PORTARIA Nº 3.149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007

Qualifica o Estado de Pernambuco e os Municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Petrolina, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Limoeiro, Palmares, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Ouricuri a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade da implementação do processo de regulação da atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto;

Considerando a Portaria nº 1.497/GM, de 22 de junho de 2007, que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamentos a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento; e

Considerando a Portaria nº 1.571/GM, de 29 de junho de 2007, que estabelece o incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, resolve:

Art. 1º Qualificar o Estado de Pernambuco e os Municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Petrolina, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Limoeiro, Palmares, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Ouricuri todos do mesmo Estado a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A transferência dos recursos orçamentários e financeiros correspondentes ao exercício de 2007, Anexo II, correrá por conta do Programa de Trabalho 10.302.1220.6839.0001 – Fomento ao Desenvolvimento da Gestão, Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde, no Sistema Único de Saúde - Localizador Nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

Recursos Financeiros do Exercício 2006
Fundo de Saúde	Valor (R$)
ESTADUAL	280.641,44
Municipal de Recife	99.576,76
Municipal de Caruaru	99.576,76
Municipal de Arcoverde	55.269,24
Municipal de Serra Talhada	55.269,24
Municipal de Petrolina	99.576,76
Municipal de Olinda	24.556,13
Municipal de Jaboatão dos Guararapes	24.556,13
Municipal de Cabo de Santo Agostinho	24.556,13
Municipal de Paulista	24.556,13
Municipal de Limoeiro	24.556,13
Municipal de Palmares	24.556,13
Municipal de Garanhuns	24.556,13
Municipal de Afogados da Ingazeira	24.556,13
Municipal de Salgueiro	24.556,13
Municipal de Ouricuri	24.556,13
Total	935.471,46

ANEXO II

Recursos Financeiros do Exercício 2007
Fundo de Saúde	Valor (R$)
ESTADUAL	20.966,56
Municipal de Recife	80.589,91
Municipal de Caruaru	80.589,91
Municipal de Arcoverde	44.730,76
Municipal de Serra Talhada	44.730,76
Municipal de Petrolina	80.589,91
Municipal de Olinda	19.873,87
Municipal de Jaboatão dos Guararapes	19.873,87
Municipal de Cabo de Santo Agostinho	19.873,87
Municipal de Paulista	19.873,87
Municipal de Limoeiro	19.873,87
Municipal de Palmares	19.873,87
Municipal de Garanhuns	19.873,87
Municipal de Afogados da Ingazeira	19.873,87
Municipal de Salgueiro	19.873,87
Municipal de Ouricuri	19.873,87
Total	550.936,55