Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 324, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006; Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde,da competência financeira janeiro de 2008, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200013 Acrelândia 1 1 0 6
AC 1200500 Sena Madureira 1 1 0 4
AL 2700300 Arapiraca 1 1 0 9
AL 2705101 Matriz de Camaragibe 1 0 0 6
AL 2705200 Messias 1 1 0 7
AM 1301902 Itacoatiara 1 0 0 4
AM 1302603 Manaus 1 0 0 10
AP 1600550 Pracuúba 1 1 0 8
BA 2901205 Anagé 2 1 0 20
BA 2901502 Anguera 1 0 0 6
BA 2902104 Araci 1 0 0 9
BA 2903805 Boa Vista do Tupim 1 1 0 6
BA 2903904 Bom Jesus da Lapa 2 2 0 11
BA 2904001 Boninal 1 0 0 9
BA 2904100 Boquira 0 1 0 0
BA 2904308 Brejões 0 0 0 23
BA 2904803 Caatiba 1 1 0 8
BA 2904902 Cachoeira 1 1 0 3
BA 2906105 Canápolis 0 1 0 0
BA 2906303 Canavieiras 1 1 0 8
BA 2907301 Castro Alves 0 0 0 19
BA 2907707 Chorrochó 1 0 0 7
BA 2909109 Coribe 1 0 0 3
BA 2909604 Crisópolis 3 1 0 17
BA 2909703 Cristópolis 1 0 0 11
BA 2909901 Curaçá 1 0 0 6
BA 2910008 Dário Meira 2 1 0 12
BA 2910701 Euclides da Cunha 0 0 0 29
BA 2910750 Fátima 1 0 0 4
BA 2910800 Feira de Santana 0 0 0 15
BA 2911105 Formosa do Rio Preto 1 1 0 6
BA 2912301 Ibicuí 0 0 0 4
BA 2912509 Ibipitanga 2 1 0 9
BA 2912806 Ibirapuã 1 1 0 6
BA 2913309 Ichu 1 1 0 5
BA 2913457 Igrapiúna 1 1 0 8
BA 2913606 Ilhéus 1 1 0 10
BA 2913903 Ipiaú 1 0 0 6
BA 2915502 Itajuípe 0 0 0 6
BA 2916807 Itarantim 0 0 0 3
BA 2918001 Jequié 2 2 0 14
BA 2918100 Jeremoabo 1 2 0 9
BA 2918506 Jussara 0 0 0 4
BA 2920700 Maraú 1 1 0 6
BA 2920809 Marcionílio Souza 1 0 0 8
BA 2921005 Mata de São João 2 0 0 6
BA 2921450 Mirante 1 0 0 8
BA 2921708 Morro do Chapéu 1 0 0 8
BA 2922201 Muniz Ferreira 1 1 0 6
BA 2922409 Mutuípe 1 0 0 11
BA 2922805 Nova Itarana 0 0 0 1
BA 2923357 Ourolândia 1 1 0 2
BA 2924207 Pedro Alexandre 1 1 0 4
BA 2924603 Pindobaçu 0 1 0 0
BA 2924900 Planaltino 2 2 0 7
BA 2925204 Pojuca 1 1 0 7
BA 2925907 Quijingue 1 0 0 9
BA 2926103 Retirolândia 1 1 0 6
BA 2926509 Ribeira do Amparo 3 0 0 14
BA 2926806 Rio do Antônio 0 1 0 0
BA 2927408 Salvador 2 1 0 17
BA 2927705 Santa Cruz Cabrália 2 2 0 11
BA 2928307 Santanópolis 1 1 0 4
BA 2929206 São Francisco do Conde 1 1 0 2
BA 2929255 São Gabriel 1 0 0 10
BA 2929503 São Sebastião do Passé 1 1 0 2
BA 2929602 Sapeaçu 1 0 0 7
BA 2930105 Senhor do Bonfim 0 1 0 0
BA 2930501 Serrinha 2 0 0 11
BA 2931707 Terra Nova 0 0 0 1
BA 2932903 Va l e n ç a 1 0 0 6
BA 2933158 Várzea Nova 1 2 0 6
BA 2933174 Va r z e d o 1 0 0 7
BA 2933208 Vera Cruz 1 0 0 8
BA 2933505 Wenceslau Guimarães 2 0 0 12
BA 2933604 Xique-Xique 1 1 0 9
CE 2302404 Boa Viagem 1 1 0 12
CE 2302503 Brejo Santo 1 1 0 12
CE 2303709 Caucaia 1 1 0 6
CE 2304400 Fortaleza 2 0 0 5
CE 2304707 Granja 0 1 0 0
CE 2304806 Granjeiro 2 0 0 16
CE 2305100 Guaramiranga 0 1 0 0
CE 2305654 Ipaporanga 0 2 0 0
CE 2305902 Ipueiras 0 0 0 12
CE 2306306 Itapagé 1 1 0 8
CE 2307254 Jijoca de Jericoacoara 1 1 0 3
CE 2307700 Maranguape 1 0 1 4
CE 2309607 Pacajus 0 0 0 1
CE 2310407 Paramoti 1 1 0 4
CE 2311231 Potiretama 1 0 0 8
CE 2312403 São Gonçalo do Amarante 1 1 0 4
CE 2312908 Sobral 1 1 0 11
CE 2313351 Te j u ç u o c a 1 1 0 6
ES 3201209 Cachoeiro de Itapemirim 1 0 0 5
ES 3202207 Fundão 1 1 0 10
ES 3202652 Irupi 1 1 0 7
ES 3202801 Itapemirim 1 1 0 8
ES 3205101 Vi a n a 1 0 0 2
GO 5201108 Anápolis 1 1 0 5
GO 5201405 Aparecida de Goiânia 1 0 0 7
GO 5205455 Cezarina 1 0 1 8
GO 5207535 Faina 2 2 0 16
GO 5211701 Jandaia 1 1 0 8
GO 5212501 Luziânia 1 0 0 6
GO 5214051 Mundo Novo 1 0 0 7
GO 5221403 Tr i n d a d e 1 0 0 8
MA 2100154 Água Doce do Maranhão 1 1 0 5
MA 2100436 Alto Alegre do Maranhão 1 0 0 6
MA 2101004 Arari 0 0 0 1
MA 2101350 Bacurituba 1 1 0 6
MA 2102101 Brejo 1 0 0 6
MA 2102903 Carutapera 1 1 0 5
MA 2103307 Codó 1 1 0 7
MA 2103554 Conceição do Lago-Açu 0 1 0 0
MA 2104008 Esperantinópolis 1 0 0 7
MA 2104073 Feira Nova do Maranhão 1 1 0 12
MA 2104206 Fortuna 0 0 0 8
MA 2104677 Governador Nunes Freire 1 0 0 5
MA 2104909 Guimarães 1 1 0 9
MA 2105476 Jenipapo dos Vieiras 1 1 0 12
MA 2105500 João Lisboa 1 0 0 5
MA 2105963 Lagoa Grande do Maranhão 1 0 0 9
MA 2107407 Olho d'Água das Cunhãs 1 1 0 7
MA 2107605 Palmeirândia 0 0 0 3
MA 2107803 Parnarama 0 1 0 0
MA 2107902 Passagem Franca 1 0 0 3
MA 2108108 Paulo Ramos 1 1 0 7
MA 2109007 Porto Franco 0 0 0 1
MA 2109205 Presidente Juscelino 1 1 0 7
MA 2109239 Presidente Médici 1 1 0 9
MA 2109700 Sambaíba 1 1 0 9
MA 2109759 Santa Filomena do Maranhão 0 1 0 0
MA 2 11 0 2 0 3 Santa Rita 0 0 0 1
MA 2 11 0 6 5 8 São Domingos do Azeitão 0 1 0 0
MA 2 11 0 8 5 6 São Francisco do Brejão 0 1 0 0
MA 2 111 3 0 0 São Luís 1 1 0 8
MA 2 111 4 0 9 São Luís Gonzaga do Maranhão 1 1 0 9
MA 2 11 2 2 7 4 Tu f i l â n d i a 1 1 0 8
MA 2 11 2 3 0 8 Tu n t u m 0 1 0 0
MG 3105608 Barbacena 1 0 0 6
MG 3106200 Belo Horizonte 4 1 0 18
MG 3106507 Berilo 1 0 1 9
MG 3108602 Brasília de Minas 0 0 1 0
MG 3 11 3 6 0 2 Careaçu 1 1 0 8
MG 3 11 4 1 0 5 Carmo de Minas 1 1 0 6
MG 3 11 7 8 7 6 Confins 1 0 0 6
MG 3 11 8 6 0 1 Contagem 3 0 0 11
MG 3 11 9 3 0 2 Coromandel 1 1 0 5
MG 3 11 9 4 0 1 Coronel Fabriciano 1 0 0 7
MG 3126208 Formoso 1 0 1 6
MG 3128808 Guidoval 0 0 0 1
MG 3129806 Ibirité 1 0 0 5
MG 3131307 Ipatinga 1 1 0 4
MG 3131901 Itabirito 1 0 1 7
MG 3132404 Itajubá 1 0 0 6
MG 3133006 Itamonte 0 0 0 4
MG 3133501 Itapecerica 1 0 0 7
MG 3135050 Jaíba 2 2 0 12
MG 3135100 Janaúba 1 1 0 6
MG 3135803 Jequitinhonha 2 2 0 12
MG 3140852 Matias Cardoso 1 1 0 8
MG 3142700 Montalvânia 1 0 0 7
MG 3143906 Muriaé 0 0 0 1
MG 3144003 Mutum 0 0 0 2
MG 3144805 Nova Lima 1 0 0 5
MG 3146909 Papagaios 1 0 1 8
MG 3147907 Passos 1 0 0 6
MG 3148103 Patrocínio 1 0 0 6
MG 3149150 Pedras de Maria da Cruz 1 1 0 7
MG 3149408 Pedro Teixeira 1 0 0 5
MG 3151800 Poços de Caldas 1 0 0 6
MG 3152501 Pouso Alegre 1 0 0 5
MG 3154903 Rio Casca 1 0 0 8
MG 3156452 Rosário da Limeira 0 0 0 2
MG 3156601 Rubim 1 1 0 8
MG 3157278 Santa Bárbara do Monte Verde 1 1 0 5
MG 3157807 Santa Luzia 1 0 0 6
MG 3161007 São Domingos do Prata 1 0 0 6
MG 3163904 São Pedro da União 1 1 0 4
MG 3164209 São Romão 1 0 0 6
MG 3165537 Sarzedo 1 0 0 6
MG 3170438 União de Minas 1 0 0 9
MG 3170479 Uruana de Minas 1 0 1 8
MG 3171204 Ve s p a s i a n o 1 0 0 5
MS 5004809 Japorã 1 1 0 8
MS 5007935 Sonora 0 0 0 4
MT 5101803 Barra do Garças 1 1 0 6
MT 5102603 Campinápolis 1 0 0 6
MT 5103502 Diamantino 1 1 0 5
MT 5106158 Nova Bandeirantes 1 1 0 5
MT 5107206 Rio Branco 1 1 0 6
MT 5107578 Rondolândia 1 0 0 7
PA 1500347 Água Azul do Norte 1 1 0 7
PA 1500800 Ananindeua 2 0 0 12
PA 1500909 Augusto Corrêa 2 1 0 20
PA 1500958 Aurora do Pará 0 0 0 30
PA 1501204 Baião 1 1 0 8
PA 1501402 Belém 2 0 0 17
PA 1501600 Bonito 0 0 0 17
PA 1501709 Bragança 0 0 0 2
PA 1501758 Brejo Grande do Araguaia 1 1 0 4
PA 1501956 Cachoeira do Piriá 0 0 0 1
PA 1502202 Capanema 0 0 0 1
PA 1502400 Castanhal 1 1 0 6
PA 1502806 Curralinho 0 0 0 27
PA 1502939 Dom Eliseu 0 1 0 0
PA 1503002 Faro 0 0 0 19
PA 1503093 Goianésia do Pará 0 0 0 13
PA 1503200 Igarapé-Açu 0 0 0 17
PA 1503408 Inhangapi 1 0 0 7
PA 1505551 Pau D'Arco 1 1 0 5
PA 1505809 Portel 1 0 0 5
PA 1506500 Santa Isabel do Pará 1 1 0 7
PA 1507474 São João de Pirabas 1 0 0 10
PA 1508001 To m é - A ç u 0 0 0 30
PA 1508035 Tr a c u a t e u a 0 0 0 13
PA 1508357 Vitória do Xingu 0 1 0 0
PB 2500502 Alagoinha 1 1 0 9
PB 2505006 Cubati 1 1 0 7
PB 2506251 Gado Bravo 1 1 0 7
PB 2506707 Imaculada 1 1 0 4
PB 2507507 João Pessoa 1 1 0 6
PB 2507606 Juarez Távora 1 1 0 5
PB 2511400 Picuí 1 1 0 5
PB 2511806 Pirpirituba 1 2 0 6
PB 2513158 Santa Cecília 0 1 0 0
PB 2513901 São Bento 1 1 0 3
PE 2600708 Aliança 0 0 0 16
PE 2600807 Altinho 1 0 0 7
PE 2601102 Araripina 1 1 0 5
PE 2601508 Belém de Maria 1 1 0 6
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 2 2 0 14
PE 2603108 Cachoeirinha 0 1 0 0
PE 2603454 Camaragibe 3 2 3 22
PE 2604106 Caruaru 1 0 0 7
PE 2605905 Gameleira 1 1 0 6
PE 2606200 Goiana 1 2 0 6
PE 2606408 Gravatá 0 1 0 0
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 1 1 0 10
PE 2608057 Jatobá 0 1 0 0
PE 2609154 Manari 0 1 0 12
PE 2609600 Olinda 3 2 1 24
PE 2609907 Ouricuri 1 0 0 6
PE 2610202 Panelas 1 1 0 9
PE 2610608 Paudalho 1 1 0 4
PE 2610707 Paulista 0 0 0 1
PE 2611408 Primavera 1 1 0 4
PE 2611606 Recife 2 1 2 10
PE 2611804 Ribeirão 1 1 0 11
PE 2614204 Sirinhaém 1 1 0 8
PE 2615003 Taquaritinga do Norte 1 0 0 3
PE 2616506 Xexéu 1 1 0 4
PI 2201051 Assunção do Piauí 1 1 0 4
PI 2201606 Beneditinos 0 1 0 0
PI 2206753 Nossa Senhora de Nazaré 1 1 0 5
PI 2207934 Pedro Laurentino 1 1 0 7
PI 2210631 Sebastião Leal 1 1 0 9
PI 2211001 Te r e s i n a 2 2 0 12
PI 2211308 Valença do Piauí 0 1 0 0
PR 4104253 Campo Magro 0 0 0 2
PR 4106902 Curitiba 1 0 0 4
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 1 1 0 6
PR 4108650 Goioxim 1 1 0 11
PR 4109401 Guarapuava 5 2 3 37
PR 4114708 Maria Helena 1 0 0 5
PR 4120507 Primeiro de Maio 1 1 0 6
PR 4126603 Siqueira Campos 1 1 0 7
PR 4127106 Telêmaco Borba 1 0 0 12
PR 4127403 Terra Roxa 0 0 0 4
PR 4127700 To l e d o 0 0 0 1
PR 4127908 Tuneiras do Oeste 1 1 0 4
PR 4128005 Ubiratã 0 0 0 1
RJ 3300407 Barra Mansa 2 0 0 12
RJ 3300803 Cachoeiras de Macacu 1 0 0 5
RJ 3301108 Cantagalo 1 1 0 6
RJ 3301504 Cordeiro 0 0 0 10
RJ 3301702 Duque de Caxias 0 1 0 0
RJ 3302502 Magé 2 1 0 7
RJ 3302700 Maricá 1 1 0 5
RJ 3303005 Miracema 1 1 0 5
RJ 3304102 Porciúncula 1 1 0 5
RJ 3304300 Rio Bonito 1 1 0 6
RJ 3304557 Rio de Janeiro 2 1 0 11
RJ 3304904 São Gonçalo 2 0 0 16
RJ 3305554 Seropédica 1 1 0 6
RJ 3305901 Trajano de Morais 2 0 0 11
RN 2401859 Caiçara do Norte 1 1 0 8
RN 2402204 Canguaretama 2 2 0 14
RN 2406106 Jucurutu 1 1 0 4
RN 2407005 Luís Gomes 1 1 0 5
RN 2407203 Macau 1 1 0 6
RN 2408102 Natal 2 2 0 11
RN 2403251 Parnamirim 1 1 0 5
RO 1101609 Theobroma 1 0 0 6
RR 1400282 Iracema 1 1 0 6
RS 4304705 Carazinho 1 1 0 6
RS 4315750 Riozinho 1 1 0 5
RS 4318002 São Borja 1 0 0 6
SC 4203402 Campo Belo do Sul 1 1 0 9
SC 4204806 Curitibanos 0 0 0 2
SC 4206504 Guaramirim 1 1 0 3
SC 4208104 Itaiópolis 1 1 0 7
SC 4208500 Ituporanga 1 0 0 5
SC 4211900 Palhoça 1 0 0 8
SC 4212106 Palmitos 1 0 0 9
SC 4213708 Pouso Redondo 1 1 0 6
SC 4216602 São José 1 0 0 6
SC 4217808 Ta i ó 1 0 0 8
SC 4218251 Timbó Grande 1 1 0 8
SC 4218806 Tu r v o 1 1 0 10
SE 2802106 Estância 1 1 0 12
SE 2803005 Itabaianinha 1 0 0 7
SE 2803500 Lagarto 0 0 0 16
SP 3502705 Apiaí 1 1 0 7
SP 3507506 Botucatu 1 1 0 5
SP 3513801 Diadema 0 0 1 0
SP 3516705 Garça 1 1 0 6
SP 3520103 Igarapava 0 0 0 2
SP 3522109 Itanhaém 1 0 0 6
SP 3526209 Juquitiba 1 0 0 10
SP 3529401 Mauá 1 1 0 5
SP 3535507 Paraguaçu Paulista 1 0 0 4
SP 3537008 Pedregulho 1 0 0 5
SP 3541604 Promissão 0 0 0 18
SP 3544103 Rio Grande da Serra 1 0 0 5
SP 3548500 Santos 1 0 0 5
SP 3550308 São Paulo 4 0 0 23
SP 3553401 Ta n a b i 1 1 0 7
SP 3554300 Teodoro Sampaio 1 1 0 5
TO 1709302 Guaraí 1 1 0 4
TO TA L 309 200 18 2.384
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