PORTARIA Nº 523, DE 19 DE MARÇO DE 2008

Altera a habilitação de Ribeirão Preto (SP), para a realização dos procedimentos do Serviço de Laboratório Regional de Prótese Dentária- LRPD.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos - CEO e suas formas de financiamento; e

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal no registro dos estabelecimentos de saúde no CNES, resolve:

Art. 1º Desabilitar a unidade abaixo mencionada, da realização dos procedimentos dos Serviços de Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD.

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde	Razão Social do Estabelecimento de Saúde
SP	354340	Ribeirão Preto	2784521	UNAERPRIBEIRAO PRETO	Associação de Ensino de Ribeirão Preto
Total da UF		1	-	-	-

Art. 2º Habilitar a unidade abaixo mencionada, para a realização dos procedimentos dos Serviços de Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD.

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde	Razão Social do Estabelecimento de Saúde
SP	354340	Ribeirão Preto	2043475	UNAERPRIBEIRAO PRETO	Associação de Ensino de Ribeirão Preto
Total da UF		1	-	-	-

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO