PORTARIA Nº 452, DE 11 DE MARÇO DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Resolução CIB/MA n° 25/2008, de 11 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado do Maranhão, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0021 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado do Maranhão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DO MARANHÃO
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U.F.	MUNIC
MA	21	00055	Açailândia	96.670	396.347,00
MA	21	00105	Afonso Cunha	5.653	23.177,30
MA	21	00154	Água Doce do Maranhão	11 . 1 7 9	45.833,90
MA	21	00204	Alcântara	21.293	87.301,30
MA	21	00303	Aldeias Altas	21.648	88.756,80
MA	21	00402	Altamira do Maranhão	7.501	30.754,10
MA	21	00436	Alto Alegre do Maranhão	21.930	89.913,00
MA	21	00477	Alto Alegre do Pindaré	31.867	130.654,70
MA	21	00501	Alto Parnaíba	10.304	42.246,40
MA	21	00550	Amapá do Maranhão	6.178	25.329,80
MA	21	00600	Amarante do Maranhão	35.058	143.737,80
MA	21	00709	Anajatuba	23.907	98.018,70
MA	21	00808	Anapurus	12.683	52.000,30
MA	21	00832	Apicum-Açu	13.216	54.185,60
MA	21	00873	Araguanã	9.759	4 0 . 0 11 , 9 0
MA	21	00907	Araioses	37.517	153.819,70
MA	21	00956	Arame	27.079	111.023,90
MA	21	01004	Arari	27.763	113.828,30
MA	21	01103	Axixá	14.234	58.359,40
MA	21	01202	Bacabal	95.038	389.655,80
MA	21	01251	Bacabeira	14.602	59.868,20
MA	21	01301	Bacuri	16.143	66.186,30
MA	21	01350	Bacurituba	5.449	22.340,90
MA	21	01400	Balsas	78.831	323.207,10
MA	21	01509	Barão de Grajaú	16.499	67.645,90
MA	21	01608	Barra do Corda	80.761	331.120,10
MA	21	01707	Barreirinhas	47.728	195.684,80
MA	21	01772	Bela Vista do Maranhão	8.603	35.272,30
MA	21	01731	Belágua	5.700	23.370,00
MA	21	01806	Benedito Leite	5.372	22.025,20
MA	21	01905	Bequimão	20.781	85.202,10
MA	21	01939	Bernardo do Mearim	6.029	24.718,90
MA	21	01970	Boa Vista do Gurupi	7.385	30.278,50
MA	21	02002	Bom Jardim	36.970	151.577,00
MA	21	02036	Bom Jesus das Selvas	23.869	97.862,90
MA	21	02077	Bom Lugar	12.904	52.906,40
MA	21	02101	Brejo	31.088	127.460,80
MA	21	02150	Brejo de Areia	5.824	23.878,40
MA	21	02200	Buriti	25.173	103.209,30
MA	21	02309	Buriti Bravo	22.279	91.343,90
MA	21	02325	Buriticupu	61.960	254.036,00
MA	21	02358	Buritirana	12.593	51.631,30
MA	21	02374	Cachoeira Grande	8.869	36.362,90
MA	21	02408	Cajapió	9.958	40.827,80
MA	21	02507	Cajari	12.815	52.541,50
MA	21	02556	Campestre do Maranhão	12.246	50.208,60
MA	21	02606	Cândido Mendes	18.807	77.108,70
MA	21	02705	Cantanhede	18.725	76.772,50
MA	21	02754	Capinzal do Norte	10.279	42.143,90
MA	21	02804	Carolina	24.442	100.212,20
MA	21	02903	Carutapera	20.274	83.123,40
MA	21	03000	Caxias	1 4 3 . 3 11	587.575,10
MA	21	03109	Cedral	9.801	40.184,10
MA	21	03125	Central do Maranhão	8.788	36.030,80
MA	21	03158	Centro do Guilherme	6.979	28.613,90
MA	21	03174	Centro Novo do Maranhão	15.183	62.250,30
MA	21	03208	Chapadinha	67.614	277.217,40
MA	21	03257	Cidelândia	12.404	50.856,40
MA	21	03307	Codó	11 0 . 5 4 9	453.250,90
MA	21	03406	Coelho Neto	43.998	180.391,80
MA	21	03505	Colinas	35.667	146.234,70
MA	21	03554	Conceição do Lago-Açu	14.203	58.232,30
MA	21	03604	Coroatá	60.476	247.951,60
MA	21	03703	Cururupu	33.987	139.346,70
MA	21	03752	Davinópolis	11 . 7 1 6	48.035,60
MA	21	03802	Dom Pedro	21.363	87.588,30
MA	21	03901	Duque Bacelar	10.624	43.558,40

MA	21	04008	Esperantinópolis	18.578	76.169,80
MA	21	04057	Estreito	26.513	108.703,30
MA	21	04073	Feira Nova do Maranhão	7.648	31.356,80
MA	21	04081	Fernando Falcão	6.137	25.161,70
MA	21	04099	Formosa da Serra Negra	16.910	69.331,00
MA	21	04107	Fortaleza dos Nogueiras	11 . 5 7 8	47.469,80
MA	21	04206	Fortuna	14.486	59.392,60
MA	21	04305	Godofredo Viana	10.364	42.492,40
MA	21	04404	Gonçalves Dias	16.445	67.424,50
MA	21	04503	Governador Archer	10.089	41.364,90
MA	21	04552	Governador Edison Lobão	14.199	58.215,90
MA	21	04602	Governador Eugênio Barros	15.898	65.181,80
MA	21	04628	Governador Luiz Rocha	6.840	28.044,00
MA	21	04651	Governador Newton Bello	11 . 0 0 5	45.120,50
MA	21	04677	Governador Nunes Freire	23.710	97.211,00
MA	21	04701	Graça Aranha	6.259	25.661,90
MA	21	04800	Grajaú	54.155	222.035,50
MA	21	04909	Guimarães	12.385	50.778,50
MA	21	05005	Humberto de Campos	24.337	99.781,70
MA	21	05104	Icatu	24.324	99.728,40
MA	21	05153	Igarapé do Meio	11 . 7 3 8	48.125,80
MA	21	05203	Igarapé Grande	9.756	39.999,60
MA	21	05302	Imperatriz	229.629	941.478,90
MA	21	05351	Itaipava do Grajaú	13.226	54.226,60
MA	21	05401	Itapecuru Mirim	54.575	223.757,50
MA	21	05427	Itinga do Maranhão	25.102	102.918,20
MA	21	05450	Jatobá	8.248	33.816,80
MA	21	05476	Jenipapo dos Vieiras	14.778	60.589,80
MA	21	05500	João Lisboa	19.938	81.745,80
MA	21	05609	Joselândia	15.595	63.939,50
MA	21	05658	Junco do Maranhão	3.979	16.313,90
MA	21	05708	Lago da Pedra	42.753	175.287,30
MA	21	05807	Lago do Junco	9.640	39.524,00
MA	21	05948	Lago dos Rodrigues	7.771	31.861,10
MA	21	05906	Lago Verde	14.574	59.753,40
MA	21	05922	Lagoa do Mato	10.225	41.922,50
MA	21	05963	Lagoa Grande do Maranhão	8.985	36.838,50
MA	21	05989	Lajeado Novo	6.729	27.588,90
MA	21	06003	Lima Campos	11 . 4 11	46.785,10
MA	21	06102	Loreto	10.243	41.996,30
MA	21	06201	Luís Domingues	6.675	27.367,50
MA	21	06300	Magalhães de Almeida	14.272	58.515,20
MA	21	06326	Maracaçumé	17.633	72.295,30
MA	21	06359	Marajá do Sena	6.935	28.433,50
MA	21	06375	Maranhãozinho	11 . 9 2 5	48.892,50
MA	21	06409	Mata Roma	13.823	56.674,30
MA	21	06508	Matinha	20.089	82.364,90
MA	21	06607	Matões	28.208	115.652,80
MA	21	06631	Matões do Norte	10.564	43.312,40
MA	21	06672	Milagres do Maranhão	7.009	28.736,90
MA	21	06706	Mirador	19.293	79.101,30
MA	21	06755	Miranda do Norte	17.724	72.668,40
MA	21	06805	Mirinzal	13.903	57.002,30
MA	21	06904	Monção	27.586	113.102,60
MA	21	07001	Montes Altos	8.787	36.026,70
MA	21	07100	Morros	17.099	70.105,90
MA	21	07209	Nina Rodrigues	10.006	41.024,60
MA	21	07258	Nova Colinas	4.829	19.798,90
MA	21	07308	Nova Iorque	4.882	20.016,20
MA	21	07357	Nova Olinda do Maranhão	17.419	71.417,90
MA	21	07407	Olho d'Água das Cunhãs	17.350	71.135,00
MA	21	07456	Olinda Nova do Maranhão	12.030	49.323,00
MA	21	07506	Paço do Lumiar	98.182	402.546,20
MA	21	07605	Palmeirândia	18.122	74.300,20
MA	21	07704	Paraibano	19.566	80.220,60
MA	21	07803	Parnarama	34.928	143.204,80
MA	21	07902	Passagem Franca	17.085	70.048,50
MA	21	08009	Pastos Bons	17.412	71.389,20
MA	21	08058	Paulino Neves	12.815	52.541,50
MA	21	08108	Paulo Ramos	15.905	65.210,50
MA	21	08207	Pedreiras	37.984	155.734,40
MA	21	08256	Pedro do Rosário	21.708	89.002,80
MA	21	08306	Penalva	33.443	137.116,30
MA	21	08405	Peri Mirim	12.242	50.192,20
MA	21	08454	Peritoró	19.176	78.621,60
MA	21	08504	Pindaré-Mirim	30.927	126.800,70
MA	21	08603	Pinheiro	74.139	303.969,90
MA	21	08702	Pio XII	21.608	88.592,80
MA	21	08801	Pirapemas	15.024	61.598,40
MA	21	08900	Poção de Pedras	15.790	64.739,00
MA	21	09007	Porto Franco	18.743	76.846,30
MA	21	09056	Porto Rico do Maranhão	6.936	28.437,60
MA	21	09106	Presidente Dutra	39.999	163.995,90
MA	21	09205	Presidente Juscelino	11 . 6 1 2	47.609,20
MA	21	09239	Presidente Médici	5.931	24.317,10
MA	21	09270	Presidente Sarney	15.605	63.980,50
MA	21	09304	Presidente Vargas	9.682	39.696,20
MA	21	09403	Primeira Cruz	11 . 9 9 9	49.195,90
MA	21	09452	Raposa	24.201	99.224,10
MA	21	09502	Riachão	21.016	86.165,60
MA	21	09551	Ribamar Fiquene	7.127	29.220,70
MA	21	09601	Rosário	38.009	155.836,90
MA	21	09700	Sambaíba	5.927	24.300,70
MA	21	09759	Santa Filomena do Maranhão	5.533	22.685,30
MA	21	09809	Santa Helena	33.205	136.140,50
MA	21	09908	Santa Inês	81.854	335.601,40
MA	21	10005	Santa Luzia	69.561	285.200,10
MA	21	10039	Santa Luzia do Paruá	19.786	81.122,60
MA	21	10104	Santa Quitéria do Maranhão	28.950	11 8 . 6 9 5 , 0 0
MA	21	10203	Santa Rita	31.033	127.235,30
MA	21	10237	Santana do Maranhão	1 0 . 5 11	43.095,10
MA	21	10278	Santo Amaro do Maranhão	11 . 2 0 1	45.924,10
MA	21	10302	Santo Antônio dos Lopes	14.225	58.322,50
MA	21	10401	São Benedito do Rio Preto	17.260	70.766,00

MA	21	10500	São Bento	37.449	153.540,90
MA	21	10609	São Bernardo	25.461	104.390,10
MA	21	10658	São Domingos do Azeitão	6.971	28.581,10
MA	21	10708	São Domingos do Maranhão	32.616	133.725,60
MA	21	10807	São Félix de Balsas	4.357	17.863,70
MA	21	10856	São Francisco do Brejão	8.539	35.009,90
MA	21	10906	São Francisco do Maranhão	14.240	58.384,00
MA	21	11029	São João do Carú	12.796	52.463,60
MA	21	11052	São João do Paraíso	11 . 3 0 6	46.354,60
MA	21	11078	São João do Soter	16.602	68.068,20
MA	21	11102	São João dos Patos	23.584	96.694,40
MA	21	11003	São João Batista	18.471	75.731,10
MA	21	11201	São José de Ribamar	129.745	531.954,50
MA	21	11250	São José dos Basílios	7.395	30.319,50
MA	21	11300	São Luís	957.899	3.927.385,90
MA	21	11409	São Luís Gonzaga do Maranhão	20.476	83.951,60
MA	21	11508	São Mateus do Maranhão	38.029	155.918,90
MA	21	11532	São Pedro da Água Branca	11 . 0 8 9	45.464,90
MA	21	11573	São Pedro dos Crentes	4.059	16.641,90
MA	21	11607	São Raimundo das Mangabeiras	15.979	65.513,90
MA	21	11631	São Raimundo do Doca Bezerra	4.502	18.458,20
MA	21	11672	São Roberto	4.989	20.454,90
MA	21	11706	São Vicente Ferrer	19.739	80.929,90
MA	21	11722	Satubinha	8.500	34.850,00
MA	21	11748	Senador Alexandre Costa	9.074	37.203,40
MA	21	11763	Senador La Rocque	20.793	85.251,30
MA	21	11789	Serrano do Maranhão	10.644	43.640,40
MA	21	11805	Sítio Novo	15.404	63.156,40
MA	21	11904	Sucupira do Norte	10.469	42.922,90
MA	21	11953	Sucupira do Riachão	4.675	19.167,50
MA	21	12001	Tasso Fragoso	6.652	27.273,20
MA	21	12100	Timbiras	26.356	108.059,60
MA	21	12209	Timon	145.168	595.188,80
MA	21	12233	Trizidela do Vale	18.297	75.017,70
MA	21	12274	Tufilândia	5.515	2 2 . 6 11 , 5 0
MA	21	12308	Tuntum	37.821	155.066,10
MA	21	12407	Turiaçu	32.405	132.860,50
MA	21	12456	Turilândia	20.477	83.955,70
MA	21	12506	Tutóia	47.074	193.003,40
MA	21	12605	Urbano Santos	21.785	89.318,50
MA	21	12704	Vargem Grande	43.342	177.702,20
MA	21	12803	Viana	47.422	194.430,20
MA	21	12852	Vila Nova dos Martírios	8.718	35.743,80
MA	21	12902	Vitória do Mearim	30.938	126.845,80
MA	21	13009	Vitorino Freire	30.254	124.041,40
MA	21	14007	Zé Doca	45.064	184.762,40
MA			TOTAL	6.117.996	25.083.783,60