assistência.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total FMS é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FMS.

ANEXO IV

Termo do Limite Financeiro Global do Município de Boa Vista-RR

COD.: 1400100

 

UF: RR

BLOCO

COMPONENTE

RECURSO FEDERAL

RECURSO ESTADUAL

RECURSO MUNICIPAL

PAB Assistência

Componente Fixo

3.860.685,00

-

-

Componente Variável

6.523.452,00

-

23.376.654,09

MAC Assistência

População própria

4.340.923,60

-

32.452.447,82

População referenciada

2.660.566,08

-

-

Outros recursos, ajustes e incentivos

360.000,00

-

-

Total da PPI assistencial

0,00

-

-

Recursos transferidos ao Fundo Estadual

0,00

-

-

Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores

0,00

-

-

Recursos alocados em outras UF

0,00

-

-

Total do MAC alocado no FMS

7.361.489,68

-

-

Assistência Farmacêutica

Componente básico

860.964,48

221.028,96

441.792,00

Componente estratégico

0,00

-

-

Componente excepcional

0,00

-

-

Vigilância em Saúde

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

1.832.335,46

-

1.519.121,89

Vigilância Sanitária

60.544,80

-

-

Gestão

Qualificação da Gestão do SUS

25.000,00

-

-

Total FMS

 

20.524.471,42

221.028,96

57.790.015,80

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: agosto de 2007, para os Blocos Atenção Básica e Gestão e Componente

Vigilância Epidemiológica e Ambiental; julho de 2007, para o Bloco Assistência Farmacêutica e maio de 2007 para o Componente Vigilância em Saúde

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria GM/MS nº 204,de 29 de janeiro de 2007.

O Total FMS é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FMS.

ANEXO V

TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Código: 510000

 

UF: MT

BLOCO

COMPONENTE

RECURSO FEDERAL

RECURSO ESTADUAL

PAB ASSISTÊNCIA

Componente Fixo

0,00

-

Componente Variável

421.200,00

-

MAC ASSISTÊNCIA

Limites referentes aos recursos programados na SES

13.288.402,81

-

Valores a receber referentes a unidades sob gestão estadual

81.772.126,86

-

Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores

8.079.433,56

-

Recursos alocados em outras UF

122.408,34

-

Total MAC alocado no FES

86.858.687,77

-

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Componente básico

319.356,72

-

Componente estratégico

0,00

-

Componente excepcional

9.460.942,68

-

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Vigilância Epidemiológica e Ambulatorial

5.423.205,38

-

Vigilância Sanitária

679.311,08

-

GESTÃO

 

0,00

-

TOTAL FES

 

103.162.703,63

-

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: para os Blocos PAB Assistência e MAC Assistência,

julho de 2007; para os demais Blocos, setembro de 2007 (valores em R$)

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

No caso de Estado, o Bloco PAB Assistência é utilizado em situações excepcionais.

O Total FES é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FES.

ANEXO VI

TERMO DO LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO

CÓD.: 330000

 

UF: RJ

BLOCO

COMPONENTE

RECURSO FEDERAL

RECURSO ESTADUAL

PAB Assistência

Componente fixo

0,00

-

Componente variável

2.138.400,00

-

MAC Assistência

Limites referentes aos recursos programados na SES

141.584.257,43

-

Valores a receber referentes a unidades sob gestão estadual

232.562.079,96

-

Valores referentes a incentivos

21.000.000,00

-

Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores

0,00

-

Recursos alocados em outras UF

0,00

-

Total do MAC alocado no FES

395.146.357,86

-

Assistência Farmacêutica

Componente básico

1.876.220,76

-

Componente estratégico

0,00

-

Componente excepcional

70.118.194,68

-

Vigilância em Saúde

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

11.201.349,76

-

Vigilância Sanitária

2.930.301,01

-

Gestão

 

0,00

-

Total  FES

 

483.410.824,07

-

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo:

02/2007 (MAC Assistência)

05/2007 (PAB Assistência)

06/2007 (Vigilância em Saúde)

10/2007 (Assistência Farmacêutica)

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos

de Financiamento, Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007.

O Total FES é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FES.

ANEXO VII

TERMO DO LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Código: 240000

 

UF: RN

BLOCO

COMPONENTE

RECURSO FEDERAL

RECURSO ESTADUAL

PAB ASSISTÊNCIA

Componente Fixo

0,00

Componente Variável

0,00

 MAC ASSISTÊNCIA

Limites referentes aos recursos programados na SES

91.083.941,41

Valores a receber referentes a unidades sob gestão estadual

562.072,20

Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores

2.452.922,64

Recursos alocados em outras UF

0,00

Total MAC alocado no FES

89.193.090,97

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Componente básico

359.276,28

Componente estratégico

0,00

Componente excepcional

23.840.157,72

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

4.319.421,56

Vigilância Sanitária

585.104,55

GESTÃO

 

25.000,00

TOTAL FES

 

118.322.051,08

608.194.705,35

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: para o Bloco MAC Assistência, agosto de 2007;

para os demais Blocos, julho de 2007 (valores em R$).

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de

Financiamento, Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007.

No caso de Estado, o Bloco PAB Assistência é utilizado em situações excepcionais.

O Total FES é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FES.

ANEXO VIII

TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO ESTADO DE RORAIMA

Código: 140000

 

UF: RR

BLOCO

COMPONENTE

RECURSO FEDERAL

RECURSO ESTADUAL

PAB ASSISTÊNCIA

Componente Fixo

0,00

-

Componente Variável

0,00

-

MAC ASSISTÊNCIA

Limites referentes aos recursos programados na SES

12.357.038,11

-

Valores a receber referentes a unidades sob gestão estadual

1.709.720,55

-

Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores

0,00

-

Recursos alocados em outras UF

0,00

-

Total MAC alocado no FES

14.066.758,66

-

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Componente básico

35.484,12

-

Componente estratégico

0,00

-

Componente excepcional

869.329,44

-

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Vigilância Epidemiológica e Ambulatorial

1.309.249,60

-

Vigilância Sanitária

438.688,55

-

GESTÃO

 

0,00

-

TOTAL FES

 

16.719.510,37

-

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: para o Bloco MAC Assistência e Componente Vigilância

Epidemiológica e Ambiental, agosto de 2007; para os demais Blocos, setembro de 2007 (valores em R$).

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

No caso de Estado, o Bloco PAB Assistência é utilizado em situações excepcionais.

O Total FES é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FES.

 

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