Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA N� 408 DE 4 DE MAR�O DE 2008.

Homologa os Termos de Compromisso de Gest�o � TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de 11 (onze) Munic�pios do Estado de Alagoas e de 3 (tr�s) Munic�pios do Estado de S�o Paulo, homologados pela Comiss�o Intergestores Tripartite - CIT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SA�DE, no uso de suas atribui��es, e

Considerando o preconizado nas Portarias n� 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, n� 699/GM, de 30 de mar�o de 2006, n� 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 e n� 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;

Considerando as Resolu��es CIB-AL n� 43, de 17 de setembro de 2007, n� 61, de 20 de novembro de 2007, n� 55, de 22 de outubro de 2007, da Comiss�o Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas;

Considerando as Delibera��es CIB-SP n� 229, de 5 de dezembro de 2007, n� 15, de 29 de janeiro de 2008, n� 17, de 30 de janeiro de 2008; e

Considerando as decis�es da Comiss�o Intergestores Tripartite em reuni�es realizadas em 13 de dezembro de 2007 e 14 de fevereiro de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1� Homologar os Termos de Compromisso de Gest�o de 11 (onze) Munic�pios do Estado de Alagoas, constantes do Anexo I a esta Portaria, e de 3 (tr�s) Munic�pios do Estado de S�o Paulo, constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art. 2� Publicar, constantes dos Anexos I e II, os Termos dos Limites Financeiros Globais, dos Munic�pios referidos no artigo 1� desta Portaria, constantes dos Anexos I e II.

� 1� O Fundo Nacional de Sa�de manter� as transfer�ncias regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Sa�de, conforme autoriza��es das �reas t�cnicas do Minist�rio da Sa�de e Portarias pertinentes.

� 2� Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais, Anexos, poder�o ser alterados em conformidade com as normas das �reas t�cnicas do Minist�rio da Sa�de e pactua��es das Comiss�es Intergestores.

� 3� Os recursos or�ament�rios, objeto desta Portaria, correr�o por conta do or�amento do Minist�rio da Sa�de, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20AD - Piso de Aten��o B�sica Vari�vel - Sa�de da Fam�lia;

II - 10.301.1214.8577 - Piso de Aten��o B�sica Fixo;

III - 10.301.1312.6188 - Implementa��o de Pol�ticas de Aten��o � Sa�de do Trabalhador;

IV - 10.302.1220.8585 - Aten��o � Sa�de da Popula��o para Procedimentos em M�dia e Alta Complexidade;

V - 10.302.1220.8934 - Aten��o Especializada em Sa�de Bucal;

VI - 10.302.1306.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Munic�pios para A��es de Preven��o e Qualifica��o da Aten��o em HIV/AIDS e outras Doen�as Sexualmente Transmiss�veis;

VII - 10.303.1293.20AE - Promo��o da Assist�ncia Farmac�utica e Insumos Estrat�gicos na Aten��o B�sica em Sa�de;

VIII - 10.303.1293.4368 - Promo��o da Assist�ncia Farmac�utica e Insumos para Programas de Sa�de Estrat�gicos;

IX - 10.303.1293.4705 � Apoio para Aquisi��o e Distribui��o de Medicamentos Excepcionais;

X - 10.304.1289.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic�pios para Execu��o de A��es de Vigil�ncia Sanit�ria;

XI - 10.304.1289.8719.0001 - Vigil�ncia Sanit�ria de Produtos, Servi�os, Ambientes, Tecidos, C�lulas e �rg�o Humanos - Nacional; e

XII - 10.305.1203.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic�pios Certificados para Vigil�ncia em Sa�de.

Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

JOS� GOMES TEMPOR�O
DOU-46 PG-41/43 SE�-1 DE 7.3.08

ANEXO I

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 11 MUNIC�PIOS DO ESTADO DE ALAGOAS

(Valores em R$)

			ATEN��O B�SICA		ATEN��O DE M�DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR								ASSIST�NCIA FARMAC�UTICA				VIG. EM SA�DE
IBGE	Munic�pio	Orig do Recurso	Comp. Fixo	Comp. Vari�vel	Pop. pr�pria	Pop. Referen.	Outros recursos, ajustes e incentivos	Tot PPI assistencial	Rec transf ao FES	Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest	Rec aloc em outras UF	Total MAC alocado no FMS	Comp b�sico	Comp. b�sico repassado ao FES	Comp. estrat�-gico	Comp. Excep-cional	Vig. Epidem. e Ambiental	Vigil�ncia Sanit�ria	Bloco de Gest�o	TOTAL
270070	Batalha	Fed	241.560,00	1.171.240,00	528.695,05	290.397,03	79.200,00	898.292,08	819.092,08	0,00	0,00	79.200,00	63.666,48	0,00	0,00	0,00	50.518,80	5.856,75	0,00	1.612.042,03
		Estad	-	-	-	-	-	398.392,54	-	-	-	-	16.611,22	-	-	-	-	-	-	415.003,76
		Munic	375.021,00	450.026,00	-	-	-	625.000,00	-	-	-	-	300.175,00	-	-	-	280.000,00	65.000,00	404.923,90	2.500.145,90
	Batalha Total		616.581,00	1.621.266,00	528.695,05	290.397,03	79.200,00	1.921.684,62	819.092,08	0,00	0,00	79.200,00	380.452,70	0,00	0,00	0,00	330.518,80	70.856,75	404.923,90	4.527.191,69
270110	Branquinha	Fed	208.635,00	822.796,00	0,00	0,00	0,00	33.129,10	33.129,10	0,00	0,00	0,00	47.256,12	0,00	0,00	0,00	41.855,40	5.576,75	0,00	1.126.119,27
		Estad	-	-	-	-	107.536,65	-	-	-	-	-	13.803,88	-	-	-	-	-	-	121.340,53
		Munic	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	850.640,55
	Branquinha Total		208.635,00	822.796,00	0,00	0,00	107.536,65	33.129,10	33.129,10	0,00	0,00	0,00	61.060,00	0,00	0,00	0,00	41.855,40	5.576,75	0,00	2.098.100,35
270420	Limoeiro de Anadia	Fed	417.345,00	1.198.432,00	337.926,51	0,00	0,00	337.926,51	337.926,51	0,00	0,00	0,00	98.623,92	0,00	0,00	0,00	86.300,76	8.618,19	0,00	1.809.319,87
		Estad	-	-	-	-	-	255.385,39	-	-	-	-	28.491,19	-	-	-	-	-	-	283.876,58
		Munic	-	-	-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2.292.218,30
	Limoeiro de Anadia Total		417.345,00	1.198.432,00	337.926,51	0,00	0,00	593.311,90	337.926,51	0,00	0,00	0,00	127.115,11	0,00	0,00	0,00	86.300,76	8.618,19	0,00	4.385.414,75
270510	Matriz de Camaragibe	Fed	403.080,00	1.563.644,00	492.323,01	47.693,38	0,00	540.016,39	0,00	0,00	0,00	0,00	94.615,68	0,00	0,00	0,00	81.505,32	8.155,66	0,00	2.151.000,66
		Estad	-	-	-	-	121.698,98	-	-	-	-	-	26.962,19	-	-	-	-	-	-	148.661,17
		Munic	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1.664.043,29
	Matriz de Camaragibe Total		403.080,00	1.563.644,00	492.323,01	47.693,38	121.698,98	540.016,39	0,00	0,00	0,00	0,00	121.577,87	0,00	0,00	0,00	81.505,32	8.155,66	0,00	3.963.705,12
270540	Monteir�polis	Fed	204.795,00	484.204,00	4.859,91	0,00	0,00	4.859,91	0,00	0,00	0,00	0,00	31.546,44	0,00	0,00	0,00	25.018,92	5.025,95	0,00	750.590,31
		Estad	-	-	-	-	101.287,29	-	-	-	-	-	8.281,05	-	-	-	-	-	-	109.568,34
		Munic	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	625.854,53
	Monteir�polis Total		204.795,00	484.204,00	4.859,91	0,00	101.287,29	4.859,91	0,00	0,00	0,00	0,00	39.827,49	0,00	0,00	0,00	25.018,92	5.025,95	0,00	1.486.013,18
270600	Oliven�a	Fed	158.190,00	632.752,00	76.664,05	0,00	0,00	76.664,05	76.664,05	0,00	0,00	0,00	42.919,20	0,00	0,00	0,00	33.240,36	5.295,75	0,00	872.397,31
		Estad	-	-	-	-	96.000,71	-	-	-	-	-	10.986,00	-	-	-	-	-	-	106.986,71
		Munic	132.936,00	10.800,00	-	-	18.960,00	-	-	-	-	-	10.519,20	-	-	-	20.184,00	35.089,80	-	228.489,00
	Oliven�a Total		291.126,00	643.552,00	76.664,05	0,00	114.960,71	76.664,05	76.664,05	0,00	0,00	0,00	64.424,40	0,00	0,00	0,00	53.424,36	40.385,55	0,00	1.207.873,02
270570	Olho D��gua das Flores	Fed	332.985,00	1.229.245,36	453.215,28	93.507,30	0,00	546.722,58	0,00	0,00	0,00	0,00	85.984,80	0,00	0,00	0,00	68.601,60	6.879,08	0,00	1.723.695,84
		Estad	-	-	-	-	180.515,40	-	-	-	-	-	22.741,77	-	-	-	-	-	-	203.257,17
		Munic	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1.808.630,45
	Olho D��gua das Flores Total		332.985,00	1.229.245,36	453.215,28	93.507,30	180.515,40	546.722,58	0,00	0,00	0,00	0,00	108.726,57	0,00	0,00	0,00	68.601,60	6.879,08	0,00	3.735.583,46
270620	Palestina	Fed	128.175,00	324.760,00	14.903,96	0,00	0,00	14.903,96	14.903,96	0,00	0,00	0,00	20.060,16	0,00	0,00	0,00	16.030,20	4.729,60	0,00	493.754,96
		Estad	-	-	-	-	45.070,22	-	-	-	-	-	5.309,77	-	-	-	-	-	-	50.379,99
		Munic	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	513.348,52
	Palestina Total		128.175,00	324.760,00	14.903,96	0,00	45.070,22	14.903,96	14.903,96	0,00	0,00	0,00	25.369,93	0,00	0,00	0,00	16.030,20	4.729,60	0,00	1.057.483,47
270640	P�o de A��car	Fed	416.025,00	1.405.084,00	1.267.271,75	622.200,19	0,00	1.889.471,94	0,00	0,00	0,00	1.889.471,94	104.657,04	0,00	0,00	0,00	83.218,80	8.255,84	0,00	3.906.712,62
		Estad	-	-	-	-	53.175,72	-	-	-	-	-	27.293,31	-	-	-	-	-	-	80.469,03
		Munic	825.784,00	-	-	-	-	-	-	-	-	-	335.335,95	-	-	-	297.786,00	-	308.965,00	1.767.870,95
	P�o de A�ucar Total		1.241.809,00	1.405.084,00	1.267.271,75	622.200,19	53.175,72	1.889.471,94	0,00	0,00	0,00	1.889.471,94	467.286,30	0,00	0,00	0,00	381.004,80	8.255,84	308.965,00	5.755.052,60
270800	Santana do Ipanema	Fed	682.110,00	1.320.776,00	1.891.604,31	1.524.282,43	0,00	3.415.886,74	0,00	0,00	0,00	3.415.886,74	184.562,16	0,00	0,00	0,00	147.650,64	14.173,95	0,00	5.765.159,49
		Estad	-	-	-	-	789.657,57	-	-	-	-	-	46.858,01	-	-	-	-	-	-	836.515,58
		Munic	343.058,82	171.529,41	1.029.176,45	-	-	-	-	-	-	-	686.117,64	-	-	-	343.058,82	171.529,40	686.117,64	3.430.588,18
	Santana do Ipanema Total		1.025.168,82	1.492.305,41	2.920.780,76	1.524.282,43	789.657,57	3.415.886,74	0,00	0,00	0,00	3.415.886,74	917.537,81	0,00	0,00	0,00	490.709,46	185.703,35	686.117,64	10.032.263,25
270850	S�o Luis do Quitunde	Fed	436.950,00	1.850.888,00	824.789,74	167.343,91	0,00	992.133,65	992.133,65	0,00	0,00	0,00	108.098,04	0,00	0,00	0,00	90.261,84	8.997,60	0,00	2.495.195,48
		Estad	-	-	-	-	169.550,16	-	-	-	-	-	29.745,00	-	-	-	-	-	-	199.295,16
		Munic	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	3.758.506,88
	S�o Luis do Quitunde Total		436.950,00	1.850.888,00	824.789,74	167.343,91	169.550,16	992.133,65	992.133,65	0,00	0,00	0,00	137.843,04	0,00	0,00	0,00	90.261,84	8.997,60	0,00	6.452.997,52
Total geral			5.306.649,82	12.636.176,77	6.921.430,02	2.745.424,24	1.762.652,70	10.028.784,84	2.273.849,35	0,00	0,00	5.384.558,68	2.451.221,22	0,00	0,00	0,00	1.665.231,46	353.184,32	1.400.006,54	44.701.678,41

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO

FEDERAL

22.705.987,84

ESTADUAL

2.555.354,02

MUNICIPAL

19.440.336,55

TOTAL

44.701.678,41

M�s e ano de refer�ncia dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Julho de 2007 para o Bloco MAC Assist�ncia e Agosto de 2007 para os demais Blocos, com exce��o de Limoeiro de Anadia e Ollho D��gua das Flores, dezembro de 2007, e P�o de A��car, setembro de 2007.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assist�ncia referem-se �queles descritos na Portaria de Regulamenta��o dos Blocos de Financiamento, Portaria n� 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por munic�pio � o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO II

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 03 MUNIC�PIOS DO ESTADO DE S�O PAULO

(Valores em R$)

			ATEN��O B�SICA			ATEN��O DE M�DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR								ASSIST�NCIA FARMAC�UTICA				VIG EM SA�DE
IBGE	Munic�pio	Orig do Recurso	Comp. Fixo	Comp. Vari�vel	Tot Rec Estaduais	Pop. pr�pria	Pop. referenciada	Outros recursos, ajustes e Incentivos	Tot PPI assistencial	Rec transf ao FES	Rec retidos p/FNS p/ pgto direto a prest	Rec aloc em outras UF	Total MAC alocado no FMS	Comp b�sico	Comp. b�sico repassado ao FES	Comp. estrat�gico	Comp. Excepcional	Vig. Epidem. e Ambiental	Vigil�ncia Sanit�ria	Bloco de Gest�o	A��es Judic	Total
350995	Canas	FED	61.905,00	114.840,00	0,00	1.438,06	0,00	0,00	1.438,06	1.438,06	0,00	0,00	0,00	8.337,00	6.316,20	0,00	0,00	6.131,98	4.621,75	0,00	0,00	189.519,53
		EST			36.400,00				107.893,66	0,00	0,00	0,00	0,00	36.648,58	0,00	0,00	2.314,11	0,00	0,00	0,00	3.795,56	187.051,91
		MUN																				820.720,01
	Canas Total		61.905,00	114.840,00	36.400,00	1.438,06	0,00	0,00	109.331,72	1.438,06	0,00	0,00	0,00	44.985,58	6.316,20	0,00	2.314,11	6.131,98	4.621,75	0,00	3.795,56	1.197.291,45
354075	Potim	FED	246.810,00	353.760,00	0,00	65.040,74	0,00	0,00	65.040,74	65.040,74	0,00	0,00	0,00	32.724,30	24.408,45	0,00	0,00	23.044,74	5.868,75	0,00	0,00	637.799,34
		EST			268.150,00				349.214,69	0,00	0,00	0,00	0,00	127.772,27	0,00	0,00	120.262,45	1.392,48	0,00	1.500,00	15.135,35	883.427,24
		MUN																				2.017.656,03
	Potim Total		246.810,00	353.760,00	268.150,00	65.040,74	0,00	0,00	414.255,43	65.040,74	0,00	0,00	0,00	160.496,57	24.408,45	0,00	120.262,45	24.437,22	5.868,75	1.500,00	15.135,35	3.538.882,61
354990	S�o Jos� dos Campos	FED	9.167.595,00	449.540,00	0,00	28.451.437,68	4.892.686,06	10.313,20	33.354.436,94	199.851,24	0,00	0,00	33.154.585,70	2.176.147,05	0,00	0,00	0,00	1.538.488,02	296.740,87	0,00	0,00	46.783.096,64
		EST			863.394,59			0,00	4.778.628,58	0,00	0,00	0,00	0,00	1.511.463,84	0,00	0,00	2.549.677,25	244.184,97	0,00	112.716,28	561.896,22	10.621.961,74
		MUN		80.553.424,19	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	128.445.399,84	0,00	0,00	2.933.858,59	6.063.476,43	0,00	0,00	0,00	0,00	217.996.159,05
	S�o Jos� dos Campos Total		9.167.595,00	81.002.964,19	863.394,59	28.451.437,68	4.892.686,06	10.313,20	38.133.065,52	199.851,24	0,00	0,00	161.599.985,54	3.687.610,89	0,00	2.933.858,59	8.613.153,68	1.782.672,99	296.740,87	112.716,28	561.896,22	275.401.217,43
Total geral			9.476.310,00	81.471.564,19	1.167.944,59	28.517.916,48	4.892.686,06	10.313,20	38.656.652,67	266.330,04	0,00	0,00	161.599.985,54	3.893.093,04	30.724,65	2.933.858,59	8.735.730,24	1.813.242,19	307.231,37	114.216,28	580.827,13	280.137.391,49

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO

FEDERAL

47.610.415,51

ESTADUAL

11.692.440,89

MUNICIPAL

220.834.535,09

TOTAL

280.137.391,49

M�s e ano de refer�ncia dos valores constantes neste Termo: para o Bloco MAC Assist�ncia, setembro de 2007 (Delibera��o CIB-SP n� 206, de 20 de setembro de 2007); para os demais Blocos, julho de 2007.

Considerado apenas o recurso FED repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assist�ncia referem-se �queles descritos na Portaria de Regulamenta��o dos Blocos de Financiamento, Portaria GM/MS n� 204, de 29 de janeiro de 2007.

O Total de cada munic�pio � o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

As a��es judiciais, em rela��o aos recursos estaduais, � per capita; em rela��o aos recursos municipais, � o total gasto, quando informado.

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