PORTARIA Nº 410 DE 4 DE MARÇO DE 2008

Altera o tipo de repasse de Pato Branco (AC), de estadual para municipal, para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação para os serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e suas formas de financiamento; e

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, resolve:

Art. 1º  Alterar o tipo de repasse da unidade a seguir, de estadual para municipal, para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas – CEO:

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Classificação			Incentivos (R$)
				CEO Tipo I	CEO Tipo II	CEO Tipo III	Implantação	Custeio Mensal
PR	4118501	Pato Branco	3922014	-	1	-	-	8.800,00

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO