PORTARIA Nº 529, DE 20 DE MARÇO DE 2008

Aprova a descentralização de recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para Municípios do Amazonas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Resolução nº 016 -CIB/AM, de 25 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para Municípios do Estado do Amazonas, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas - CIB/AM.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0013 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde no Estado do Amazonas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		ESTADO DO AMAZONAS
		Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD		COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007		TOTAL/ANO - R$
U.F	U.F.		MUNIC
AM	13		00029	Alvarães	13.038		53.455,80
AM	13		00060	Amaturá	8.384		34.374,40
AM	13		00086	Anamã	8.182		33.546,20
AM	13		00102	Anori	13.834		56.719,40
AM	13		00144	Apuí	17.426		71.446,60
AM	13		00201	Atalaia do Norte	13.682		56.096,20
AM	13		00300	Autazes	29.908		122.622,80
AM	13		00409	Barcelos	24.567		100.724,70
AM	13		00508	Barreirinha	26.648		109.256,80
AM	13		00607	Benjamin Constant	29.676		121.671,60
AM	13		00631	Beruri	13.809		56.616,90
AM	13		00680	Boa Vista do Ramos	13.138		53.865,80
AM	13		00706	Boca do Acre	29.672		121.655,20
AM	13		00805	Borba	30.474		124.943,40
AM	13		00839	Caapiranga	10.547		43.242,70
AM	13		00904	Canutama	11 . 7 7 5		48.277,50
AM	13		01001	Carauari	2 5 . 11 0		102.951,00
AM	13		01100	Careiro	31.063		127.358,30
AM	13		01159	Careiro da Várzea	23.023		94.394,30
AM	13		01209	Coari	61.069		250.382,90
AM	13		01308	Codajás	15.723		64.464,30
AM	13		01407	Eirunepé	2 9 . 4 11		120.585,10
AM	13		01506	Envira	16.409		67.276,90
AM	13		01605	Fonte Boa	19.697		80.757,70

AM	13	01654	Guajará	14.097	57.797,70
AM	13	01704	Humaitá	38.559	158.091,90
AM	13	01803	Ipixuna	17.177	70.425,70
AM	13	01852	Iranduba	30.472	124.935,20
AM	13	01902	Itacoatiara	84.671	347.151,10
AM	13	01951	Itamarati	8.078	33.119,80
AM	13	02009	Itapiranga	7.828	32.094,80
AM	13	02108	Japurá	5.281	21.652,10
AM	13	02207	Juruá	8.658	35.497,80
AM	13	02306	Jutaí	17.103	70.122,30
AM	13	02405	Lábrea	36.705	150.490,50
AM	13	02504	Manacapuru	82.309	337.466,90
AM	13	02553	Manaquiri	19.314	79.187,40
AM	13	02603	Manaus	1.612.475	6.611.147,50
AM	13	02702	Manicoré	44.327	181.740,70
AM	13	02801	Maraã	17.517	71.819,70
AM	13	02900	Maués	47.001	192.704,10
AM	13	03007	Nhamundá	17.553	71.967,30
AM	13	03106	Nova Olinda do Norte	29.184	119.654,40
AM	13	03205	Novo Airão	14.630	59.983,00

AM	13	03304	Novo Aripuanã	18.067	74.074,70
AM	13	03403	Parintins	102.044	418.380,40
AM	13	03502	Pauini	18.325	75.132,50
AM	13	03536	Presidente Figueiredo	24.360	99.876,00
AM	13	03569	Rio Preto da Eva	24.858	101.917,80
AM	13	03601	Santa Isabel do Rio Negro	16.921	69.376,10
AM	13	03700	Santo Antônio do Içá	29.190	119.679,00
AM	13	03809	São Gabriel da Cachoeira	39.130	160.433,00
AM	13	03908	São Paulo de Olivença	30.319	124.307,90
AM	13	03957	São Sebastião do Uatumã	8.135	33.353,50
AM	13	04005	Silves	8 . 2 11	33.665,10
AM	13	04062	Ta b a t i n g a	45.299	185.725,90
AM	13	04104	Ta p a u á	19.442	79.712,20
AM	13	04203	Te f é	54.980	225.418,00
AM	13	04237	To n a n t i n s	19.090	78.269,00
AM	13	04260	Uarini	9.235	37.863,50
AM	13	04302	Urucará	13.758	56.407,80
AM	13	04401	Urucurituba	17.100	70.110,00
AM			TO TA L	3.167.668	12.987.438,80