Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 453 DE 11 DE MARÇO DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em saúde; e

Considerando a Resolução CIB/PE nº 1197, de 17 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado de Pernambuco, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MA.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0026 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado de Pernambuco.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$ 4,10
U.F	U.F.	MUNIC	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$ 4,10
PE	26	00054	Abreu e Lima	92.242	378.192,20
PE	26	00104	Afogados da Ingazeira	34.022	139.490,20
PE	26	00203	Afrânio	16.697	68.457,70
PE	26	00302	Agrestina	21.712	89.019,20
PE	26	00401	Água Preta	29.391	120.503,10
PE	26	00500	Águas Belas	38.055	156.025,50
PE	26	00609	Alagoinha	14.680	60.188,00
PE	26	00708	Aliança	34.264	140.482,40
PE	26	00807	Altinho	21.790	89.339,00
PE	26	00906	Amaraji	20.205	82.840,50
PE	26	01003	Angelim	9.801	40.184,10
PE	26	01052	Araçoiaba	16.511	67.695,10
PE	26	01102	Araripina	76.598	314.051,80
PE	26	01201	Arcoverde	65.270	267.607,00
PE	26	01300	Barra de Guabiraba	13.900	56.990,00
PE	26	01409	Barreiros	41.973	172.089,30
PE	26	01508	Belém de Maria	10.140	41.574,00
PE	26	01607	Belém de São Francisco	20.572	84.345,20
PE	26	01706	Belo Jardim	70.310	288.271,00
PE	26	01805	Betânia	11.985	49.138,50
PE	26	01904	Bezerros	56.518	231.723,80
PE	26	02001	Bodocó	33.255	136.345,50
PE	26	02100	Bom Conselho	43.467	178.214,70
PE	26	02209	Bom Jardim	38.388	157.390,80
PE	26	02308	Bonito	39.123	160.404,30
PE	26	02407	Brejão	9.388	38.490,80
PE	26	02506	Brejinho	7.173	29.409,30
PE	26	02605	Brejo da Madre de Deus	40.528	166.164,80
PE	26	02704	Buenos Aires	13.266	54.390,60
PE	26	02803	Buíque	47.631	195.287,10

PE	26	02902	Cabo de Santo Agostinho	162.476	666.151,60
PE	26	03009	Cabrobó	28.749	117.870,90
PE	26	03108	Cachoeirinha	17.558	71.987,80
PE	26	03207	Caetés	26.010	106.641,00
PE	26	03306	Calçado	11.854	48.601,40
PE	26	03405	Calumbi	7.675	31.467,50
PE	26	03454	Camaragibe	133.554	547.571,40
PE	26	03504	Camocim de São Félix	15.982	65.526,20
PE	26	03603	Camutanga	8.169	33.492,90
PE	26	03702	Canhotinho	24.465	100.306,50
PE	26	03801	Capoeiras	19.608	80.392,80
PE	26	03900	Carnaíba	18.265	74.886,50
PE	26	03926	Carnaubeira da Penha	11.663	47.818,30
PE	26	04007	Carpina	65.205	267.340,50
PE	26	04106	Caruaru *	289.086	1.185.252,60
PE	26	04155	Casinhas	14.334	58.769,40
PE	26	04205	Catende	33.214	136.177,40
PE	26	04304	Cedro	10.283	42.160,30
PE	26	04403	Chã de Alegria	11.363	46.588,30
PE	26	04502	Chã Grande	17.668	72.438,80
PE	26	04601	Condado	23.164	94.972,40
PE	26	04700	Correntes	16.222	66.510,20
PE	26	04809	Cortês	11.616	47.625,60
PE	26	04908	Cumaru	16.316	66.895,60
PE	26	05004	Cupira	22.075	90.507,50
PE	26	05103	Custódia	31.604	129.576,40
PE	26	05152	Dormentes	15.637	64.111,70

PE	26	05202	Escada	60.156	246.639,60
PE	26	05301	Exu	30.569	125.332,90
PE	26	05400	Feira Nova	19.190	78.679,00
PE	26	05459	Fernando de Noronha	2.801	11.484,10
PE	26	05509	Ferreiros	11.064	45.362,40
PE	26	05608	Flores	22.098	90.601,80
PE	26	05707	Floresta	26.614	109.117,40
PE	26	05806	Frei Miguelinho	14.061	57.650,10
PE	26	05905	Gameleira	26.404	108.256,40
PE	26	06002	Garanhuns	124.511	510.495,10
PE	26	06101	Glória do Goitá	27.451	112.549,10
PE	26	06200	Goiana	71.740	294.134,00
PE	26	06309	Granito	6.494	26.625,40
PE	26	06408	Gravatá	71.581	293.482,10
PE	26	06507	Iati	17.834	73.119,40
PE	26	06606	Ibimirim	26.436	108.387,60
PE	26	06705	Ibirajuba	7.482	30.676,20
PE	26	06804	Igarassu	93.584	383.694,40
PE	26	06903	Iguaraci	11.927	48.900,70
PE	26	07604	Ilha de Itamaracá	17.573	72.049,30
PE	26	07000	Inajá	15.227	62.430,70
PE	26	07109	Ingazeira	4.411	18.085,10
PE	26	07208	Ipojuca	69.781	286.102,10
PE	26	07307	Ipubi	25.893	106.161,30
PE	26	07406	Itacuruba	4.097	16.797,70
PE	26	07505	Itaíba	26.486	108.592,60
PE	26	07653	Itambé	34.769	142.552,90
PE	26	07703	Itapetim	13.986	57.342,60
PE	26	07752	Itapissuma	23.110	94.751,00
PE	26	07802	Itaquitinga	15.115	61.971,50

PE	26	07901	Jaboatão dos Guararapes *	665.387	2.728.086,70
PE	26	07950	Jaqueira	12.618	51.733,80
PE	26	08008	Jataúba	15.074	61.803,40
PE	26	08057	Jatobá	14.036	57.547,60
PE	26	08107	João Alfredo	28.460	116.686,00
PE	26	08206	Joaquim Nabuco	15.953	65.407,30
PE	26	08255	Jucati	10.334	42.369,40
PE	26	08305	Jupi	13.234	54.259,40
PE	26	08404	Jurema	14.018	57.473,80
PE	26	08453	Lagoa do Carro	14.226	58.326,60
PE	26	08503	Lagoa do Itaenga	20.018	82.073,80
PE	26	08602	Lagoa do Ouro	11.900	48.790,00
PE	26	08701	Lagoa dos Gatos	16.278	66.739,80
PE	26	08750	Lagoa Grande	21.142	86.682,20
PE	26	08800	Lajedo	33.443	137.116,30
PE	26	08909	Limoeiro	55.870	229.067,00
PE	26	09006	Macaparana	23.144	94.890,40
PE	26	09105	Machados	11.733	48.105,30
PE	26	09154	Manari	15.589	63.914,90
PE	26	09204	Maraial	12.293	50.401,30
PE	26	09303	Mirandiba	13.513	55.403,30
PE	26	14303	Moreilândia	11.148	45.706,80
PE	26	09402	Moreno	52.780	216.398,00
PE	26	09501	Nazaré da Mata	29.256	119.949,60
PE	26	09600	Olinda *	391.433	1.604.875,30
PE	26	09709	Orobó	21.746	89.158,60
PE	26	09808	Orocó	13.275	54.427,50
PE	26	09907	Ouricuri	62.367	255.704,70

PE	26	10004	Palmares	56.547	231.842,70
PE	26	10103	Palmeirina	8.454	34.661,40
PE	26	10202	Panelas	25.006	102.524,60
PE	26	10301	Paranatama	11.245	46.104,50
PE	26	10400	Parnamirim	19.785	81.118,50
PE	26	10509	Passira	27.852	114.193,20
PE	26	10608	Paudalho	45.805	187.800,50
PE	26	10707	Paulista *	307.284	1.259.864,40
PE	26	10806	Pedra	21.519	88.227,90
PE	26	10905	Pesqueira	60.556	248.279,60
PE	26	11002	Petrolândia	30.621	125.546,10
PE	26	11101	Petrolina *	268.339	1.100.189,90
PE	26	11200	Poção	10.896	44.673,60
PE	26	11309	Pombos	21.974	90.093,40
PE	26	11408	Primavera	11.897	48.777,70
PE	26	11507	Quipapá	24.622	100.950,20
PE	26	11533	Quixaba	6.826	27.986,60
PE	26	11606	Recife *	1.533.580	6.287.678,00
PE	26	11705	Riacho das Almas	18.442	75.612,20
PE	26	11804	Ribeirão	38.627	158.370,70
PE	26	11903	Rio Formoso	20.918	85.763,80

PE	26	12000	Sairé	13.872	56.875,20
PE	26	12109	Salgadinho	7.487	30.696,70
PE	26	12208	Salgueiro	53.422	219.030,20
PE	26	12307	Saloá	15.281	62.652,10
PE	26	12406	Sanharó	18.129	74.328,90
PE	26	12455	Santa Cruz	13.642	55.932,20
PE	26	12471	Santa Cruz da Baixa Verde	11.664	47.822,40
PE	26	12505	Santa Cruz do Capibaribe	73.667	302.034,70
PE	26	12554	Santa Filomena	13.930	57.113,00
PE	26	12604	Santa Maria da Boa Vista	39.554	162.171,40
PE	26	12703	Santa Maria do Cambucá	12.482	51.176,20
PE	26	12802	Santa Terezinha	9.861	40.430,10
PE	26	12901	São Benedito do Sul	9.620	39.442,00
PE	26	13008	São Bento do Una	46.773	191.769,30
PE	26	13107	São Caitano	35.085	143.848,50
PE	26	13206	São João	21.031	86.227,10
PE	26	13305	São Joaquim do Monte	20.008	82.032,80
PE	26	13404	São José da Coroa Grande	17.112	70.159,20
PE	26	13503	São José do Belmonte	32.471	133.131,10
PE	26	13602	São José do Egito	30.426	124.746,60
PE	26	13701	São Lourenço da Mata	95.239	390.479,90
PE	26	13800	São Vicente Ferrer	16.716	68.535,60
PE	26	13909	Serra Talhada	76.360	313.076,00
PE	26	14006	Serrita	18.238	74.775,80
PE	26	14105	Sertânia	34.106	139.834,60
PE	26	14204	Sirinhaém	36.483	149.580,30
PE	26	14402	Solidão	5.849	23.980,90
PE	26	14501	Surubim	53.888	220.940,80

PE	26	14600	Tabira	25.999	106.595,90
PE	26	14709	Tacaimbó	12.093	49.581,30
PE	26	14808	Tacaratu	20.312	83.279,20
PE	26	14857	Tamandaré	18.081	74.132,10
PE	26	15003	Taquaritinga do Norte	21.461	87.990,10
PE	26	15102	Terezinha	6.630	27.183,00
PE	26	15201	Terra Nova	8.842	36.252,20
PE	26	15300	Timbaúba	51.560	211.396,00
PE	26	15409	Toritama	29.907	122.618,70
PE	26	15508	Tracunhaém	12.736	52.217,60
PE	26	15607	Trindade	24.544	100.630,40
PE	26	15706	Triunfo	15.245	62.504,50
PE	26	15805	Tupanatinga	20.924	85.788,40
PE	26	15904	Tuparetama	8.268	33.898,80
PE	26	16001	Venturosa	14.985	61.438,50
PE	26	16100	Verdejante	9.536	39.097,60
PE	26	16183	Vertente do Lério	7.509	30.786,90
PE	26	16209	Vertentes	16.927	69.400,70
PE	26	16308	Vicência	27.151	111.319,10
PE	26	16407	Vitória de Santo Antão	121.557	498.383,70
PE	26	16506	Xexéu	14.231	58.347,10
PE			TOTAL	8.487.072	34.796.995,20

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde