PORTARIA Nº 367, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde -SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual, no montante de R$ 1.838.723,31 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil setecentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e dos Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

I - R$ 1.042.858,47 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização; e

II - R$ 795.864,84 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e dos Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e aos Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria ,corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	Código	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão	INTEGRASUS	IAC	Total
MG	Governador Valadares	312770	211861	22709109000216	Beneficência Social Bom Samaritano	Municipal	44.741,16	86.495,98	131.237,14
SC	Joaçaba	420900	2560771	84592369000988	Hospital Universitário Santa Terezinha	Estadual	360.564,36	451.572,14	812.136,50
PR	Jacarezinho	411180	2783800	78209558000179	Misericórdia de Jacarezinho	Estadual	111.326,28	158.208,08	269.534,36
PR	Ponta Grossa	411990	2686791	75608547000173	Hospital Bom Jesus	Estadual	279.233,04	346.582,27	625.815,31
							795.864,84	1.042.858,47	1.838.723,31