PORTARIA Nº 495, DE 13 DE MARÇO DE 2008

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia para as ações contingenciais de controle da dengue.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), em uma única parcela que será paga na competência de fevereiro de 2008.

Art. 2º O recurso de que trata o artigo anterior refere-se a um incentivo para o desenvolvimento das ações contingenciais para intensificação do combate ao Aedes aegypti, considerando os elevados índices de infestação e a ocorrência de epizootias de febre amarela.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, automática, do valor para o Fundo Municipal de Saúde correspondente.

Art. 4º Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria,correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.6235.0001 Vigilância,Prevenção e Controle da Dengue.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em fevereiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO