PORTARIA Nº 519, DE 19 DE MARÇO DE 2008

Altera a habilitação de São Félix do Coribe (BA), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO suas formas de financiamento; e

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, resolve:

Art. 1º Desabilitar a unidade a seguir relacionada, da realização dos procedimentos dos Serviços de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Tipo de Re-passe	Classificação			Incentivos (R$)
					CEO Tipo I	CEO Tipo II	CEO Tipo III	Implantação	Custeio Mensal
BA	292905	São Félix do Coribe	3739805	Municipal	-	1	-	-	8.800,00

Art. 2º Habilitar a unidade a seguir relacionada, para a realização dos procedimentos dos Serviços de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Tipo de Re-passe	Classificação			Incentivos (R$)
					CEO Tipo I	CEO Tipo II	CEO Tipo III	Implantação	Custeio Mensal
BA	292905	São Félix do Coribe	3873935	Municipal	-	1	-	-	8.800,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO