PORTARIA Nº 522, DE 19 DE MARÇO DE 2008

Altera a habilitação de Itapira (SP), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos - CEO e suas formas de financiamento; e

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal no registro dos estabelecimentos de saúde no CNES, resolve:

Art. 1º Desabilitar a unidade abaixo mencionada, da realização dos procedimentos dos Serviços de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Tipo de Re-passe	Classificação			Incentivos (r$)
					CEO Tipo I	CEO Tipo II	CEO Tipo III	Implantação	Custeio Mensal
SP	352260	Itapira	3908984	Municipal	-	1	-	-	8.800,00

Art. 2º Habilitar a unidade a seguir relacionada, para a realização dos procedimentos dos de Especialidades Odontológicas - CEO.

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Tipo de Re-passe	Classificação			Incentivos (r$)
					CEO Tipo I	CEO Tipo II	CEO Tipo III	Implantação	Custeio Mensal
SP	352260	Itapira	5036429	Municipal	-	1	-	-	8.800,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO