Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei
nº 200/1967 e no art. 12 da Lei nº 9.784/1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor MARCOS AMBROGI LEITE, Gerente de Projeto, para coordenar e executar as atividades, da Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos que, entre outras, envolvem:
I - planejar, coordenar, supervisionar, orientar, controlar e
avaliar a execução das atividades relacionadas à arquitetura, obras e
demais serviços de engenharia;
II - exercer outras atividades que lhe forem cometidas, noâmbito das competências da Coordenação-Geral; e
III - elaborar relatório gerencial sistematicamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 174/GM, de 22 de
janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de
janeiro de 2007, Seção 2, página 18.