PORTARIA Nº 24 DE 10 DE JANEIRO DE 2008

Inclui no Sistema de Comunicação de Internação Hospitalar- CIH códigos para registrar os procedimentos que não têm correspondência na tabela SUS:

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 221/GM, de 24 de março de 1999, que institui a obrigatoriedade do preenchimento da Comunicação de Internação Hospitalar-CIH, para todos os estabelecimentos de saúdeprivados situados em território nacional, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde - SUS que realizam este serviço sem apresentação de produção por meio da Autorização de Internação Hospitalar - AIH;

Considerando que os estabelecimentos de saúde realizam procedimentos que, por vezes, não constam da Tabela do SUS, e que atualmente são registrados com um código específico constante na tabela do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS;

Considerando que o referido procedimento não fará parte da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, com implantação prevista para a competência janeiro de 2008; e

Considerando a necessidade de identificar os procedimentos que não constam da Tabela do SUS, mas que o seu registro é fundamental para o conhecimento mais amplo possível dos perfis nosológicos e epidemiológicos da população assistida, bem como da capacidade instalada e potencial de produção de serviços do conjunto de estabelecimento de saúde do País, resolve:

Art. 1º Incluir no Sistema de Comunicação de Internação Hospitalar - CIH os códigos a seguir relacionados, para registrar os procedimentos que não têm correspondência na tabela do SUS:

01.99.99.999-6	Ações de Promoção e Prevenção em Saúde não encontradas na tabela do SUS
02.99.99.999-8	Procedimentos com Finalidade Diagnóstica não encontrados na tabela do SUS
03.99.99.999-0	Procedimentos Clínicos não encontrados na tabela do SUS
04.99.99.999-1	Procedimentos Cirúrgicos não encontrados na tabela do SUS
05.99.99.999-3	Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células não encontrados na tabela do SUS
06.99.99.999-5	Medicamentos não encontrados na tabela do SUS
07.99.99.999-7	Órteses, Próteses e Mateiriais Especiais não encontrados na Tabela do SUS
08.99.99.999-9	Ações Complementares de Atenção à Saúde não encontradas na tabela do SUS

Art. 2º Alterar o layout da CIH e a codificação de motivo de saída/permanência, conforme Anexos I e II a esta Portaria, em face da implementação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órtese/Prótese e Materiais Especiais - OPM do SUS.

Parágrafo único. As orientações para o preenchimento da CIH e elaboração do arquivo texto encontram-se descritas nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º Delegar à Secretaria de Atenção à Saúde competência para editar portarias que se fizerem necessárias às alterações no Sistema CIH.

Art. 4º Definir que é de responsabilidade do Departamento de Informática do SUS DATASUS/MS providenciar as adequações necessárias no sistema CIH para implementação do que dispõe esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência janeiro de 2008.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 371/SAS, de 21 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 1999, Seção I, pág. 20.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

(Alterado o layout da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH pela PRT SAS/MS nº 147 de 13.03.2008)

Orientações para preenchimento da CIH - Comunicação de Internação Hospitalar HEADER

Nome do Campo	Pos.Ini	Tam.	Descrição	Orientações
TIPO_REG	0001	0001	TIPO DO REGISTRO	1 (Header)
CNES	0008	0007	CNES DO HOSPITAL	Código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
VERSAO	0015	0007	VERSÃO DO APLICATIVO	4.0.0.0

DADOS

Nome do Campo	Pos.Ini	Tam.	Descrição	Orientações
TIPO_REG	0001	0001	TIPO DO REGISTRO	2 Dados 3 S/Movimento (No caso de remessa sem movimento, deverá ser preenchido o HEADER e em DADOS somente o campo TIPO_REG com conteúdo '3')
NOME_PAC	0002	0060	Nome do Paciente	Nome completo do paciente
LOGR	0062	0025	Logradouro	Logradouro do endereço de residência do paciente
NÚMERO	0087	0005	Número	Número do endereço de residência do paciente

COMPL	0092	0015	Complemento	Complemento do endereço de residência do paciente
COD_MUNIC	0107	0006	Código do Município IBGE	Código IBGE do município de residência do paciente
UF	0113	0002	Unidade da Federação	Sigla de identificação da unidade federada de residência do paciente
CEP	0115	0008	CEP do Paciente	Código de endereçamento postal do endereço de residência do paciente
DT_NASC	0123	0008	Data de nascimento do paciente	Dia, mês e ano do nascimento do paciente no formato dd/mm/aaaa
SEXO	0131	0001	Sexo do paciente	Código de identificação do sexo do paciente: M - Masculino; F - Feminino
CNS	0132	0015	Cartão Nacional de Saúde	Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente
PROCED_ REALIZ	0147	0010	Código do procedimento principal	Código do procedimento principal realizado, com base na tabela unificada de procedimentos do SIH/SUS
DIAG_ PRINCIPAL	0157	0004	Código do diagnóstico principal	Código do diagnóstico principal, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão
DIAG_ SECUNDÁRIO	0161	0004	Código do diagnóstico secundário	Código do diagnóstico secundário, com base na Classificação Internacional de Doenças - 10ª Revisão
D ATA _ INTERN	0165	0008	Data de Internação	Dia, mês e ano de internação do paciente no formato ddmmaaaa
D ATA _ SAÍDA	0173	0008	Data de Saída	Dia, mês e ano de saída do paciente no formato ddmmaaaa
TIPO_ A LTA	0181	0002	Motivo de Saída	Código de identificação do tipo de saída do paciente, com base na tabela de motivo de saída/permanência do SIH/SUS, constante do Anexo II a esta Portaria
FONTE_ REMUNER	0183	0001	Fonte de remuneração /	Valores : 1 - Convênio - Plano Privado
			financiamento da Internação	2 - Particular - Pessoa Física 3 - Gratuito 4 - Financiado com recurso próprio da SES
				5 - Financiado com recurso próprio da SMS
				6 - Convênio - Plano Público 8 - DPVAT 9 - Particular - Pessoa Jurídica
DESC_PROCE	0184	0040	Descrição do procedimento principal	Descrição do procedimento principal quando o código do procedimento utilizado for um dos descritos no Art. 1º
REG_OPS	0224	0006	Registro ANS da Operadora	Para fonte de remuneração por convênio. Código do registro junto à ANS da operadora responsável pela internação
CNPJ_OPS	0230	0014	CNPJ da Operadora	Para fonte de remuneração por convênio. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da operadora responsável pela internação
COD_BEN	0244	0030	Código do beneficiário	Para fonte de remuneração por convênio. Código de identificação do beneficiário na operadora responsável pela internação
DOC_ÓBITO	0274	0008	Número da declaração de óbito	Número da declaração de óbito quando o motivo de saída for óbito
QT_NASC	0282	0001	NÚMERO DE NASCIDOS	Quantidade de nascidos quando houver (No caso de natimorto o número total de nascidos deve ser informado)
NU_DN1	0283	0008	DECLARAÇÃO DE NASCIDO	Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN2	0291	0008	DECLARAÇÃO DE NASCIDO	Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN3	0299	0008	DECLARAÇÃO DE NASCIDO	Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN4	0307	0008	DECLARAÇÃO DE NASCIDO	Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
NU_DN5	0315	0008	DECLARAÇÃO DE NASCIDO	Número da declaração de nascido (No caso de natimorto deve ser informado 99999999')
DIAS_UTI	0323	0003	Número de dias de UTI	Número de dias de permanência do paciente em Unidade de Tratamento Intensivo, quando houver
NU_PRONTUARIO	0326	0012	NÚMERO DO PRONTUÁRIO	Número do prontuário do paciente
COMPETÊNCIA	0338	0006	Competência do arquivo	Mês e ano de competência do arquivo no formato mm/aaaa

ANEXO II

Códigos para preenchimento do campo Motivo de Saída, conforme a tabela de Motivo de Saída/Permanência do SIH/SUS

	POR ALTA: 1
1.1	Alta Curado
1.2	Alta Melhorado
1.3	Alta da Puérpera e permanência do recém-nascido
1.4	Alta a pedido
1.5	Alta com previsão de retorno para acompanhamento do paciente
1.6	Alta por Evasão
1.7	Alta da Puérpera e recém-nascido
1.8	Alta por Outros motivos

	POR PERMANÊNCIA: 2
2.1	Por características próprias da doença
2.2	Por Intercorrência
2.3	Por impossibilidade sócio-familiar
2.4	Por Processo de doação de órgãos, tecidos e células - doador vivo
2.5	Por Processo de doação de órgãos, tecidos e células - doador morto
2.6	Por mudança de Procedimento
2.7	Por reoperação
2.8	Outros motivos
POR TRANSFERÊNCIA: 3
3.1	Transferido para outro estabelecimento
POR ÓBITO: 4
4.1	Com declaração de óbito fornecida pelo médico assistente
4.2	Com declaração de Óbito fornecida pelo Instituto Médico Legal - IML
4.3	Com declaração de Óbito fornecida pelo Serviço de Verificação de Óbito - SVO.
POR OUTROS MOTIVOS: 5
5.1	ENCERRAMENTO ADMINISTRATIVO