PORTARIA Nº 194, DE 31 DE JANEIRO DE 2008

Credencia 2 Municípios do Estado do Acre, a receber o incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar 2 Municípios do Estado do Acre, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família:

UF	COD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1200104	BRASILEIA	63	6
AC	1200450	SENADOR GUIMARD	60	8
	TOTAL	2	123	14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO