Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Blumenau (SC).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 2.926/GM, de 14 de novembro 2007, que alterou o limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos Municípios componentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional de Blumenau (SC), habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; e
Considerando a ampliação das equipes do componente pré-hospitalar móvel do - SAMU 192 Regional de Blumenau (SC), com a adesão do Município de Camboriú (SC), resolve:
Art. 1º Alterar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Blumenau (SC), conforme os Anexos I e II.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores mensais para o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina e para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios relacionados no artigo 1º desta Portaria em seus Anexos I e II, sem onerar os respectivos tetos financeiros da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2007.
ANEXO I
UF |
ESTADO |
EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO |
EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO |
CENTRAL SAMU 192 |
VALOR MENSAL |
VALOR ANUAL |
FÍSICO |
FÍSICO |
FÍSICO |
||||
SC |
Santa Catarina |
00 |
03 |
01 |
101.500,00 |
1.218.000,00 |
ANEXO II
UF |
MUNICÍPIO |
EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO |
EQUIPE DE SUPORTE AVANÇADO |
CENTRAL SAMU 192 |
VALOR MENSAL |
VALOR ANUAL |
|
SC |
Blumenau |
03 |
00 |
00 |
37.500,00 |
450.000,00 |
|
SC |
Brusque |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Balneário Camboriú |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Camboriú |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Ibirama |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Indaial |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Itajaí |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Itapema |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Ituporanga |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Navegantes |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Pomerode |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Rio Sul |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Taió |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
SC |
Timbó |
01 |
00 |
00 |
12.500,00 |
150.000,00 |
|
TOTAL |
=SUM(ABOVE) 16 |
=SUM(ABOVE) 00 |
=SUM(ABOVE) 00 |
=SUM(ABOVE) 200.000,00 |
=SUM(ABOVE) 2.400.000,00 |
|