Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 280, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de 31 Municípios do Estado do Ceará homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o preconizado nas Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, nº 699/GM, de 30 de março de 2006, nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 e nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;

Considerando as Resoluções CIB-CE nº 127, de 4 de julho de 2007; nº 143, de 13 de julho de 2007, nº 173, de 17 de setembro de 2007, nº 187, de 28 de setembro de 2007, nº 188, de 8 de outubro de 2007, nº 209, de 9 de novembro de 2007, nº 221, de 6 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará; e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em reunião realizada em 13 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Acarape, Antonina do Norte, Aquiraz, Ararendá, Barreira, Chaval, Choró, Crateús, General Sampaio, Icó, Itapagé, Jati, Madalena, Marco, Martinópole, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quiterianópolis, Quixeramobim, Salitre, São Gonçalo do Amarante, Taboleiro do Norte, Tarrafas e Tejuçuoca, no Estado do Ceará.

Art. 2º Publicar, constantes do Anexo, os Termos dos Limites Financeiros Globais dos Municípios referidos no artigo 1º desta Portaria.

§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e Portarias pertinentes;

§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais, Anexo, poderão ser alterados em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das comissões intergestores;

§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I -10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família;

II - 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo;

III - 10.301.1312.6188 - Implementação de Políticas de Atenção a Saúde do Trabalhador;

IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

V - 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal;

VI - 10.302.1306.20AC -Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outra Doenças Sexualmente Transmissíveis;

VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;

VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;

IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais;

X - 10.304.1289.20AB -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para execução de ações de Vigilância Sanitária;

XI - 10.304.1289.8719.0001 -Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços, Ambientes,Tecidos, Células e Órgão Humanos - Nacional; e

XII - 10.305.1203.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 31 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (Valores em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚ-DE
IBGE MUNICÍPIO Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. referenciada Outros rec, ajust e incentivos Tot PPI assistencial Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto a prest Recursos alocados em outras UF Tot MAC alocado no FMS Comp básico Compon básico repassado ao FES Componente estratégico Comp excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
230015 Acarape FED 224.340,00 866.811,56 29.319,00 0,00 0,00 29.319,00 29.319,00 0,00 0,00 0,00 57.635,16 57.635,16 0,00 0,00 34.233,21 5.979,60 0,00 1.218.318,53
EST 215.889,31 - - - - - - - - - 21.343,50 - - - - - 80.000,00 317.232,81
MUN 843.695,13 - - - - - - - - - 88.462,84 - - - 54.725,69 - 309.740,69 1.296.624,35
Acarape Total 1.283.924,44 866.811,56 29.319,00 0,00 0,00 29.319,00 29.319,00 0,00 0,00 0,00 167.441,50 57.635,16 0,00 0,00 88.958,90 5.979,60 389.740,69 2.832.175,69
2301000 Aquiraz FED 1.070.790,00 1.904.256,00 1.100.836,00 2.303,00 0,00 1.103.139,00 1.103.139,00 0,00 0,00 0,00 249.218,40 249.218,40 0,00 0,00 205.720,20 28.375,20 0,00 4.561.498,80
EST 788.572,37 - - - - - - - - - 100.489,60 - - - - 0,00 - 889.061,97
MUN 864.900,00 - - - - - - - - 1.130.000,00 0,00 - - - 45.000,00 - 1.805.266,00 3.545.166,00
A q u i r a z To t a l 2.724.262,37 1.904.256,00 1.100.836,00 2.303,00 0,00 1.103.139,00 1.103.139,00 0,00 0,00 1.130.000,00 349.708,00 249.218,40 0,00 0,00 250.720,20 28.375,20 1.805.266,00 8.995.726,77
2301257 Ararendá FED 158.535,00 704.566,08 215.033,00 3.024,00 0,00 218.057,00 218.057,00 0,00 0,00 0,00 42.198,12 42.198,12 0,00 0,00 24.083,93 4.206,80 0,00 1.151.646,93
EST 168.114,75 - - - - - - - - - 15.841,00 - - - - - - 183.955,75
MUN 1.248.858,80 - - - - - - - - - 20.438,64 - - - 26.913,87 - - 1 . 2 9 6 . 2 11 , 3 1
Ararendá Total 1.575.508,55 704.566,08 215.033,00 3.024,00 0,00 218.057,00 218.057,00 0,00 0,00 0,00 78.477,76 42.198,12 0,00 0,00 50.997,80 4.206,80 0,00 2.631.813,99
230080 Antonina do Norte FED 11 4 . 5 2 5 , 0 0 255.224,00 54.471,00 0,00 0,00 54.471,00 54.471,00 - - - 29.095,92 29.095,92 - - 17.314,69 3.024,40 - 473.655,01
EST 190.797,31 - - - - - - - - - 10.767,85 - - - - - - 201.565,16
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 718.762,65
Antonina do Norte Total 305.322,31 255.224,00 54.471,00 0,00 0,00 54.471,00 54.471,00 0,00 0,00 0,00 39.863,77 29.095,92 0,00 0,00 17.314,69 3.024,40 0,00 1.393.982,82
2301950 Barreira FED 280.470,00 1.287.608,16 246.616,00 0,00 61.727,00 308.343,00 246.616,00 0,00 0,00 61.727,00 73.634,76 0,00 0,00 0,00 42.818,42 7.479,20 0,00 2.000.353,54
EST 311.382,96 - - - - - - - - - 27.469,10 - - - - 20.000,00 - 358.852,06
MUN 2.013.901,12 - - - - - - - - 113.516,24 293.217,52 - - - 293.217,52 - 85.273,27 2.559.985,54
Barreira Total 2.605.754,08 1.287.608,16 246.616,00 0,00 61.727,00 308.343,00 246.616,00 0,00 0,00 175.243,24 394.321,38 0,00 0,00 0,00 336.035,94 27.479,20 85.273,27 4.919.191,14
230390 Chaval FED 200.220,00 835.051,36 377.747,00 13.248,00 0,00 390.995,00 390.995,00 0,00 0,00 0,00 48.152,64 48.152,64 0,00 0,00 30.566,92 5.339,20 0,00 1.510.325,12
EST 223.917,56 - - - - - - - - 204.099,27 19.618,35 - - - - - 50.625,00 498.260,18
MUN 536.855,09 - - - - - - - - 107.391,09 122.012,50 - - - 14.641,50 - 195.200,00 976.100,00
Chaval Total 960.992,65 835.051,36 377.747,00 13.248,00 0,00 390.995,00 390.995,00 0,00 0,00 3 11 . 4 9 0 , 3 6 189.783,49 48.152,64 0,00 0,00 45.208,42 5.339,20 245.825,00 2.984.685,30
2303931 Choró FED 213.960,00 5 11 . 4 4 1 , 8 4 244.842,00 0,00 29.196,00 274.038,00 244.842,00 0,00 0,00 29.196,00 46.950,36 46.950,36 0,00 0,00 29.561,61 5.163,60 0,00 1 . 0 8 1 . 11 5 , 4 1
EST 327.239,44 - - - - - - - - 29.196,00 19.187,45 - - - - - 40.000,00 415.622,89
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.347.124,00
Choró Total 541.199,44 5 11 . 4 4 1 , 8 4 244.842,00 0,00 29.196,00 274.038,00 244.842,00 0,00 0,00 58.392,00 66.137,81 46.950,36 0,00 0,00 29.561,61 5.163,60 40.000,00 2.843.862,30
2304103 Crateus FED 1 . 11 8 . 8 0 5 , 0 0 2.035.681,52 3.410.448,00 1.269.132,00 0,00 4.679.580,00 0,00 0,00 0,00 4.679.580,00 272.599,56 272.599,56 0,00 0,00 197.549,88 26.701,56 0,00 8.330.917,52
EST 1.051.908,81 - - - - - - - - 2.123.164,30 111 . 9 1 9 , 3 0 - - - - - - 3.286.992,41
MUN 3.454.161,00 - - - - - - - - 4.679.579,76 272.599,56 - - - 230.474,86 - - 8.636.815,18
Crateus Total 5.624.874,81 2.035.681,52 3.410.448,00 1.269.132,00 0,00 4.679.580,00 0,00 0,00 0,00 11 . 4 8 2 . 3 2 4 , 0 6 6 5 7 . 11 8 , 4 2 272.599,56 0,00 0,00 428.024,74 26.701,56 0,00 2 0 . 2 5 4 . 7 2 5 , 11
2304608 Genaral Sampaio FED 65.235,00 346.170,96 8.647,00 0,00 60.000,00 68.647,00 8.647,00 0,00 0,00 60.000,00 18.766,68 18.766,68 0,00 0,00 9.959,21 1.739,60 0,00 510.518,45
EST 189.589,41 - - - - - - - - 60.000,00 7.209,05 - - - - - 20.000,00 276.798,46
MUN 237.155,94 - - - - - - - - - 6.922,46 - - - 26.877,72 - 568.243,03 839.199,15
Genaral Sampio Total 491.980,35 346.170,96 8.647,00 0,00 60.000,00 68.647,00 8.647,00 0,00 0,00 120.000,00 32.898,19 18.766,68 0,00 0,00 36.836,93 1.739,60 588.243,03 1.626.516,06
230540 Icó FED 1.014.631,92 1.827.968,12 1.728.797,00 374.650,00 105.600,00 2.209.047,00 2.103.447,00 0,00 0,00 105.600,00 2 3 7 . 7 11 , 48 2 3 7 . 7 11 , 4 8 0,00 0,00 146.651,60 25.616,00 0,00 5.461.626,12
EST 1.047.708,77 - - - - - - - - 1.498.000,00 97.888,70 - - - - - 92.500,00 2.736.097,47
MUN 2 3 8 . 0 11 , 3 9 - - - - - - - - 717.690,75 79.978,75 - - - 12.592,35 - 1.846.035,75 2.894.308,57
Icó Total 2.300.352,08 1.827.968,12 1.728.797,00 374.650,00 105.600,00 2.209.047,00 2.103.447,00 0,00 0,00 2.321.290,75 415.578,93 2 3 7 .7 11 , 4 8 0,00 0,00 159.243,95 25.616,00 1.938.535,75 11 . 0 9 2 . 0 3 2 , 1 6
230630 Itapage FED 698.970,00 1.728.540,44 975.819,00 4 0 . 11 7 , 0 0 0,00 1.015.936,00 1.015.936,00 0,00 0,00 0,00 181.093,44 181.093,44 0,00 0,00 44.734,08 23.299,00 0,00 3.692.572,96
EST 549.505,04 - - - - - - - - 427.523,72 67.249,85 - - - - - - 1.044.278,61
MUN 803.638,28 - - - - - - - - 1.205.456,40 207.000,00 - - - 48.000,00 - 180.000,00 2.444.094,68
Itapagé Total 2 . 0 5 2 . 11 3 , 3 2 1.728.540,44 975.819,00 4 0 . 11 7 , 0 0 0,00 1.015.936,00 1.015.936,00 0,00 0,00 1.632.980,12 455.343,29 181.093,44 0,00 0,00 92.734,08 23.299,00 180.000,00 7.180.946,25
230720 Jati FED 11 3 . 4 3 0 , 0 0 532.166,76 309.443,00 11 . 4 2 4 , 0 0 0,00 320.867,00 320.867,00 0,00 0,00 0,00 30.467,04 30.467,04 0,00 0,00 17.214,00 7.321,00 0,00 1.021.465,80
EST 200.732,74 - - - - - - - - - 11 . 4 5 2 , 9 5 - - - - - 150.000,00 362.185,69
MUN - - - - - - - - - 474.989,83 14.778,02 - - - - - - 489.767,85
Jati Total 314.162,74 532.166,76 309.443,00 11 . 4 2 4 , 0 0 0,00 320.867,00 320.867,00 0,00 0,00 474.989,83 56.698,01 30.467,04 0,00 0,00 17.214,00 7.321,00 150.000,00 1.873.419,34
230763 Madalena FED 257.385,00 1.021.360,76 323.735,00 0,00 41.819,00 365.554,00 323.735,00 0,00 0,00 41.819,00 64.675,44 64.675,44 0,00 0,00 37.768,97 6.597,20 0,00 1.753.341,37
EST 261.229,45 - - - - - - - - 41.818,92 24.091,65 - - - 60.394,95 - - 387.534,97
MUN 905.556,66 - - - - - - - - - 78.680,16 - - - 14.057,64 - 544.973,47 1.543.267,93
M a d a l e n a To t a l 1.424.171,11 1.021.360,76 323.735,00 0,00 41.819,00 365.554,00 323.735,00 0,00 0,00 83.637,92 167.447,25 64.675,44 0,00 0,00 11 2 . 2 2 1 , 5 6 6.597,20 544.973,47 3.684.144,27
2307809 Marco FED 319.952,76 1.026.041,16 684.624,00 33.612,00 0,00 718.236,00 0,00 0,00 0,00 718.236,00 76.162,92 76.162,92 0,00 0,00 46.308,38 8.088,80 0,00 2.194.790,02
EST 380.247,27 - - - - - - - - - 31.530,10 - - - - - - 4 11 . 7 7 7 , 3 7
MUN 190.820,48 - - - - - - - - 539.001,65 30.513,00 - - - 7 3 . 11 9 , 7 2 - 8.706,00 1.442.160,85
Marco Total 891.020,51 1.026.041,16 684.624,00 33.612,00 0,00 718.236,00 0,00 0,00 0,00 1.257.237,65 138.206,02 76.162,92 0,00 0,00 11 9 . 4 2 8 , 1 0 8.088,80 8.706,00 4.048.728,24
2307908 Martinópole FED 152.925,00 496.188,28 133.909,00 0,00 56.342,00 190.251,00 133.909,00 0,00 0,00 56.342,00 35.675,76 35.675,76 0,00 0,00 23.346,55 4.078,00 0,00 902.464,59
EST 1 3 4 . 11 5 , 5 1 - - - - - - - - 56.342,16 14.362,30 - - - - - - 204.819,97
MUN 745.200,00 - - - - - - - - 170.400,00 188.932,08 - - - - - - 1.366.197,12
Martinópole To t a l 1.032.240,51 496.188,28 133.909,00 0,00 56.342,00 190.251,00 133.909,00 0,00 0,00 283.084,16 238.970,14 35.675,76 0,00 0,00 23.346,55 4.078,00 0,00 2.473.481,68
2308401 Missão Velha FED 526.020,00 1.537.510,00 571.876,00 3.760,00 79.200,00 654.836,00 575.636,00 - - 79.200,00 - - - - 33.665,28 17.534,00 - 2.769.565,28
EST 528.523,39 - - - - - - - - - 5 2 .111 , 0 0 - - - - - - 580.634,39
MUN 1.086.133,30 - - - - - - - - 2.232.000,00 11 3 . 3 3 7 , 8 0 - - - 67.200,00 - - 1 . 4 8 9 . 9 11 , 1 0
Missão Velha To t a l 2.140.676,69 1.537.510,00 571.876,00 3.760,00 79.200,00 654.836,00 575.636,00 0,00 0,00 2 . 3 11 . 2 0 0 , 0 0 165.448,80 0,00 0,00 0,00 100.865,28 17.534,00 0,00 4 . 8 4 0 . 11 0 , 7 7
2308609 Mombaça FED 263.595,00 668.957,64 1.122.226,00 1.740,00 0,00 1.123.966,00 0,00 0,00 0,00 1.123.966,00 68.394,24 68.394,24 0,00 0,00 95.028,13 16.598,80 0,00 2.236.539,81
EST 254.849,50 - - - - - - - - - 25.723,80 - - - - - - 280.573,30
MUN 450.000,00 - - - - - - - - 356.160,00 11 2 . 0 0 0 , 0 0 - - - 996.000,00 - - 1.237.760,90
Mombaça Total 968.444,50 668.957,64 1.122.226,00 1.740,00 0,00 1.123.966,00 0,00 0,00 0,00 1.480.126,00 2 0 6 . 11 8 , 0 4 68.394,24 0,00 0,00 1.091.028,13 16.598,80 0,00 3.754.874,01
2308609 Monsenhor Tabosa FED 263.595,00 668.957,64 426.200,00 12.783,00 79.200,00 518.183,00 438.983,00 - - 79.200,00 68.394,24 68.394,24 0,00 0,00 38.810,92 6.779,20 0,00 1.564.720,00
EST 254.849,50 - - - - - - - - - 25.723,80 - - - - - - 280.573,30
MUN 450.000,00 - - - - - - - - 356.160,00 11 2 . 0 0 0 , 0 0 - - - 996.000,00 - - 1.237.760,90
Monsenhor Tabosa Total 968.444,50 668.957,64 426.200,00 12.783,00 79.200,00 518.183,00 438.983,00 0,00 0,00 435.360,00 2 0 6 . 11 8 , 0 4 68.394,24 0,00 0,00 1.034.810,92 6.779,20 0,00 3.083.054,20
2308906 Morrinhos FED 308.025,00 432.480,00 137.336,00 0,00 91.986,00 229.322,00 137.336,00 0,00 0,00 91.986,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.812,24 8.176,80 0,00 1.024.816,04
EST 239.288,27 - - - - - - - - 91.986,48 29.412,80 - - - - - - 360.687,55
MUN 459.334,87 - - - - - - - - 11 6 . 9 1 7 , 1 5 219.846,88 - - - 3.079,63 - 242.217,54 1.041.396,07
Morrinhos Total 1.006.648,14 432.480,00 137.336,00 0,00 91.986,00 229.322,00 137.336,00 0,00 0,00 300.889,63 249.259,68 0,00 0,00 0,00 49.891,87 8.176,80 242.217,54 2.426.899,66
2310605 Penaforte FED 111 . 7 0 5 , 0 0 522.221,52 17.136,00 0,00 139.200,00 156.336,00 17.136,00 0,00 0,00 139.200,00 29.755,56 29.755,56 0,00 0,00 17.053,63 2.978,80 0,00 840.050,51
EST 190.396,18 - - - - - - - - 60.000,00 11 . 1 5 3 , 8 0 - - - - - - 261.549,98
MUN 1.257.876,18 - - - - - - - - - 14.442,00 - - - 6.942,89 - 12.650,00 1.264.819,07
Penaforte Total 1.559.977,36 522.221,52 17.136,00 0,00 139.200,00 156.336,00 17.136,00 0,00 0,00 199.200,00 55.351,36 29.755,56 0,00 0,00 23.996,52 2.978,80 12.650,00 2.366.419,56
2 3 11 2 6 4 Pereiro FED 233.175,00 758.737,08 451.259,00 0,00 0,00 451.259,00 0,00 0,00 0,00 451.259,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.598,05 6.218,00 0,00 1.484.987,13
EST 206.682,88 - - - - - - - - - - - - - - - - 206.682,88
MUN 318.365,95 - - - - - - - - 423.897,60 53.752,97 - - - 8.973,00 - 801.505,00 1.606.494,52
P e r e i r o To t a l 758.223,83 758.737,08 451.259,00 0,00 0,00 451.259,00 0,00 0,00 0,00 875.156,60 53.752,97 0,00 0,00 0,00 44.571,05 6.218,00 801.505,00 3.298.164,53
231090 Piquet Carneiro FED 197.340,00 751.066,92 242.097,00 0,00 34.515,00 276.612,00 242.097,00 0,00 0,00 34.515,00 53.892,84 53.892,84 0,00 0,00 30.127,24 5.262,40 0,00 1.314.301,40
EST 275.033,07 - - - - - - - - 321.869,39 20.368,55 - - - - - 20.000,00 637.271,01
MUN 135.543,00 - - - - - - - - - 71.092,00 - - - 3.196,00 - 419.760,00 629.591,00
Piquet Carneiro To t a l 607.916,07 751.066,92 242.097,00 0,00 34.515,00 276.612,00 242.097,00 0,00 0,00 356.384,39 145.353,39 53.892,84 0,00 0,00 33.323,24 5.262,40 439.760,00 2.581.163,41
2 3 111 0 8 Porteiras FED 241.860,00 847.944,00 164.505,00 0,00 56.083,00 220.588,00 164.505,00 0,00 0,00 56.083,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.924,00 6.449,60 0,00 1.353.765,60
EST 262.683,20 - - - - - - - - 235.972,54 24.570,60 - - - - - 20.000,00 543.226,34
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.176.068,62
Porteiras Total 504.543,20 847.944,00 164.505,00 0,00 56.083,00 220.588,00 164.505,00 0,00 0,00 292.055,54 24.570,60 0,00 0,00 0,00 36.924,00 6.449,60 20.000,00 3.073.060,56
2 3 11 2 0 7 Potengi FED 148.050,00 515.892,88 154.964,00 0,00 0,00 154.964,00 154.964,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.602,30 3.948,00 0,00 845.457,18
EST 303.647,47 - - - - - - - - 0,00 14.636,65 - - - - - 20.000,00 338.284,12
MUN 324.550,00 544.340,00 - - - - - - - 0,00 14.636,65 - - - 9.780,00 4.710,00 0,00 898.016,65
Potengi Total 776.247,47 1.060.232,88 154.964,00 0,00 0,00 154.964,00 154.964,00 0,00 0,00 0,00 29.273,30 0,00 0,00 0,00 32.382,30 8.658,00 20.000,00 2.081.757,95
2 3 11 2 6 4 Quiterianópolis FED 293.535,00 445.936,00 102.182,00 0,00 0,00 102.182,00 102.182,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.421,44 3.669,19 0,00 897.743,63
EST 295.002,56 - - - - - - - - - - - - 29.234,55 - - - 3 2 4 . 2 3 7 , 11
MUN 1.200.000,00 - - - - - - - - 420.000,00 - - - 200.000,00 252.000,00 276.200,00 - 2.348.000,00
Quiterianópolis To t a l 1.788.537,56 445.936,00 102.182,00 0,00 0,00 102.182,00 102.182,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 0,00 229.234,55 304.421,44 279.869,19 0,00 3.569.980,74
2 3 11 4 0 5 Quixeramobim FED 903.540,00 2.250.069,96 2.426.823,00 54.900,00 79.200,00 2.560.923,00 0,00 0,00 0,00 2.560.923,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.668,80 23.697,60 0,00 5.873.899,36
EST 1.234.559,81 - - - - - - - - 2.021.074,16 91.738,30 - - - - - 60.000,00 3.407.372,27
MUN 2.672.973,79 - - - - - - - - 0,00 0,00 - - - 34.150,00 - 0,00 2.707.123,79
Quixeramobim To t a l 4 . 8 11 . 0 7 3 , 6 0 2.250.069,96 2.426.823,00 54.900,00 79.200,00 2.560.923,00 0,00 0,00 0,00 4.581.997,16 91.738,30 0,00 0,00 0,00 169.818,80 23.697,60 60.000,00 11 . 9 8 8 . 3 9 5 , 4 2
2 3 11 9 5 Salitre FED 223.065,00 428.500,00 200.494,00 0,00 39.170,00 239.664,00 200.494,00 0,00 0,00 39.170,00 54.248,52 54.248,52 0,00 0,00 33.724,83 5.890,80 0,00 985.093,15
EST 421.103,53 - - - - - - - - 39.194,45 - - - 22.194,45 0,00 - - 482.492,43
MUN 747.694,55 - - - - - - - - 0,00 - - - 3.340,91 - - - 751.035,46
Salitre Total 1.391.863,08 428.500,00 200.494,00 0,00 39.170,00 239.664,00 200.494,00 0,00 0,00 78.364,45 54.248,52 54.248,52 0,00 25.535,36 33.724,83 5.890,80 0,00 2.218.621,04
2312403 São Gonçalo do Amarante FED 607.050,00 1.726.131,00 967.041,00 0,00 184.800,00 1.151.841,00 0,00 0,00 0,00 1.151.841,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.243,49 1 6 . 11 2 , 4 0 0,00 3.593.377,89
EST 552.418,64 - - - - - - - - 579.562,36 5 8 . 2 11 , 8 0 - - - - - 60.000,00 1.250.192,80
MUN 2.470.549,91 - - - - - - - - 1.599.033,28 300.000,00 - - - 120.000,00 - 600.000,00 5.089.583,19
São Gonçalo do Amarante To t a l 3.630.018,55 1.726.131,00 967.041,00 0,00 184.800,00 1.151.841,00 0,00 0,00 0,00 3.330.436,64 3 5 8 . 2 11 , 8 0 0,00 0,00 0,00 212.243,49 1 6 . 11 2 , 4 0 660.000,00 9.933.153,88
2313104 Tabuleiro do Norte FED 535.875,00 1.196.779,40 590.946,00 43.105,00 0,00 634.051,00 634.051,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.912,34 11 . 3 3 8 , 4 0 0,00 2.442.956,14
EST 343.071,69 - - - - - - - - - 42.953,60 - - - - - - 386.025,29
MUN 1.350.719,90 - - - - - - - - - - - - - - - - 1.435.079,90
Tabuleiro do Norte Total 2.229.666,59 1.196.779,40 590.946,00 43.105,00 0,00 634.051,00 634.051,00 0,00 0,00 0,00 42.953,60 0,00 0,00 0,00 64.912,34 11 . 3 3 8 , 4 0 0,00 4.264.061,33
231325 Tarrafas FED 128.220,00 428.280,36 153.994,00 0,00 0,00 153.994,00 153.994,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.574,92 3.419,20 0,00 713.913,56
EST 1.763.144,39 - - - - - - - - 0,00 - - - 13.850,80 43.139,25 - 20.000,00 1.840.134,44
MUN 8 2 . 11 5 , 0 0 - - - - - - - - 169.120,40 - - - 15.620,00 20.000,00 - 350.000,00 636.855,40
Tarrafas Total 1.973.479,39 428.280,36 153.994,00 0,00 0,00 153.994,00 153.994,00 0,00 0,00 169.120,40 0,00 0,00 0,00 29.470,80 82.714,17 3.419,20 370.000,00 3.190.903,40
230945 Teijuçuoca FED 223.905,00 981.300,24 144.636,00 0,00 54.396,00 199.032,00 144.636,00 0,00 0,00 54.396,00 58.329,84 58.329,84 0,00 0,00 33.418,00 15.828,00 0,00 1 . 5 11 . 8 1 3 , 0 8
EST 328.218,92 - - - - - - - - 81.772,64 21.772,85 - - - - - 20.000,00 451.764,41
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 657.622,03
Teijuçuoca Total 552.123,92 981.300,24 144.636,00 0,00 54.396,00 199.032,00 144.636,00 0,00 0,00 136.168,64 80.102,69 58.329,84 0,00 0,00 33.418,00 15.828,00 20.000,00 2.621.199,52
Total geral 47.071.501,35 28.179.925,64 16.617.165,00 1.861.495,00 1.192.434,00 19.671.094,00 8.056.855,00 0,00 0,00 33.167.129,54 4.860.787,05 1.474.199,76 0,00 284.240,71 4.906.173,65 589.445,15 6.817.429,75 144.127.251,10

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo: setembro de 2007 para o Bloco MAC Assistência e novembro de 2007 para os demais Blocos de Financiamento.
Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.
Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

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