Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 224, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, ambas de 23 de março de 2006, bem como a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 562, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados
de saúde bucal, de acordo com as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas -CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nº 599/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
RR 140010 Boa Vista 2744503 Centro De Ref Especialidade Med Andreia Patrícia M Saraiva Prefeitura Municipal de Boa Vista Municipal - 1 - 50.000,00 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

ANEXO II

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
BA 290100 Amargosa 5354889 CEO Centro De Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal de Amargosa Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 1 - - - - 1 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL

 

CE 230360 Catarina 5437180 CEO Catarina Prefeitura Municipal de Catarina Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 1 - - - - 1 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PA 150060 Altamira 5022371 Centro de Especialidade Odontológica de Altamira Prefeitura Municipal de Altamira Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 1 - - - - 1 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PB 250750 João Pessoa 3442063 CAIS Centro de Atenção Integral a Saude Prefeitura Municipal de João Pessoa Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 1 - - - - 1 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PR 412570 São Miguel do Iguaçu 5451795 CEO Centro de Especialidades Odontológicas Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
RJ 354980 São José do Vale Rio Preto 5411750 Centro Especializado Odontológico CEO Secretaria Municipal de Saúde São José Vale do Rio Preto Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
RO 110002 Ariquemes 2494302 Centro Odontológico Municipal Ariquemes Prefeitura Municipal de Ariquemes Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
SP 350370 Ariranha 5407737 Centro de Especialidades Odontológicas CEO I ariranha Prefeitura Municipal de Ariranha Municipal 1 - - - 6.600,00
SP 350520 Bariri 2785617 Pro Saude Centrosoma I Bariri Prefeitura Municipal de Bariri Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 2 - - - - 2 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚ-DE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
Total Geral: 9 - - - - 6 3 - - -

ANEXO III

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
CE 230370 Caucaia XX000579 Caucaia XX000579 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 1 - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
GO 521310 Mineiros XX000580 MineirosXX000580 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 1 - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PE 260310 Cachoeirinha XX000581 CachoeirinhaXX000581 Municipal 1 - - 40.000,00 -
PE 261390 Serra Talhada XX000582 Serra TalhadaXX000582 Municipal 1 - - 40.000,00
Total da UF: 2 - - - 2 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PI 220880 Regeneração XX000583 RegeneraçãoXX000583 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 1 - - - 1 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PR 410442 Candoi XX000584 Candoi XX000584 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 1 - - - 1 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
SE 280210 Estancia XX000585 Estancia XX000585 Municipal - - 1 80.000,00 -

 

SE 280290 Itabaiana XX000586 Itabaiana XX000586 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 2 - - - - 1 1 - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
SP 351300 Cotia XX000587 Cotia XX000587 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 1 - - - 1 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
RJ 330045 Belford Roxo XX000588 Belford Roxo XX000588 Municipal - 1 - 50.000,00 -
RJ 330440 Rio Claro XX000589 Rio Claro XX000589 Municipal 1 - - 40.000,00 -
RJ 330510 São João de Meriti XX000590 São João de Meriti XX000590 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 3 - - - 1 2 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
Total Geral: 12 - - - 6 5 1 - -

ANEXO IV

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
MG 313670 Juiz de Fora 3739767 Unidade Odontológica Norte Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
Total da UF 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
PB 250100 Araruna 5330653 CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal de Araruna
PB 251210 Pombal 3990931 CEO- Centro de Especialidades Odontológicas de Pombal Prefeitura Municipal de Pombal
Total da UF 2 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
PR 410250 Barbosa Ferraz 2731517 Centro de Saude de Barbosa Ferraz Centro de Saude de Barbosa Ferraz
PR 412570 São Miguel do Iguaçu 5451795 CEO Centro de Especialidades Odontológicas
Total da UF 2 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
RJ 330515 São José do Vale do Rio Preto 5411750 Centro Especializado Odontologico CEO Secretaria Municipal de Saude
RJ 330610 Valença 2292769 Centro de Especialidades Odontológicas de Valença Secretaria Municipal de Saúde de Valença
Total da UF 2 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Total Geral 7 - - -
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