PORTARIA Nº 3.219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde-SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 12.195.699,51 (doze milhões, cento e noventa cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e um centavos), a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

I - R$ 5.906.634,75 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização;

II - R$ 6.277.064,76 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o artigo 4º da nº Portaria 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005; e

III - R$ 12.000,00 - Referente ao IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e dos Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e dos Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	CNES	CNPJ	NOME UNIDADE	GESTÃO	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
GO	TRINDADE	522140	2535939	420371000122	VILA SÃO JOSÉ BENTO COTOLLENGO	ESTADUAL	0,00	267.519,24	866.973,38	1.134.492,62
BA	SALVADOR	292740	0003786	15180961000100	LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER	MUNICIPAL	0,00	706.633,80	316.246,11	1.022.879,91
SC	JOINVILLE	420910	2521296	84712983000189	INSTITUIÇÃO BETHESDA HOSPITAL E MATERNIDADE E BET	MUNICIPAL	0,00	26.756,76	59.000,38	85.757,14
SC	LAGES	420930	2504316	84942887000127	SOCIEDADE MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIAHOSP. N SRA DOS	MUNICIPAL	0,00	885.244,20	552.197,11	1.437.441,31
SC	LAGES	420930	2662914	84947167000154	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEARA DO BEM	MUNICIPAL	0,00	316.144,56	100.804,23	416.948,79
SC	SÃO FRANCISCO DO SUL	421620	2550350	83168377000181	V.OT.S.F.P E HOSPITAL DE CARIDADE	MUNICIPAL	12.000,00	28.390,08	86.585,88	126.975,96
SC	URUSSANGA	421900	2419653	86531803000198	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	MUNICIPAL	0,00	55.570,44	163.430,73	219.001,17
MG	ITABIRA	313170	2215586	20959292000100	IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES	MUNICIPAL	0,00	209.616,00	250.237,63	459.853,63
MG	MANTENA	313960	2099209	22323976000138	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	0,00	18.166,56	51.269,28	69.435,84
MG	MINAS NOVAS	314180	2134268	21248752000146	FUNDAÇÃO MINAS NOVAS	ESTADUAL	0,00	0,00	112.200,29	112.200,29
RJ	CARMO	330120	2272601	29259280000139	HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO	MUNICIPAL	0,00	26.861,04	21.326,88	48.187,92
RJ	TERESÓPOLIS	330580	2292386	60922168001077	ASSOCIAÇÃO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA	MUNICIPAL	0,00	86.951,76	147.211,18	234.162,94
ES	COLATINA	320150	2448521	27502715000107	FUNDAÇÃO SOCIAL RAL DE COLATINA	MUNICIPAL	0,00	0,00	157.932,64	157.932,64
ES	COLATINA	320150	2448637	28141190000500	IRMANDADE  DA SANTA CAS DE MISERICÓRDIA DE COLATINA	MUNICIPAL	0,00	54.902,88	184.534,20	239.437,08
ES	PANÇAS	320400	2448645	27091651000190	FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR  RURAL	MUNICIPAL	0,00	10.968,00	39.225,28	50.193,28
PR	APUCARANA	410140	2439360	76578137006392	PROV BRAS. CONSG. I.F.C. SÃO  VICENTE	MUNICIPAL	0,00	682.876,20	642.842,66	1.325.718,86
PR	CAMPO MOURÃO	410430	0014109	80612294000141	ASSOCIAÇÃO BENEF HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	MUNICIPAL	0,00	80.928,96	503.112,50	584.041,46
MG	SANTA LUZIA	315780	2164299	24425019000148	HOSPITAL DE SÃO JOÃO DE DEUS	MUNICIPAL	0,00	150.419,04	277.990,00	428.409,04
MG	JUIZ DE FORA	313670	2153025	21599824000108	ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER	MUNICIPAL	0,00	62.427,84	91.037,38	153.465,22
MG	JUIZ DE FORA	313670	2153084	21583042000172	MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS	MUNICIPAL	0,00	79.624,20	121.377,00	201.001,20
MG	JUIZ DE FORA	313670	2153882	21575709000195	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA	MUNICIPAL	0,00	2.467.246,20	1.042.124,22	3.509.370,42
MG	CONGONHAS	311800	2172259	19692755000122	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR  BOM JESUS	MUNICIPAL	0,00	59.817,00	118.975,79	178.792,79
TOTAL							12.000,00	6.277.064,76	5.906.634,75	12.195.699,51