Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 87, DE 17 DE JANEIRO DE 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES
AC 2 70 9
BA 9 518 58
CE 2 136 24
ES 3 481 90
GO 3 78 11
MA 3 306 41
MG 8 260 37
MT 3 79 10
RJ 4 324 49
RN 1 17 3
RO 1 166 10
RS 11 648 129
SC 5 362 35
SE 1 66 10
SP 7 333 36
Total Geral: 63 3.844 552

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES
AC 1200054 ASSIS BRASIL 16 2
AC 1200385 PLACIDO DE CASTRO 54 7
Total da UF: 2 70 9
BA 2902708 BARRA 124 10
BA 2902807 BARRA DA ESTIVA 74 12
BA 2904753 BURITIRAMA 54 5
BA 2910404 ENCRUZILHADA 62 3
BA 2919553 LUIS EDUARDO MAGALHAES 58 5
BA 2921609 M O R PA R A 25 4
BA 2927101 RODELAS 19 3
BA 2931004 TA N H A C U 53 9
BA 2931301 TA P I R A M U TA 49 7
Total da UF: 9 518 58
CE 2301000 AQUIRAZ 11 4 20
CE 2304269 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 22 4
Total da UF: 2 136 24
ES 3202306 GUACUI 71 8
ES 3202652 IRUPI 27 4
ES 3205309 V I TO R I A 383 78
Total da UF: 3 481 90
GO 5204706 C A M P I N O RT E 25 3
GO 5205901 CORUMBAIBA 19 2
GO 5215306 ORIZONA 34 6
Total da UF: 3 78 11
MA 2102002 BOM JARDIM 133 17
MA 2104206 F O RT U N A 58 7
MA 2 111 5 0 8 SAO MATEUS DO MARANHAO 115 17
Total da UF: 3 306 41
MG 3107604 BOM JESUS DA PENHA 7 1
MG 3 11 2 3 0 7 CAPELINHA 48 8
MG 3 11 3 0 0 8 CARAI 39 4
MG 3 11 5 4 0 9 CATAS ALTAS DA NORUEGA 7 1
MG 3 11 6 6 0 5 CLAUDIO 35 6
MG 3121258 D E LTA 10 1
MG 3134608 J A B O T I C AT U B A S 30 4
MG 3143104 MONTE CARMELO 84 12
Total da UF: 8 260 37
MT 5102694 CANABRAVA DO NORTE 19 2
MT 5106281 NOVO SAO JOAQUIM 23 3
MT 5107305 SAO JOSE DO RIO CLARO 37 5
Total da UF: 3 79 10
RJ 3301306 CASIMIRO DE ABREU 68 11
RJ 3302858 M E S Q U I TA 97 13
RJ 3305208 SAO PEDRO DA ALDEIA 120 19
RJ 3305752 TA N G U A 39 6
Total da UF: 4 324 49
RN 2403202 DOUTOR SEVERIANO 17 3
Total da UF: 1 17 3
RO 11 0 0 0 4 9 CACOAL 166 10
Total da UF: 1 166 10
RS 4302303 BOM JESUS 23 2
RS 4303103 CACHOEIRINHA 30 7
RS 4303905 CAMPO BOM 37 3
RS 4305009 C AT U I P E 25 3
RS 4305173 CERRO GRANDE DO SUL 6 1
RS 4309001 GIRUA 34 4
RS 4310207 IJUI 89 11
RS 4313060 NOVA HARTZ 6 1
RS 4314902 PORTO ALEGRE 376 93
RS 4321709 TRES COROAS 10 2
RS 4322806 VERANOPOLIS 12 2
Total da UF: 11 648 129
SC 4205308 FAXINAL DOS GUEDES 29 4
SC 4205431 FORMOSA DO SUL 6 1
SC 4217303 SAUDADES 20 2
SC 4218707 TUBARAO 236 20
SC 4219507 XANXERE 71 8
Total da UF: 5 362 35
SE 2805703 PROPRIA 66 10
Total da UF: 1 66 10
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 105 13
SP 3521309 IPUA 22 2
SP 3531803 MONTE MOR 48 7
SP 3540200 P O N TA L 54 9
SP 3542909 RIBEIRAO BONITO 30 5
SP 3543303 RIBEIRAO PIRES 64 0
SP 3545407 SALTO GRANDE 10 0
Total da UF: 7 333 36
Total Geral: 63 3.844 552