Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita a Associação Educadora São Carlos – Hospital Mãe de Deus/RS à apresentação de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde – SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, alterado pelo Decreto nº 5.895, de 18 de setembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1983;
Considerando o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a possibilidade de entidades beneficentes realizarem projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria nº 3.276/GM, de 28 de dezembro de 2007, que define os requisitos técnicos essenciais para o reconhecimento das excelências referentes a cada uma das áreas de atuação previstas no § 17 do mesmo decreto e os mecanismos para a obtenção da habilitação à apresentação de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde - SUS; e
Considerando a documentação apresentada e o parecer favorável da Secretaria de Atenção à Saúde - Ministério da Sáude, contido no Processo nº 25000.009513/2008-72.
RESOLVE:
Art. 1º Habilitar, a instituição abaixo identificada, à apresentação de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde - SUS, que deverão obedecer ao disposto no Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e na Portaria nº3.276/GM, de 28 de dezembro de 2007.
CNPJ |
Hospital |
88.625.686/0024-43 |
Associação Educadora São Carlos – Hospital Mãe de Deus/RS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.