Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Suspende o credenciamento do Município de Frei Lagonegro, do Estado de Minas Gerais, o incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a desativação de Equipes de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Suspender, a partir da competência dezembro de 2007, o credenciamento do Município de Frei Lagonegro, do Estado de Minas Gerais, conforme descrito a seguir, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:
UF | CÓD. M. | MUNICÍPIO |
MG | 3126950 | FREI LAGONEGRO |
Total da UF: | 1 | |
Total Geral: | 1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.