PORTARIA Nº 3.127, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 808/GM, de 17 de abril de 2007, que incorporou recursos ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE), habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; e

Considerando a ampliação da abrangência do componente pré-hospitalar móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE), com a adesão do Município de Itamaracá (PE), RESOLVE:

Art. 1º Alterar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE), conforme descrito a seguir:

UF	Município	Equipe de Suporte Básico	Equipe de Suporte Avançado	Central SAMU 192 Físico	Valor Mensal	Valor Anual
PE	Recife	12	02	01	224.000,00	2.688.000,00
PE	Abreu e Lima	01	00	00	12.500,00	150.000,00
PE	Cabo de Santo Agostinho	02	01	00	52.500,00	630.000,00
PE	Camaragibe	01	01	00	40.000,00	480.000,00
PE	Condado	01	00	00	12.500,00	150.000,00
PE	Goiana	01	01	00	40.000,00	480.000,00
PE	Igarassu	01	01	00	40.000,00	480.000,00
PE	Ipojuca	01	01	00	40.000,00	480.000,00
PE	Itamaracá	01	00	00	12.500,00	150.000,00
PE	Jaboatão dos Guararapes	06	01	00	102.500,00	1.230.000,00
PE	Moreno	01	00	00	12.500,00	150.000,00
PE	Olinda	04	01	00	77.500,00	930.000,00
PE	Paulista	03	01	00	65.000,00	780.000,00
PE	São Lourenço da Mata	01	00	00	12.500,00	150.000,00
PE	Vitória de Santo Antão	01	01	00	40.000,00	480.000,00
	=SUM(ABOVE) 37	=SUM(ABOVE) 11	01	=SUM(ABOVE) 784.000,00		=SUM(ABOVE) 9.408.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores anuais acima descritos, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios relacionados no artigo 1º desta Portaria, sem onerar os respectivos tetos financeiros da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO