PORTARIA Nº 396 DE 3 DE MARÇO DE 2008.

Habilita o Hospital Alemão Oswaldo Cruz/SP à apresentação de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde – SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, alterado pelo Decreto nº 5.895, de 18 de setembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1983;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a possibilidade de entidades beneficentes realizarem projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.276/GM, de 28 de dezembro de 2007, que define os requisitos técnicos essenciais para o reconhecimento das excelências referentes a cada uma das áreas de atuação previstas no § 17 do mesmo Decreto e os mecanismos para a obtenção da habilitação à apresentação de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a documentação apresentada e o parecer favorável da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Sáude, contidos no Processo nº 25000.006853/2008-41,

RESOLVE,

Art. 1º  Habilitar, a instituição abaixo identificada à apresentação de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, que deverão obedecer ao disposto no Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e na Portaria nº 3.276/GM, de 28 de dezembro de 2007.

 

CNPJ	Hospital
60.726.502.0001-26	Hospital Alemão Oswaldo Cruz/SP

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO