PORTARIA Nº 389 DE 3 DE MARÇO DE 2008.

 

Redefine os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva e os limites físicos e financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Decreto nº 6.215, de 26 de setembro de 2007, que estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência e entre suas diretrizes, no art 2º item II, ampliar o acesso das pessoas com deficiência à política de concessão de órteses e próteses;

Considerando a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria nº 587/SAS/MS, de 7 de outubro de 2004, que determina a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva;

Considerando a Portaria nº 589/SAS/MS, de 8 de outubro de 2004, que trata dos mecanismos para operacionalização dos procedimentos de atenção à saúde auditiva no Sistema Único de Saúde - SIA/SUS; e

Considerando a Portaria nº 308/SAS/MS, de 10 de maio de 2007, que alterou os valores dos Aparelhos de Amplificação Sonora Individual - AASI constantes do Anexo II da Portaria nº 589/SAS/MS, de 8 de outubro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1º  Redefinir, na forma do Anexo a esta Portaria, os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva e os limites físicos e financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 1º  Os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva devem garantir o atendimento integral ao paciente que compreende avaliação para diagnóstico, acompanhamento, reavaliação da perda auditiva, terapia fonoaudiológica, seleção, adaptação e fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e reposição de molde auricular e de AASI.

§ 2º  Os limites financeiros publicados incluem todos os procedimentos e respectivos parâmetros, previstos na Portaria nº 589/SAS/MS, de 8 de outubro de 2004, para o atendimento integral aos pacientes protetizados e para aqueles que, após avaliação diagnóstica, não necessitaram de AASI.

§ 3º  Constam relacionados no Anexo a esta Portaria os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, com o código de Serviço/Classificação 027/001, e na Alta Complexidade, com o código de Serviço/Classificação 027/002, habilitados, até a presente data.

Art. 2º  Estabelecer que os recursos financeiros destinados ao custeio dos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva, incluídos no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, sejam disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em Gestão Plena do Sistema, em conformidade com os limites definidos no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º  Determinar que a distribuição dos limites físico e financeiro publicada no Anexo a esta Portaria poderá ser alterada por determinação das Comissões Intergestores Bipartite Estaduais, em razão da complexidade dos serviços e respectiva abrangência, desde que respeitados os limites físico e financeiro totais da unidade federada..

Art. 4º  Determinar que, a cada habilitação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade e Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade seja publicada o limite físico e financeiro a ser acrescido ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios em Gestão Plena do Sistema.

Art. 5º  Definir que, quando o limite financeiro estabelecido no Anexo a esta Portaria for ultrapassado, seu excedente onerará o limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Art. 6º  Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 7º  Determinar que a Secretaria de Atenção à Saúde adote medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2008.

UF

Estado/Município

Gestão

Média Complex. (MC)

Recurso financeiro

Alta Complex.(AC)

(mensal)

AL

ARAPIRACA

M

AC

93.225,52

AL

MACEIÓ

M

AC

93.225,52

AL

Gestão Estadual

E

AC

93.225,51

Total AL

279.676,55

BA

FEIRA DE SANTANA

M

MC

102.118,47

BA

LAURO DE FREITAS

M

MC

102.118,47

BA

SALVADOR

M

AC

355.116,17

BA

Gestão Estadual

E

0,00

Total BA

559.353,11

CE

CASCAVEL

M

MC

65.765,53

CE

JUAZEIRO DO NORTE

M

MC

145.376,43

CE

SOBRAL

M

MC

72.688,21

CE

FORTALEZA

M

AC

204.219,27

CE

FORTALEZA

M

MC

211.141,96

CE

Gestão Estadual

E

0,00

Total CE

699.191,40

DF

Gestão Estadual

E

177.558,09

TOTAL DF

177.558,09

ES

Gestão Estadual

E

AC

177.558,09

TOTAL ES

177.558,09

GO

GOIANIA

M

AC

177.558,09

GO

GOIANIA

M

MC

68.078,98

GO

Gestão Estadual

AC

177.558,09

TOTAL GO

423.195,16

MA

SÃO LUIS

M

AC

177.558,09

MA

IMPERATRIZ

M

AC

177.558,09

MA

Gestão Estadual

E

0,00

TOTAL MA

355.116,18

MG

ALFENAS

M

AC

177.558,09

MG

BELO HORIZONTE

M

AC

177.558,09

MG

JUIZ DE FORA

M

AC

177.558,09

MG

GOVERNADOR VALADARES

M

AC

177.558,09

MG

PATOS DE MINAS

M

MC

102.118,47

MG

TEÓFILO OTONI

M

MC

102.118,47

MG

UBERLÂNDIA

M

AC

177.558,09

MG

Gestão Estadual

E

AC

355.116,18

MG

Gestão Estadual

E

MC

306.355,41

MG

Total Gestão Estadual

E

661.471,59

TOTAL MG

1.753.498,98

MS

CAMPO GRANDE

M

AC

279.676,56

MS

Gestão Estadual

E

0,00

TOTAL MS

279.676,56

MT

Gestão Estadual

E

AC

177.558,09

TOTAL MT

177.558,09

PB

JOÃO PESSOA

M

AC

177.558,09

PB

SOUZA

M

AC

34.039,49

PB

CAJAZEIRAS

M

AC

68.078,98

PB

Gestão Estadual

0,00

TOTAL PB

279.676,56

PA

BELÉM

M

AC

177.558,09

TOTAL PA

177.558,09

PR

APUCARANA

M

MC

15.785,00

PR

CURITIBA

M

AC

206.343,44

PR

CURITIBA

M

MC

72.253,76

PR

FOZ DO IGUAÇU

M

MC

20.090,71

PR

FRANCISCO BELTRÃO

M

MC

24.765,80

PR

LONDRINA

M

AC

71.646,88

PR

LONDRINA

M

MC

36.823,83

PR

MARINGÁ

M

AC

82.356,84

PR

MARINGÁ

M

MC

58.035,34

PR

Gestão Estadual

E

AC

280.708,96

PR

Gestão Estadual

E

MC

110.228,60

PR

Total Gestão Estadual

E

390.937,56

TOTAL PR

979.039,16

PE

CARUARU

M

MC

102.118,47

PE

PETROLINA

M

MC

102.118,47

PE

Gestão Estadual

E

AC

355.116,17

TOTAL PE

559.353,11

PI

TERESINA

M

MC

102.118,47

PI

TERESINA

M

AC

71.023,23

PI

Gestão Estadual

E

0,00

TOTAL PI

173.141,70

RJ

BARRA MANSA

M

AC

177.558,09

RJ

DUQUE DE CAXIAS

M

MC

532.674,26

RJ

RIO DE JANEIRO

M

MC

102.118,47

RJ

RIO DE JANEIRO

M

AC

177.558,09

RJ

Gestão Estadual

E

MC

306.355,41

TOTAL RJ

1.296.264,32

RN

CAICO

M

MC

51.059,23

RN

NATAL

M

AC

59.186,03

RN

Gestão Estadual

E

MC

51.059,23

RN

Gestão Estadual

E

AC

118.372,06

RN

Total Gestão Estadual

E

169.431,29

TOTAL RN

279.676,55

RS

CANOAS

M

AC

177.558,09

RS

PORTO ALEGRE

M

AC

355.116,18

RS

Gestão Estadual

E

MC

408.473,88

TOTAL RS

941.148,15

RO

Gestão Estadual

AC

177.558,08

TOTAL RO

177.558,08

SC

CHAPECÓ

M

MC

50.564,68

SC

ITAJAÍ

M

MC

89.235,65

SC

JARAGUÁ DO SUL

M

MC

39.988,71

SC

JOINVILLE

M

AC

100.808,58

SC

Gestão Estadual

E

MC

121.036,56

SC

Gestão Estadual

E

AC

157.718,94

SC

Total Gestão Estadual

E

278.755,50

TOTAL SC

559.353,12

SE

ARACAJU

M

AC

177.558,09

SE

Gestão Estadual

E

0,00

TOTAL SE

177.558,09

SP

CAMPINAS

M

AC

260.997,42

SP

JUNDIAÍ

M

AC

171.198,71

SP

RIBEIRÃO PIRES

M

AC

130.498,71

SP

SANTOS

M

AC

158.479,96

SP

SÃO PAULO

M

AC

149.576,84

SP

SÃO PAULO

M

MC

324.257,33

SP

SOROCABA

M

AC

148.304,96

SP

Gestão Estadual

E

AC

2.358.618,26

SP

Gestão Estadual

E

MC

73.701,29

SP

Total Gestão Estadual

2.432.319,55

TOTAL SP

3.775.633,48

TO

Gestão Estadual

E

AC

177.558,09

TOTAL TO

177.558,09

TOTAL GERAL (mensal)

14.435.900,71

TOTAL GERAL (anual)

173.230.808,52