Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 227 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, ambas de 23 de março de 2006, bem como a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e pelos LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, relacionados no Anexo III a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nº 599/GM, de 23 de março de 2006, e na Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF Cód. M. Município Código no CNES Tipo de Repasse Classificação Incentivos (R$)
CEO Tipo I CEO Tipo II CEO Tipo III Implantação Custeio Mensal
BA 291840 Juazeiro 5103800 Municipal 1 - - - 6.600,00
BA 293250 Una 5479487 Municipal 1 - - - 6.600,00
BA 291500 Itaeté 5161185 Municipal - 1 - - 8.800,00
CE 2 3 111 0 Porteiras 5438667 Municipal 1 - - - 6.600,00
ES 320230 Guacui 5503787 Municipal 1 - - - 6.600,00
ES 320310 Jerônimo Monteiro 5504686 Municipal 1 - - - 6.600,00
PB 250430 Catole do Rocha 2606364 Municipal - 1 - - 8.800,00
PB 250260 Igaracy 5 5 8 5 5 11 Municipal 1 - - - 6.600,00
PB 250070 São João do Rio do Peixe 5549884 Municipal 1 - - - 6.600,00
PI 220520 Jaicos 5449278 Municipal 1 - - - 6.600,00
PE 260890 Limoeiro 2355825 Municipal 1 - - - 6.600,00
PR 410180 Araucaria 2753146 Municipal - 1 - - 8.800,00
RN 240230 Caraubas 5522072 Municipal - 1 - - 8.800,00
SC 420230 Biguacu 5545331 Municipal 1 - - - 6.600,00
SC 421650 São Joaquim 2300567 Municipal 1 - - - 6.600,00
SP 351050 Caraguatatuba 2085801 Municipal 1 - - - 6.600,00
Total Geral: 16 - - 4 - - -

ANEXO II

UF Cód. M. Município Código Verificador Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde Tipo de Repasse Classificação Incentivos (R$)
CEO Tipo I CEO Tipo II CEO Tipo III Implantação Custeio Mensal
CE 230440 Fortaleza XX000596 Fortaleza XX000596 Municipal - - 1 80.000,00 -
CE 230440 Fortaleza XX000597 Fortaleza XX000597 Municipal - - 1 80.000,00 -
CE 230945 Ocara XX000598 Ocara XX000598 Municipal 1 - - 40.000,00 -
MG 313310 Itanhandu XX000599 Itanhandu XX000599 Municipal 1 - - 40.000.00 -
PB 250320 Cabedelo XX000600 Cabedelo XX000600 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total Geral: 5 - - - 2 1 2 - -

ANEXO III

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES TIPO DE REPASSE
BA 293250 Una 5479487 Municipal
BA 291500 Itaeté 5161185 Municipal
CE 230625 Itaitinga 2723662 Municipal
MS 500790 Sidrolandia 2371812 Municipal
PB 250430 Catole do Rocha 2606364 Municipal
PE 260990 Ouricuri 3003779 Municipal
SP 351050 Caraguatatuba 2085801 Municipal
SP 351740 Guairá 3867277 Municipal
SP 355670 Vi n h e d o 3156087 Municipal
Total Geral 09 - -
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