Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 225, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, ambas de 23 de março de 2006, bem como a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, relacionados no Anexo III a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nº 599/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
AP 160060 Santana 2020947 PM STN Policlinica DR Alberto Lima Secretaria Municipal de Saúde de Santana Municipal 1 - - - 6.600,00
BA 290290 Barra do Choca 5351766 Centro de Especialidades Odontologicas de Barra do Choca Prefeitura Municipal de Barra do Choca Municipal - 1 - - 8.800,00
BA 290390 Bom Jesus da Lapa 5492068 Centro de Especialidades Odontologicas Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa Municipal - 1 - - 8.800,00
BA 290670 Candido Sales 5434858 Centro de Especialidades Odontologicas Prefeitura Municipal de Candido Sales Municipal 1 - - - 6.600,00
BA 291465 Itabela 5476380 CEO-Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal de Itabela Municipal 1 - - - 6.600,00
CE 230720 Jati 2611171 Centro de Saúde de Jati PREF M Jati Municipal 1 - - - 6.600,00
CE 230810 Mauriti 5504139 CEO de Mauriti Prefeitura Municipal de Mauriti Municipal 1 - - - 6.600,00
PE 260765 Itambe 5457114 Centro de Especialidades Odontológicas DR Newton X de Araujo Prefeitura Municipal de Itambe Municipal 1 - - - 6.600,00
PE 261070 Paulista 2348896 Centro de Saúde Helio Inacio Prefeitura Municipal do Paulista Municipal - 1 - - 8.800,00
RS 431690 Santa Maria 2243482 Centro de Especialidades Odontologicas Prefeitura Municipal de Santa Maria Municipal - 1 - - 8.800,00
SP 355500 Tupa 2072580 Pronto Atendimento Municipal de Tupa Prefeitura Municipal de Tupa Municipal 1 - - - 6.600,00
Total Geral: 11 - - - - 7 4 - - -

ANEXO II

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO I CEO TIPO II CEO TIPO III IMPLANTAÇÃO CUSTEIO MENSAL
PA 150010 Abaetetuba XX000591 Abaetetuba XX000591 Municipal 1 - - 40.000,00 -
PA 150230 Capitão Poço XX000592 Capitão Poço XX000592 Municipal 1 - - 40.000,00 -
PB 250460 Conde XX000593 Conde XX000593 Municipal 1 - - 40.000,00 -
PB 2 5 11 5 0 Pilar XX000594 Pilar XX000594 Municipal 1 - - 40.000.00 -
PB 251230 Princesa Izabel XX000595 Princesa Izabel XX000595 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total Geral: 5 - - - 5 - - - -

ANEXO III

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
BA 290670 Candido Sales 5434858 Centro de Especialidades Odontologicas Prefeitura Municipal de Candido Sales
AC 120040 Rio Branco 2001586 Fundação Hospital Estadual do Acre Fundação Hospital Estadual do Acre
AP 160060 Santana 2020947 PM STN Policlínica DR Alberto Lima Secretaria Municipal de Saúde de Santana
MA 211120 São Jose de Ribamar 3733246 CEO-Centro de Especialidades Odontológicas S J Ribamar Prefeitura Municipal de São Jose de Ribamar
MG 314810 Patrocínio 5240549 Centro de Especialidades Odontológicas DR. Jose Nunes Filho Prefeitura Municipal de Patrocinio
PA 150060 Altamira 5022371 Centro de Especialidades Odontológica de Altamira Prefeitura Municipal de Altamira
PE 260765 Itambé 5457114 Centro de Especialidades Odontológicas DR Newton X de Araujo Prefeitura Municipal de Itambe
PR 410110 Andira 5466164 Laboratório Regional de Prótese Odontológica de Andira Prefeitura Municipal de Andira
RJ 330170 Duque de Caxias 5501342 PRO- DUQUE PRO-DUQUE 2007 -COM.MAT.E EQUIP.ODONT.LAB.PROTESE.LTDA
Total Geral 09 - - -